# ICMS Outorgado (Anexo III do RICMS/Produtos Têxteis)
**ANEXO III DO RICMS (Regulamento do ICMS) - CRÉDITOS OUTORGADOS**
**Artigo 41 (PRODUTOS TÊXTEIS)** - O estabelecimento localizado **neste Estado** que realizar **saída interna beneficiada com a redução da base de cálculo do imposto,** nos termos e condições previstos no artigo 52 do Anexo II deste regulamento, poderá creditar-se de importância equivalente à aplicação do percentual de 9% (nove por cento) sobre o valor da referida saída (Convênio ICMS 190/17). (Redação dada ao "caput" do artigo pelo Decreto 65.452, de 30-12-2020, DOE 31-12-2020; efeitos a partir de 1º de abril de 2021)
**O crédito,** nos termos deste artigo, deverá ser lançado no campo **“Outros Créditos”** do **Livro Registro de Apuração do ICMS - RAICMS,** com a expressão **“Crédito Outorgado - artigo 41 do Anexo III do RICMS”.**
Apuração do valor do crédito a ser estornado, será realizado mediante a fórmula **"E = (B/T) x C"**, onde:
- "E" = valor do crédito a ser estornado;
- "B" = média, dos últimos 12 meses, incluindo o da apuração, do valor total das saídas beneficiadas pelo art. 41 do Anexo III do RICMS, observada a hipótese descrita no item 2;
- "T" = média, dos últimos 12 meses, incluindo o da apuração, do valor total das saídas realizadas, observada a hipótese descrita no item 2;
- "C" = valor do crédito escriturado no período de apuração;
O Resultado será lançado em **outros Créditos, Débitos e Estornos de ICMS.**
**Campos que devem ser preenchidos para que o Sistema calcule o ICMS Outorgado**
Acesse Menu **Manutenção>Empresas>Parâmetros Adicionais da Empresa** e marcar o check box **“Empresa do Ramo Têxtil”.**
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Acesse o menu **Manutenção>Produtos>Manutenção**
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Na aba **Informações Fiscais** e marcar o **check box ICMS Outorgado** para todos os produtos que se enquadrem em **ICMS Outorgado**
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Acesse em seguida o menu **Manutenção>Tabelas>Plano Fiscal**
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Na aba **Identificação** marque o check box dos **CFOPs que compõe Base da Equação (B/T), referente ao ICMS Outorgado**
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Foi criado uma Tabela própria para que o usuário informe **o mês, ano e alíquota do ICMS Outorgado,** para acessar a Tabela, acesse o menu **Manutenção>Tabelas>ICMS Outorgado.**
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No Artigo 41 está destacado a **alíquota e período de vigência, “** poderá creditar-se de importância equivalente à aplicação do percentual de 9,7% (nove inteiros e sete décimos por cento) sobre o valor da referida saída (Convênio ICMS 190/17). (Redação dada ao "caput" do artigo pelo Decreto 65.255, de 15-10-2020, DOE 16-10-2020; efeitos a partir de 15 de janeiro de 2021), neste caso deverá ser cadastrada a alíquota de 9,7. No entanto já há uma nova vigência “poderá creditar-se de importância equivalente à aplicação do percentual de 9% (nove por cento) sobre o valor da referida saída (Convênio ICMS 190/17). (Redação dada ao "caput" do artigo pelo Decreto 65.452, de 30-12-2020, DOE 31-12-2020; efeitos a partir de 1º de abril de 2021)”
\*Para este caso deverá ser criado um cadastro da alíquota **9,7 Janeiro de 2021** e outro cadastro a **partir de Abril de 2021** uma nova **alíquota de 9,00.**
[](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-07/jJrimage.png)
**Para conferir os valores e gerar o demonstrativo acesse o Menu Relatórios> Demonstrativo do Crédito Outorgado.**
[](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2024-10/Kx5image.png)
O crédito, nos termos deste artigo, deverá ser lançado no campo **“Outros Créditos”** do L**ivro Registro de Apuração do ICMS - RAICMS,** com a expressão **“Crédito Outorgado – artigo 41 do Anexo III do RICMS”.**
Os campos **Ocorrência e Fundamentação Legal** devem ser preenchidos para gerar dados na exportação da [**GIA– SP.**](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/exportando-dados-para-a-gia-eletronica-E1O)
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**ATENÇÃO**
**\*Ocorrência e Fundamentação legal meramente ilustrativa. O usuário deve preencher o campo de acordo com a legislação Estado – SP.**
[](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-07/4BBimage.png)
O valor do resultado será lançado no Menu **Movimentação> Outros Débitos, Créditos e Estorno> ICMS**
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E deverá ser exportado para a [GIA – SP ](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/exportando-dados-para-a-gia-eletronica-E1O)e para o [SPED ICMS IPI.](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/importando-arquivos-no-padrao-do-validador-efd-icmsipi)
[](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-07/Ypwimage.png)
[](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-07/9ulimage.png)
**Veja também os Itens:**
- [ICMS Outorgado - Anexo III do RICMS/Produtos Têxteis](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/icms-outorgado-anexo-iii-do-ricmsprodutos-texteis)
- [Demonstrativo de Crédito Outorgado](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/demonstrativo-de-credito-outorgado)
- [ICMS Outorgado - São Paulo (SP)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/icms-outorgado-sp)
- [ICMS Outorgado - Transporte](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/icms-outorgado-transporte)