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Exportação dados - DMA (Declaração e Apuração Mensal do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) - Estado da Bahia (BA)

Entrega

Para a transmissão das declarações DMA e DMD das operações com mercadorias e prestações de serviços de comunicação e/ou transportes intermunicipais e interestaduais, relativas aos fatos geradores do ICMS ocorridos até 31 de dezembro de 2023, devem ser baixados o programa da DMA e/ou da DMD, que constam do link:

Programas para Download

Bloqueio de Transmissão

Para os fatos geradores do ICMS a partir de 01 de janeiro de 2024 fica dispensada a entrega da DMA e DMD, motivo pelo qual não será possível realizar a transmissão das citadas declarações. Ressaltando que, para os fatos geradores ocorridos até dezembro de 2023, o bloqueio não se aplica e a obrigação de entrega continua.

A Declaração e Apuração Mensal do ICMS mais conhecida pela sigla DMA, trata-se de uma declaração acessória do Estado da Bahia, que deve ser apresentada mensalmente pelo contribuintes que apurem o imposto pelo regime normal (conta corrente fiscal).

Para que o menu de geração da DMA fique habilitado a empresa deverá estar cadastrada no Estado da Bahia e também estar habilitado o imposto ICMS.

Para essa configuração acesse o menu Manutenção>Empresas>Dados Cadastrais>Manutenção e verifique se a empresa está localizada no Estado da Bahia.

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Em seguida acesse o menu Menu Manutenção>Empresas>Parâmetros Adicionais da Empresa>Manutenção e verifique se o ICMS está habilitado na aba ICMS/IPI/ISS.

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Depois desses processos executados o Sistema irá habilitar o menu de geração da DMA. Acesse o Menu Utilitários>Exportação de Dados>DMA.

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Preencha as informações conforme as necessidades da empresa.

Aba Informações Gerais

  • Período de Referência - Mês e Ano
  • Código do Município Empresa
  • Número de Empregados no último dia do mês
  • KWH Consumidos no Período
  • Retificação de uma DMA entregue anteriormente
  • Informação de declaração é por motivo de baixa da empresa
  • Consolidação de períodos
  • Declaração por mudança de condição da empresa
  • Data de encerramento do balanço

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Aba Detalhamento CFOP

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Aba Dados Responsável pela Declaração

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Ao clicar em OK o Sistema abrirá a tela para que você indique um diretório para a geração do arquivo e salvar.

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Após a geração do arquivo, acesse o validador da DMA e faça a importação do arquivo gerado