Rejeição E202: Tag "Código Tributação Município" não deve ser informada pois o município utiliza Lei 116 (GINFES)
O erro E202 - Tag "CodigoTributacaoMunicipio" não deve ser informada pois o município utiliza Lei 116 (GINFES) pode ocorrer devido ao seguinte fator:
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Quando utiliza somente a lista de serviço da lei 116 sem atividades vinculadas.
Como resolver
Remova a tag CodigoTibutacaoMunicipio e informe apenas o item de serviço da lei 116 na tag ItemListaServico.