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ICMS Outorgado (Anexo III do RICMS/Produtos Têxteis)

Veja também os Itens:

ANEXO III DO RICMS (Regulamento do ICMS) - CRÉDITOS OUTORGADOS

Artigo 41 (PRODUTOS TÊXTEIS) - O estabelecimento localizado neste Estado que realizar saída interna beneficiada com a redução da base de cálculo do imposto, nos termos e condições previstos no artigo 52 do Anexo II deste regulamento, poderá creditar-se de importância equivalente à aplicação do percentual de 9% (nove por cento) sobre o valor da referida saída (Convênio ICMS 190/17). (Redação dada ao "caput" do artigo pelo Decreto 65.452, de 30-12-2020, DOE 31-12-2020; efeitos a partir de 1º de abril de 2021)

O crédito, nos termos deste artigo, deverá ser lançado no campo “Outros Créditos” do Livro Registro de Apuração do ICMS - RAICMS, com a expressão “Crédito Outorgado - artigo 41 do Anexo III do RICMS”.


Apuração do valor do crédito a ser estornado, será realizado mediante a fórmula "E = (B/T) x C", onde:

  • "E" = valor do crédito a ser estornado;
  • "B" = média, dos últimos 12 meses, incluindo o da apuração, do valor total das saídas beneficiadas pelo art. 41 do Anexo III do RICMS, observada a hipótese descrita no item 2;
  • "T" = média, dos últimos 12 meses, incluindo o da apuração, do valor total das saídas realizadas, observada a hipótese descrita no item 2;
  • "C" = valor do crédito escriturado no período de apuração;


O Resultado será lançado em outros Créditos, Débitos e Estornos de ICMS.


Campos que devem ser preenchidos para que o Sistema calcule o ICMS Outorgado


Acesse Menu Manutenção>Empresas>Parâmetros Adicionais da Empresa e marcar o check box Empresa do Ramo Têxtil”.

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Acesse o menu Manutenção>Produtos>Manutenção

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Na aba Informações Fiscais e marcar o check box ICMS Outorgado para todos os produtos que se enquadrem em ICMS Outorgado

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Acesse em seguida o menu Manutenção>Tabelas>Plano Fiscal

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Na aba Identificação marque o check box dos CFOPs que compõe Base da Equação (B/T), referente ao ICMS Outorgado

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Foi criado uma Tabela própria para que o usuário informe o mês, ano e alíquota do ICMS Outorgado, para acessar a Tabela, acesse o menu Manutenção>Tabelas>ICMS Outorgado.

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No Artigo 41 está destacado a alíquota e período de vigência, “ poderá creditar-se de importância equivalente à aplicação do percentual de 9,7% (nove inteiros e sete décimos por cento) sobre o valor da referida saída (Convênio ICMS 190/17). (Redação dada ao "caput" do artigo pelo Decreto 65.255, de 15-10-2020, DOE 16-10-2020; efeitos a partir de 15 de janeiro de 2021), neste caso deverá ser cadastrada a alíquota de 9,7. No entanto já há uma nova vigência “poderá creditar-se de importância equivalente à aplicação do percentual de 9% (nove por cento) sobre o valor da referida saída (Convênio ICMS 190/17). (Redação dada ao "caput" do artigo pelo Decreto 65.452, de 30-12-2020, DOE 31-12-2020; efeitos a partir de 1º de abril de 2021)”


*Para este caso deverá ser criado um cadastro da alíquota 9,7 Janeiro de 2021 e outro cadastro a partir de Abril de 2021 uma nova alíquota de 9,00.

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Para conferir os valores e gerar o demonstrativo acesse o Menu Relatórios> Demonstrativo do Crédito Outorgado.

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O crédito, nos termos deste artigo, deverá ser lançado no campo “Outros Créditos” do Livro Registro de Apuração do ICMS - RAICMS, com a expressão “Crédito Outorgado – artigo 41 do Anexo III do RICMS”.

Os campos Ocorrência e Fundamentação Legal devem ser preenchidos para gerar dados na exportação da GIA– SP.

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ATENÇÃO

*Ocorrência e Fundamentação legal meramente ilustrativa. O usuário deve preencher o campo de acordo com a legislação Estado – SP.

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O valor do resultado será lançado no Menu  Movimentação> Outros Débitos, Créditos e Estorno> ICMS 

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E deverá ser exportado para a GIA – SP e para o SPED ICMS IPI.

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