Exportação Arquivo MIT – Módulo de Inclusão de Tributos
O MIT é um serviço integrado com a DCTFWeb e servirá para a inclusão dos débitos relativos a tributos que ainda não são enviados para a DCTFWeb por 3 meio de uma escrituração fiscal específica (como ocorre com o eSocial ou EFD Reinf).
O MIT substitui o PGD DCTF, que atualmente é utilizado para a declaração dos seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, IPI, COFINS, CIDE, IOF, CONDECINE, CPSS e RET/PAGAMENTO UNIFICAD
No Sistema Fiscal o usuário deverá gerar a exportação do arquivo no padrão JSON, e este deve ser importado no ambiente e-CAC.
Neste arquivo constará todos os valores das guias Apuradas de PIS, COFINS, CSLL, IRPJ, IPI. Como não há apuração de IOF o sistema permite que o usuário cadastre a guia de IOF em Impostos Apurados para exportar o débito para o arquivo do MIT.
Campo: Período Apuração
Data Inicial e Data Final será utilizado somente para Apuração do IRPJ e CSLL das Empresas que a Forma de Tributação do Lucro Real igual à Estimativa Mensal Balanço/Balancete de Suspensão ou Redução.
Campo: Mês e Ano
Será utilizado para a Exportação dos Impostos PIS, COFINS e IPI.
Estes impostos que são apurados mensalmente o sistema verificará o campo Mês e ano para gerar os valores do Débito. Para todas as Forma de Tributação.
IRPJ, Adicional de IRPJ e CSLL
Se campo mês igual ao último mês de um Trimestre o sistema também fará a apuração dos Impostos de CSLL, IRPJ e Adicional de IRPJ para a empresa que a forma de tributação é igual a Lucro presumido ou Apuração Lucro Real Trimestral.
Obs.: Para as Empresas que estão cadastradas como Matriz o sistema também exportará o valor do IPI Apurado para a Filial.
IOF: O Sistema não faz Apuração do IOF, para que o Sistema gere o valor no arquivo é necessário realizar o cadastro do valor a recolher no menu → Movimentação → Impostos Apurados → Manutenção → Cadastra
Campo: Diretório
Selecione o diretório que o sistema deverá salvar o arquivo.
Check Box Evento Especial
Campo: Dia
Informe o Dia que ocorreu a situação Especial
Campo: Tipo de Situação
Selecione o Tipo de Situação Especial que ocorreu para o dia informado, o usuário poderá escolher mais de um evento no período, porém vale ressaltar que se ocorrer evento de extinção este deve ser o último informado.
Check box Sem Movimento
Somente deve ser selecionado se não houver movimento no período e para as situações que a Lei prevê o envio do arquivo sem movimento.
Campo: Qualificação da Pessoa Jurídica
O sistema trará preenchido automaticamente PJ em Geral, porém se qualificação diferente o usuário deverá alterar a opção antes de exportar o arquivo.
Campo: Forma de Tributação do Lucro
O sistema trará preenchido automaticamente com a mesma Tributação informada nos Parâmetros da Empresa, quando se tratar das Empresas optantes pelo Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Real Trimestral.
Para as empresas com Tributações diferentes das opções acima o sistema trará o campo vazio para seleção.
Campo: Check Box “Forma de Apuração da Estimativa Mensal Balanço/Balancete de suspensão ou redução”
Será habilitado somente para as Empresa que Apuram Lucro Real Anual
Ao clicar ok para Exportar o Arquivo o Sistema fará a Apuração dos Impostos que a Empresa está obrigada a Entregar no Período Selecionado.
Na conclusão da Exportação o Sistema apresentará as inconsistências encontradas.
Se na geração do arquivo o sistema encontrar inconsistências no cadastro das informações que são necessárias para a geração do arquivo ou que não foram preenchidas corretamente o sistema passará a relação e qual o caminho para fazer a correção.
Obs.: O Sistema gera inconsistência quando campo não preenchido ou com informação invalida. Exemplo CPF do Responsável é obrigatório se não informado o sistema gera a inconsistência e destaca o caminho para preenchimento da informação. Código do Imposto deve ter 6 dígitos e não pode estar NULO nem vazio. O sistema também apresentará a inconsistência.
Inconsistências
Campo obrigatório não preenchido: CPF do Responsável.
Acessar: Manutenção > Empresas > Parâmetros Adicionais da Empresa > Aba Responsável > Escrituração
Campo não preenchido: DDD do Responsável.
Acessar: Manutenção > Empresas > Parâmetros Adicionais da Empresa > Aba Responsável > Escrituração
Campo não preenchido: Telefone do Responsável.
Acessar: Manutenção > Empresas > Parâmetros Adicionais da Empresa > Aba Responsável > Escrituração
Campo não preenchido: E-mail do Responsável.
Acessar: Manutenção > Empresas > Parâmetros Adicionais da Empresa > Aba Responsável > Escrituração
Campo código da cidade da empresa não preenchido.
Acessar: Manutenção > Empresas > Manutenção
Código da Receita NULO do Imposto IPI preenchido incorretamente.
Acessar: Manutenção > Tabelas > Impostos Federais > Manutenção.
Campo código da cidade da empresa não preenchido.
Acessar: Manutenção > Empresas > Manutenção
Código da Receita NULO do Imposto PIS preenchido incorretamente.
Acessar: Manutenção > Tabelas > Impostos Federais > Manutenção.
Código da Receita NULO do Imposto COFINS preenchido incorretamente.
Acessar: Manutenção > Tabelas > Impostos Federais > Manutenção.
O usuário poderá imprimir as inconsistências ou clicar ESC para o sistema apresentar a tela com os tributos Exportados. Se não constar impostos apurados para o período selecionado o sistema apresentará a seguinte mensagem: Não há impostos a serem gerados!
O Sistema salvará o arquivo no diretório selecionado e o mesmo deve ser importado no E-cac
Os primeiros dígitos são a raiz do CNPJ da Empresa definida, tipo de arquivo MIT e ano e mês da entrega.
00000000-MIT-202501
Os valores podem ser conferidos nos seguintes relatórios:
Empresa Apuração Lucro Presumido
Período Mensal PIS/COFINS
Período Trimestral IRPJ, Adicional de IRPJ e CSLL
Para os impostos de IRPJ, Adicional de IRPJ e CSLL para o MIT será informado somente os valores Apurados no Trimestre.
O sistema gerará um débito para o IRPJ totalizando o valor do IRPJ e do Adicional de IRPJ apurados no Trimestre. No relatório é apresentado separado, mas para o MIT é exportado a Totalização do IRPJ somado ao Adicional do IRPJ a recolher.
Apuração Lucro Real Trimestral
IRPJ e Adicional de IRPJ → Menu – Relatórios – Relatório IRPJ – Apuração – Trimestre
Apuração Lucro Real Anual
IRPJ e Adicional de IRPJ → Menu – Relatórios – Relatório IRPJ – Estimativa – Mensal
IRPJ e Adicional de IRPJ → Menu – Relatórios – Relatório IRPJ – Apuração – Anual
Após Exportar o arquivo no Sistema, acessar o portal do E-cac e seguir as seguintes instruções:
Clicar para confirmar o portal do E-cac fará a validação da estrutura do arquivo.
Conferir todos os dados importado pelo arquivo, clicando em cada MENU
Dados Iniciais o sistema exportou os dados do Parâmetros da Empresa se alguma informação estiver incorreta é importante corrigir no Sistema e após as correções gerar novamente o Arquivo do MIT para que nos próximos meses não precise corrigir no Portal.
Confira os impostos gerados pelo Sistema
Após conferir selecione para verificar se há pendências se status sem pendências impeditivas clique em Encerrar Apuração – você encerrará a Apuração do MIT
Esta entrega será incluída na Origem dos dados para a DCTF
