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Informações dos Tributos IBS/CBS

Tabela CST x Classificação Tributária

Acesso: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/CFF/ClassificacaoTributaria 

O governo publicou a Nota Técnica 2025.002, referente à reforma tributária do consumo. Como parte de uma série de notas técnicas voltadas à adequação da nota fiscal aos novos tributos IBS, CBS e IS, esta nota introduz alterações nas Regras de Validação.

Foram criados os seguintes campos que deverão ser preenchidos conforme validações disponibilizadas na NT 2025.002 - RCT:

OBS.: Simples Nacional, somente enviará as informações referente a RTC em 01/2027

Para as demais empresas, se informado:

Sit Trib IBS/CBS - Código de Situação Tributária do IBS e CBS

Campo obrigatório, utilizar tabela CST do IBS/CBS

Class IBS/CBS - Código de Classificação Tributária do IBS e CBS

Campo obrigatório, utilizar tabela cClassTrib

Base IBS/CBS - Base de Cálculo do IBS e do CBS

Cálculo: (+) vProd (+) vServ (+) vFrete (+) vSeg (+) vOutro (+) vII (-) vDesc (-) vPIS (-) vCOFINS (-) vICMS (-) vICMSUFDest (-) vFCP (-) vFCPUFDest (-) vICMSMono (-) vISSQN (+) vIS

Exceção 1: Não subtrair o valor do PIS por Substituição Tributária (PIST/vPIS) quando compor o valor total da NF-e (se indSomaPISST=1);

Exceção 2: Não subtrair o valor do COFINS por Substituição Tributária (COFINSST/vCOFINS) quando compor o valor total da NF-e (se indSomaCOFINSST=1).

Nota: Regra de validação com implementação Futura, aguardando orientação normativa

IBS UF

Aliq. IBS UF - Percentual da Alíquota do IBS da UF

2026: informar 0,1%

2027 e 2028: informar 0,05%

2029 ... : a definir

Exceção: Se o cClassTrib possuir indicador de Tributação Regular, o pIBSUF deve ser igual a zero.

% Dif. IBS UF - Percentual do Diferimento do IBS UF

Preenchido somente se CST x Classificação tributária for de diferimento

Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS.

Val. Dif IBS UF - Valor do Diferimento IBS UF

Campo obrigatório, se informar % Dif. IBS UF

Valor do Diferimento (vDif) deverá ser resultante da Base de Cálculo x Percentual do IBS da UF x Percentual do Diferimento (vBC x pIBSUF x pDif)

Val. Trib. Devol. IBS UF - Valor do Tributo Devolvido de IBS UF

Valor do tributo devolvido (“cashback” de desconto na própria Nota Fiscal / Fatura)

Somente informar para registrar a devolução de tributos no fornecimento de energia elétrica,

água, esgoto, gás natural e em outras hipóteses definidas no regulamento.

Se não for o caso, não informar.

% Red. IBS UF - Percentual de Redução do IBS UF

Se código da Classificação Tributária estiver enquadrado na redução de alíquota, informar Percentual da redução, se não, não informar.

Observação: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS

Exceção: Se Percentual de redução de alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) informado, este grupo (gIBSUF/gRed) é exigido e pRedAliq deve ser igual a 0.

Aliq. Efet. IBS UF - Percentual da Alíquota Efetiva do IBS UF

Campo obrigatório se informado % Red. IBS UF.

Informar alíquota efetiva, após aplicação da redução de alíquota.

• Se informado grupo de Redução de Alíquota (gIBSUF/gRed):

- Alíquota Efetiva (tag: pAliqEfet) deve ser o resultado de:

-- Se NÃO houver compra governamental (grupo gCompraGov não informado):

Cálculo: pAliqEfet = pIBSUF × (1 - pRedAliq / 100).

-- Se houver compra governamental (grupo gCompraGov informado):

Cálculo: pAliqEfet = pIBSUF × (1 - pRedAliq / 100) × (1 - gCompraGov/pRedutor / 100).

Exemplo: Redução de 40% na alíquota:

Alíquota vigente (A): 10%

Redução na alíquota (R): 40%

Redutor de compras governamentais (RG): 5%

Alíquota Efetiva (E): E = A * (1 - R)*(1- RG)

E = 10 * (1 - 0,4) *(1 - 0,05) = 5,7

Val. IBS UF - Valor do IBS de competência da UF

Campo obrigatório se informado IBS UF

Cálculo: Base de Cálculo x Alíquota (gIBSCBS/vBC x pIBSUF) - vDif - vDevTrib

Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet): (gIBSCBS/vBC x gRed/pAliqEfet) - vDif – vDevTrib

IBS MUN

Aliq. IBS Mun. - Percentual do IBS do Município

Campo obrigatório.

2026: informar 0%

2027 e 2028: 0,05%

2029 ... : a definir

Exceção: Se o cClassTrib possuir indicador de Tributação Regular, o pIBSMun deve ser igual a zero.

% Dif. IBS Mun. - Percentual do Diferencial do IBS do Município

Preenchido somente se CST x Classificação tributária for de diferimento

Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS.

Val. Dif IBS Mun. - Valor do Diferencial do IBS do Município

Campo obrigatório, se informar % Dif. IBS Mun.

Valor do Diferimento (vDif) deverá ser resultante da Base de Cálculo x Percentual do IBS do Município x Percentual do Diferimento (vBC x pIBSMun x pDif)

Val. Trib. Devol. IBS Mun. - Valor do Tributo Devolvido de IBS do Município

Valor do tributo devolvido (“cashback” de desconto na própria Nota Fiscal / Fatura)

Somente informar para registrar a devolução de tributos no fornecimento de energia elétrica,

água, esgoto, gás natural e em outras hipóteses definidas no regulamento.

Se não for o caso, não informar.

% Red. IBS Mun. - Percentual de Redução do IBS do Município

Se código da Classificação Tributária estiver enquadrado na redução de alíquota, informar Percentual da redução, se não, não informar.

Observação: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS

Exceção: Se Percentual de redução de alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) informado, este grupo (gIBSUF/gRed) é exigido e pRedAliq deve ser igual a 0.

Aliq. Efet. IBS Mun. - Percentual da Alíquota Efetiva IBS do Município

Campo obrigatório se informado % Red. IBS UF.

Informar alíquota efetiva, após aplicação da redução de alíquota.

• Se informado grupo de Redução de Alíquota (gIBSUF/gRed):

- Alíquota Efetiva (tag: pAliqEfet) deve ser o resultado de:

-- Se NÃO houver compra governamental (grupo gCompraGov não informado):

Cálculo: pAliqEfet = pIBSUF × (1 - pRedAliq / 100).

-- Se houver compra governamental (grupo gCompraGov informado):

Cálculo: pAliqEfet = pIBSUF × (1 - pRedAliq / 100) × (1 - gCompraGov/pRedutor / 100).

Exemplo: Redução de 40% na alíquota:

Alíquota vigente (A): 10%

Redução na alíquota (R): 40%

Redutor de compras governamentais (RG): 5%

Alíquota Efetiva (E): E = A * (1 - R)*(1- RG)

E = 10 * (1 - 0,4) *(1 - 0,05) = 5,7

Val. IBS Mun - Valor do IBS do Município

Campo obrigatório se informado IBS Mun

Cálculo: Base de Cálculo x Alíquota (gIBSCBS/vBC x pIBSMun) - vDif - vDevTrib

Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet): (gIBSCBS/vBC x gRed/pAliqEfet) - vDif – vDevTrib

vIBS - Valor do IBS

Campo obrigatório se informado gIBSCBS:

- Valor do IBS do Item (vIBS) deverá ser resultante da soma do vIBSUF e vIBSMun.

Caso utilizado cCredPres que possui indicador de deve ser subtraído.

vIBS = vIBSUF + vIBSMun – vCredPres (se indDeduzCredPres=1)

CBS

Aliq. CBS - Percentual da alíquota do CBS

Campo Obrigatório

2026: informar 0,9%

2027 ... : A definir

% Dif. CBS - Percentual do Diferimento do CBS

Preenchido somente se CST x Classificação tributária for de diferimento

Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS.

Val. Dif CBS - Valor do Diferimento do CBS

Campo obrigatório, se informar % Dif. CBS

- Valor do Diferimento (vDif) deverá ser resultante da Base de Cálculo x Percentual da CBS x Percentual do Diferimento (vBC x pCBS x pDif)

Val. Trib. Devol. CBS - Valor do Tributo Devolvido do CBS

Valor do tributo devolvido (“cashback” de desconto na própria Nota Fiscal / Fatura)

Somente informar para registrar a devolução de tributos no fornecimento de energia elétrica,

água, esgoto, gás natural e em outras hipóteses definidas no regulamento.

Se não for o caso, não informar.

% Red. CBS - Percentual da alíquota de Redução do CBS

Se código da Classificação Tributária estiver enquadrado na redução de alíquota, informar Percentual da redução, se não, não informar.

Observação: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS

Exceção: Se Percentual de redução de alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) informado, este grupo (gCBS/gRed) é exigido e pRedAliq deve ser igual a 0.

Aliq. Efet. CBS - Percentual da Alíquota Efetiva do CBS

Campo obrigatório se informado % Red. CBS.

Informar alíquota efetiva, após aplicação da redução de alíquota.

• Se informado grupo de Redução de Alíquota (gCBS/gRed):

- Alíquota Efetiva (tag: pAliqEfet) deve ser o resultado de:

-- Se NÃO houver compra governamental (grupo gCompraGov não informado):

Cálculo: pAliqEfet = pCBS × (1 - pRedAliq / 100).

-- Se houver compra governamental (grupo gCompraGov informado):

Cálculo: pAliqEfet = pCBS × (1 - pRedAliq / 100) × (1 - gCompraGov/pRedutor / 100).

Exemplo: Redução de 40% na alíquota:

Alíquota vigente (A): 10%

Redução na alíquota (R): 40%

Redutor de compras governamentais (RG): 5%

Alíquota Efetiva (E): E = A * (1 - R)*(1- RG)

E = 10 * (1 - 0,4) *(1 - 0,05) = 5,7

Val. CBS - Valor da CBS

Campo Obrigatório ee informado grupo CBS (gCBS):

Cálculo: Base de Cálculo x

Alíquota (gIBSCBS/vBC x pCBS) - vDif – vDevTrib

Observação 2: Se informado grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet): gIBSCBS/vBC x gRed/pAliqEfet - vDif – vDevTrib