Parametrizando o Sistema - Simples Nacional

Veja também os Itens:

• Tabela do Simples Nacional
• Parametrizando o Sistema - Simples Nacional
• Simples Nacional
• Tributação Monofásica do PIS/COFINS para Simples Nacional
• Simples Nacional Tabela 2018
• Calcular a Receita Bruta Acumulada de uma Empresa do Simples Nacional
• Parametrização do Sistema Livros Fiscais para a Apuração do Simples Nacional
• Cálculo da Receita Bruta Acumulada para Empresas do Simples Nacional
• Realizando a Segregação das Receitas para o Simples Nacional

Essas informações são referentes somente à empresa que você está inicializando agora. Preste muita atenção porque são elas que determinarão a forma que o sistema funcionará com relação a essa empresa, inclusive, disponibilizando, ou não, alguns campos e recursos do sistema. Portanto, se você observar que determinada opção não está disponível é porque, de acordo com suas informações, a empresa não precisará dela. A tela para você fornecer essas informações é subdividida em abas.

Para realizar a parametrização da Empresa, acesse o menu Manutenção>Empresas>Parâmetros Adicionais da Empresa

Aba Identificação

A Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devido pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverá ser assinalado se a empresa migrou para o Simples Nacional no campo Tributação.

Aba Impostos>Simples Nacional

Assinalando esta opção, as opções Prestação de Serviços e Recolhe impostos através do Simples Nacional ficarão habilitadas.

As opções ICMS e ISS da caixa Recolhe Impostos através do Simples Nacional deverão ser assinalados se serão recolhidos junto com o Simples Nacional, não assinalando automaticamente a porcentagem referente a cada imposto será deduzida da alíquota total. Atenção: Essas opções somente serão válidas para as segregações que não há substituição tributária, pois independente de estar assinalada estas opções havendo substituição tributária automaticamente será deduzido as respectivas alíquotas da "alíquota cheia".

A Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devido pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverá ser assinalado se a empresa migrou para o Simples Nacional. Assinalando esta opção, as opções Prestação de Serviços e Recolhe impostos através do Simples Nacional ficarão habilitadas.

As opções ICMS e ISS da caixa Recolhe Impostos através do Simples Nacional deverão ser assinalados se serão recolhidos junto com o Simples Nacional, não assinalando automaticamente a porcentagem referente a cada imposto será deduzida da alíquota total. 

Atenção: Essas opções somente serão válidas para as segregações que não há substituição tributária, pois independente de estar assinalada estas opções havendo substituição tributária automaticamente será deduzido as respectivas alíquotas da "alíquota cheia".

Dependendo das informações fornecidas nos itens anteriores o sistema disponibilizará esses campos.

Por exemplo: se você já informou que o ICMS, o IPI e o ISS serão recolhidos através do Simples, só estará disponível o campo referente ao IRPJ.

Informe também o Tipo de Classificação para a Segregação - Observações ou Classificação Fiscal, caso seja definido Tipo Classificação Fiscal, será obrigatória a Escrituração de todos os Itens das Notas.

Aba Livros>Entradas/Saídas

Defina quais os Livros que a Empresa deverá escriturar (Entrada, Saídas), defina também se Escritura informações Adicionais para o EFD e se deseja importar/exportar Código do Produto como Referência Alternativa e para finalizar defina se haverá a escrituração dos Itens da Nota

LIVROS ENTRADAS

Informe:

• se fará a escrituração dos Livros de Entradas,
• o número do livro 
• o modelo a ser escriturado 
• detalhes que deseja na impressão, como: se deseja impressão da Razão Social de fornecedores, da Unidade da Federação, se totaliza por decêndio e outros.

Gera Automaticamente as Observações de Faturamento: Esta opção estará disponível se a empresa for "Micro Empresa" (estadual e/ou federal) e se escriturar livro de saídas e/ou serviços. Quando esta opção for assinalada, na impressão do livro de entradas, será impressa uma observação com o faturamento bruto do período, juntamente com as notas de venda e serviço correspondentes.

LIVROS SAÍDAS

Informe:

• se fará a escrituração dos Livros de Saídas,
• o número do livro 
• o modelo a ser escriturado 
• detalhes que deseja na impressão, como: se deseja impressão da Razão Social de fornecedores, da Unidade da Federação, se totaliza por decêndio e outros.
  Nas informações do Livro de Saídas, você também poderá assinalar se Escritura Mapa Resumo de ECF.
  No caso da escrituração de Cupom Fiscal, se a empresa estiver obrigada a emitir o Mapa Resumo ECF".

Caso você efetue operações de saídas para empresas de Economia Mista, Pública ou Sociedade onde a União detém maioria das ações, você deve assinalar que Retém Impostos na Fonte para que os campos de PIS, COFINS, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E IRRF retidos na fonte estejam habilitados no livro para devida escrituração.

Escriturar Informações Adicionais para o EFD ICMS/IPI: Esta opção permite que você escriture as informações adicionais para o EFD ICMS/IPI ao final da escrituração dos livros de Entrada e Saída, permitindo a geração do registro C197 que se refere a outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes do documento fiscal. 

Importar/Exportar Código do Produto como Referência Alternativa - Essa seleção fará com que o Sistema substitua o Código do Produto pela Referência Alternativa do mesmo

Escritura Itens das Notas Fiscais: Esta opção permite que você escriture os itens de produtos das notas fiscais de entradas e saídas, permitindo a geração dos registros 54 e 75 que se referem a itens de produtos para posterior exportação para o Sintegra, além da geração dos registros referentes a combustíveis para o Programa Gerador de Registros Fiscais de Combustíveis - GRF. Você poderá escriturar os itens de todas as notas fiscais ou apenas os itens das notas fiscais de combustíveis se desejar. Porém para a exportação para o Sintegra dos registros 54 e 75 será necessária a escrituração dos itens de todas as notas fiscais.

Aba Livros>Serviços Prestados/Tomados

Defina se a Empresa irá escritura o Livro de Prestação de Serviços e de Serviços Tomados

LIVROS SERVIÇOS PRESTADOS
Informe:

• se fará a escrituração do Livro de Serviços,
• o nº do livro e
• o modelo que será utilizado.
  Uma vez definido o modelo não poderá haver alteração.
  Informe o código do serviço que será prestado pela empresa. Caso a empresa possua mais de um código, esse campo deve permanecer vazio nos parâmetros e o código do serviço deve ser informado quando você fizer o lançamento de suas notas fiscais. Informe se a empresa possui retenção de INSS na fonte.
  Se possuir, quando do lançamento de suas notas fiscais, deverá informar o tomador do serviço, indicando seu CNPJ e sua Razão Social. Caso a empresa seja do município de São Paulo, esta informação será necessária sempre, devido as informações para a DES - Declaração Eletrônica de Serviços.
  Informe, ainda, os detalhes que você deseja na impressão do seu livro.

LIVRO DE SERVIÇOS TOMADOS

Informe se fará a escrituração do Livro de Serviços Tomados. Selecionando a opção você estará disponibilizando a escrituração.

Aba Livros>Caixa/Combustível/Veículos

Defina se a Empresa irá escriturar o Livro Caixa, Livro de Combustíveis e Livro de Veículos

LIVRO CAIXA

Informe se:

• fará a escrituração do Livro Caixa,
• o nº do livro a ser escriturado e
• se deseja impressão do nº dos lançamentos e o código dos históricos.
  
  Acessar o menu Movimentação/Gera dados p/Livro Caixa/Processa dados anteriores a opção. Após fazer o processamento dos dados gerar os dados para o Livro Caixa através do Menu Movimentação/Gera dados p/Livro Caixa Geração.

Escrituração do Livro Caixa e fornecer todos os dados do lançamento. (Veja item Escriturando o Livro Caixa).
Você tem opção, ainda, de escriturar o livro caixa via vínculo na aba Integrações/ Livros/ Sistemas/ Validadores.

• Informe o saldo inicial a ser considerado no Livro Caixa, ou seja, o valor a ser considerado antes de haver qualquer lançamento para a empresa.

LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS

Informe se a Empresa irá realizar a Escrituração do Livro de Movimentação de combustíveis

Aba Impostos>PIS/COFINS/CSLL/IRPJ

Dependendo das informações fornecidas nos itens anteriores o sistema disponibilizará esses campos. Por exemplo: se você já informou que o ICMS, o IPI e o ISS serão recolhidos através do Simples, só estará disponível o campo referente ao IRPJ.

Se a empresa não é optante do Simples Nacional, ficará selecionado automaticamente que a empresa recolherá PIS, COFINS, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL e IRPJ, demonstrando o código do imposto de acordo com a tabela de impostos federais. Veja mais informações em Manutenção dos Impostos Federais. Caso a empresa recolha o PIS e/ou COFINS e não seja Lucro Presumido, você deverá informar também a forma de recolhimento:

• cumulativa ou
• não-cumulativa para ambos os impostos federais. Se a opção for Não-cumulativa o sistema irá selecionar automaticamente essa opção que “Possui alíquotas diferenciadas” e deverá somente  informar a data  deste tipo de apuração do imposto.

Informar também se possuíra Alíquotas Diferenciadas no caso de a empresa ser Lucro Presumido colocando a partir de que período começará o recolhimento.

Ao informar que recolhe Contribuição Social, estará disponível o campo para informar se possui direito ao Bônus de Adimplência Fiscal para Contribuição Social, conforme Instrução Normativa SRF 390 de 30/01/04, e a porcentagem do Bônus que incidirá sobre a base de cálculo total do imposto apurada durante o ano. O valor do Bônus e o valor utilizado para o calculo do imposto será demonstrado no menu Movimentação/Impostos Apurados

Informe também, no caso de filiais, se o recolhimento será ou não feito através da matriz. Essa informação somente estará disponível se, nos Dados Cadastrais da empresa, você informou que se trata de uma filial.

Informe:

• os percentuais que deverão ser considerados para cálculo da Base do IRPJ
• para prestação de serviços: percentuais para faturamentos inferiores e superiores aos limites.
  Para as empresas exclusivamente prestadoras de serviços deverá ser informado, por exemplo: 16% como base do IRPJ para faturamento inferior ao limite (informado em Utilitários/Configurações do Sistema) e 32% para faturamento superior ao limite. Para empresas com atividade mista, somente o campo para faturamento superior ao limite deverá ser preenchido. Para a venda de mercadorias o sistema terá como base a informação referente ao IRPJ cadastrada no menu Manutenção/Tabelas/Impostos Federais.

Atenção: Para emissão do relatório de distribuição de lucro para os sócios será necessário  informar o código referente ao imposto IRPJ  e a % para Faturamento Superior ao limite da Base do IRPJ para Serviços.

Aba Impostos>ICMS/IPI/ISS

Para as Empresas Enquadradas no Regime do Simples Nacional essa aba ficará desabilitada

Aba Impostos>Impostos Retidos

Se houver necessidade de recolhimento de Impostos Retidos, os campos para informar os Códigos de cada imposto também ficará habilitados

Essas retenções são referente a SERVIÇOS TOMADOS

Ao assinalar as opções referente a:

• Código do Impostos PIS RF
• Código do Imposto COFINS RF
• Código do Imposto CSSLL RF
• IRRF
• PIS/COFINS/CSLL RF
  

Será disponibilizado a impressão das guias de recolhimento dos impostos retidos na fonte.

Para que a guia seja emitida corretamente é necessário que um código de histórico do livro caixa esteja informado que a operação é Compra/Serviços Tomados com Impostos Retido na Fonte. A emissão das guias terão como base os lançamentos do livro caixa.

Indique o código do imposto de acordo com a tabela de impostos federais.

Aba Integrações>Contabilidade

Informe os dados caso a Empresa faça a Integração do Sistema Livros Fiscais com o Sistema de Contabilidade

 Informe se a empresa fará a integração com a Contabilidade, e também:

1. a) Se haverá desdobramento dos códigos fiscais. O desdobramento lhe permitirá, por exemplo, separar as compras e vendas em à vista e a prazo. Você fará isso no menu Manutenção/Integrações/Contas Contábeis/Códigos Fiscais e Vínculo com Livro Caixa/Cadastra.
2. b) Se fará a contabilização por centro de custo.
3. c) Informe se contabilizará Trimestralmente o valor do IRPJ e Contr. Social
4. d) Informe se seus clientes e fornecedores serão Sintéticos (apenas uma conta contábil para os clientes ou fornecedores) ou Analíticos (clientes e fornecedores com contas contábeis individualizadas) e, nesse caso, marcar a opção “ Cadastra nova conta no plano de contas ao inserir um novo cliente ou fornecedor” e indique os grupos de contas de  clientes(NACIONAL, EXTERIOR) e fornecedor (NACIONAL, EXTERIOR) onde o Sistema deverá cadastrar as contas novas. Obs:As contas analíticas também poderão ser cadastradas de forma manual diretamente no Plano de Contas da empresa.
5. e) Se tratando de filial, informe qual o destino da exportação: matriz ou a própria filial.
6. f) Informe se inclui como complemento do histórico para a contabilidade, a razão social dos emitentes dos documentos fiscais, e ainda se preferir, pode assinalar para substituir a razão social pelo nome fantasia do emitente.
7. Informe se a integração com o Sistema de Contabilidade será feito através de vínculo, neste caso ao realizar a escrituração dos livros, automaticamente o Sistema irá gerar o Lançamento Contábil.

Aba Integrações>Livros/Sistemas/Validadores

Verifique quais as integrações que a Empresa fará com GIA, Livro Caixa e Sistema Financeiro, nessa aba também será possível determinar a utilização ou não de Centro de Custo

GIA
Informe se a empresa entregará a GIA e se a empresa tem Substituição Tributária. Indique também o regime tributário. No caso de Regime de Estimativa o sistema abre, em seguida o campo para que você informe o valor fixado para o período. A exportação para o sistema da GIA você faz no menu Utilitários/Exportação de Dados/Gia Eletrônica.

Livro Caixa
As opções de integração com o livro caixa estarão disponíveis apenas se a opção de Escrituração do Livro Caixa estiver assinalada.

Integra Livro Caixa: essa opção permitirá que a partir da escrituração do livro de Entradas, Saídas e Serviços sejam gerados lançamentos para o Livro Caixa automaticamente. Veja mais informações em Integrando o Livro Caixa.
Utiliza Vínculo: a cada lançamento inserido nos livros de Entradas, Saídas e Serviços, será gerado um lançamento para o livro caixa. Do contrário, você deverá executar a geração dos dados para o livro caixa, de um determinado período. Veja mais informações em Integrando o Livro Caixa

Financeiro

A opção de Integração com o Financeiro estará disponível apenas se utilizar o Sistema Financeiro. Assinalando esta opção no menu Manutenção/Integrações/Contas Contábeis/Financeiro será permitido configurar os códigos dos impostos para que, ao gerar as guias, sejam cadastrados no Sistema Financeiro uma duplicata como conta a pagar.

Centro de Custo

Se fará a contabilização por centro de custo, logo abaixo estará disponível os campos para você informar os níveis do Centro de Custo que deseja utilizar, se apenas um, ou como num plano de contas, você poderá estabelecer até 3 níveis de detalhe. Lembre-se de cadastrar os seus "centros de custo" no menu Manutenção/Tabelas/Centros de Custo (ver item Cadastrando Centros de Custo).

Aba Integrações>Importação NFe XML

Se você possui um único local onde ficam salvos os XMLs que será utilizados na Importação dos mesmo, você poderá definir aqui nos Parâmetros Adicionais da Empresa esse local, caso você não possua um local específico, deixe esses campos em branco e no momento da Importação defina o local onde estão salvos os arquivos que irá importar

Configurações padrão da importação de XML no padrão do emissor NF-e, onde é possível determinar onde estarão os arquivos a importar, para onde serão movidos os arquivos importados e se a tela de importação de arquivos XML será aberta sempre que a empresa for definida.

Aba Integrações>PGDAS-D

Essa aba será utilizada apenas por empresas com tributação Simples Nacional, onde através do  Código de acesso ou Certificado digital da empresa, o sistema conseguirá fazer uma integração com o PGDAS.

Utilizando uma das duas opções o sistema será direcionado à página do PGDAS/Ecac  a fim de se fazer a comparação com a apuração demonstrada no Sistema.

Ao finalizar os sistema gerará alguns PDFs do mês (Recibo/Guia/Extrato/Declaração)

Nesta aba você irá definir como será realizada a integração com o PGDAS-D

• Utiliza certificado digital instalado na maquina
• utiliza certificado digital não instalado na maquina (apenas A1)
• Certificado Digital instalado na máquina
• Diretório dos Arquivos de DESTINO

Aba Responsável

EMPRESA

Preencha com os dados do Responsável pela empresa.

ESCRITURAÇÃO

O responsável pela escrituração fiscal é a pessoa que atesta as informações fiscais contidas no sistema.

Os dados do responsável poderão ser informados nesta aba, quando houver um responsável diferente em uma ou mais empresas cadastradas no sistema, ou poderão ser informados na configuração do sistema, quando uma única pessoa for responsável por todas as empresas cadastradas no sistema.