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Reforma Tributária - Lei Complementar nº 214 de 16/01/2025

A principal mudança da Reforma Tributária é a substituição de diversos Impostos Federais, Estaduais e Municipais, por apenas um, chamado IVA - Imposto sobre Valor Adicionado

O IVA, por sua vez, será dividido em dois tributos

  • IBS - Imposto sobre Bens e Serviços - Tributo Estadual e Municipal que substituirá (nacionalmente) o ICMS e o ISS
  • CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços - Tributo Federal que substituirá o PIS e COFINS

A apuração do imposto será de maneira NÃO CUMULATIVA, isso significa que o Imposto é aplicado apenas sobre o valor adicionado em cada etapa da cadeia produtiva, tornando a arrecadação de tributos mais eficiente.

Observação:

IS - Imposto Seletivo - Tem como objetivo, desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Por este motivo, ele foi apelidado de IMPOSTO DO PECADO e será aplicado a itens como cigarro, bebidas alcóolicas, veículos poluentes e produtos altamente açucarados

Foram criadas duas novas Tabelas no menu Manutenção>Produtos>Tabelas

Situação Tributária do IBS e CBS

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Classificação Tributária do IBS e CBS

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Ao acessar a tela para o cadastro da Nota Fiscal

Aba Identificação

Você encontrará duas Novas FINALIDADES DA NOTA

  • Crédito
  • Débito

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Ao definir Crédito você deverá definir também:

  • Modelo
  • Nota de Crédito
  • Série
  • Tipo de Nota de Crédito - Multa e Juros, Apropriação de crédito de IBS sobre o saldo devedor na ZFM, Retorno

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Ao definir Débito você deverá definir também:

  • Tipo de Nota de Débito - Transferência de créditos para Cooperativas, Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas, Débitos de notas fiscais não processadas na apuração, Multa e Juros, Transferência de Crédito de sucessão, Pagamento Antecipado ou Perda em Estoque

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Caso seja definido Pagamento antecipado, o Sistema irá habilitar uma nova aba para o cadastro da Nota Fiscal

Notas Referenciadas - Referencia uma NF-e (modelo 55) emitida anteriormente, referente a pagamento antecipado

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Em seguida acesse o campo Compra Governamental e defina

  • União
  • Estado
  • Distrito Federal
  • Município

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Aba Itens

Para que a Nota Fiscal seja calculada de acordo com a Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214 de 16/01/2025) será necessário que na parte superior da Aba Itens você defina Exibir na Grid Impostos Novos

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Foram criados os seguintes campos que deverão ser preenchidos:

Sit Trib IS
Class IS
Base IS
Aliq. IS
Aliq. IS Espec
Val. IS
Sit Trib IBS/CBS
Class IBS/CBS
Base IBS/CBS
Aliq. IBS UF
% Dif. IBS UF
Val. Dif IBS UF
Val. Trib. Devol. IBS UF
% Red. IBS UF
Aliq. Efet. IBS UF
Val. IBS UF
Aliq. IBS Mun.
% Dif. IBS Mun.
Val. Dif IBS Mun.
Val. Trib. Devol. IBS Mun.
% Red. IBS Mun.
Aliq. Efet. IBS Mun.
Val. IBS Mun
Aliq. CBS
% Dif. CBS
Val. Dif CBS
Val. Trib. Devol. CBS
% Red. CBS
Aliq. Efet. CBS
Val. CBS
Trib. Regular
Aliq. Efet. Reg. IBS
Val. Reg. IBS UF
Aliq. Efet. Reg. IBS Mun
Val. Reg. IBS Mun
Aliq. Efet. Reg. CBS
Val. Reg. CBS
Cod Clas. Pres. IBS
% Cred. Pres. IBS
Val. Cred Pres. IBS
Val. Cond. Susp. IBS
Cod Clas. Pres. CBS
% Cred. Pres. CBS
Val. Cred Pres. CBS
Val. Cond. Susp. CBS
Aliq. IBS UF Compra Gov.
Val. IBS UF Compra Gov.
Aliq. IBS Mun. Compra Gov.
Val. IBS Mun. Compra Gov.
Aliq. CBS Compra Gov.
Val. CBS Compra Gov.
Quant Mono IBS/CBS
Aliq ad Rem IBS
Aliq ad Rem CBS
Val. IBS Mono
Val. CBS Mono
Quant Mono IBS/CBS Reten
Aliq ad Rem IBS Reten
Val. IBS Mono Reten
Aliq ad Rem CBS Reten
Val. CBS Mono Reten
Quant Mono IBS/CBS Ret
Aliq ad Rem IBS Ret
Val. IBS Mono Ret
Aliq ad Rem CBS Ret
Val. CBS Mono Ret
% Dif. IBS Mono
Val. IBS Mono
% Dif. CBS Mono
Val. CBS Mono
Val. Tot IBS Mono
Val. Tot CBS Mono
Val. IBS Transf.
Val. CBS Transf.
Tipo Cred. Pres. ZFM
Val. Cred. Pres. ZFM
Val. IBS

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Aba Fechamento
Aba IBS/CBS
Foram criadas três novas sub abas
IBS - Irá totalizar os Impostos:
IBS da UF
- Val. Dif. IBS UF
- Val. Trib. Devol. UF
- Val. IBS UF
IBS do Município
- Val. Dif. IBS Mun
- Val. Trib. Devol. Mun.
- Valor IBS Mun
IBS
- Val IBS
- Val. Cred. Pres.
- Val. Créd. Pre. Cond. Sus.

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Sub Aba Monofásica - Irá totalizar os Impostos:

  • Val. IBS Mono.
  • Val. IBS Mono Ret
  • Val. IBS Mon. Reten
  • Val. CBS Mono
  • Val. CBS Mono Ret
  • Val. CBS Mono Reten

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Sub Aba CBS - Irá Totalizar os Impostos:

  • Val. Dif. CBS
  • Val. Trib. Devol. CBS
  • Val. CBS

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Aba IS - Irá totalizar o Imposto

  • Val. total IS

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