Código: 0174 - A data de ocorrência do evento 'DD/MM/AAAA' deve ser igual ou posterior ao início da obrigatoriedade.
Código: 0174
Descrição: A data de ocorrência do evento 'DD/MM/AAAA' deve ser igual ou posterior ao início da obrigatoriedade deste evento para o empregador ao eSocial. Para confirmar a data de obrigatoriedade do empregador, verifique o cronograma disponível no site https://portal.esocial.gov.br/.
Ação Sugerida: Certifique-se de que a data de obrigatoriedade do seu grupo está correta. Verifique se o funcionário já saiu do período de experiência.
Causa: Ocorre quando a data de envio dos eventos está cadastrada errada. Ocorre quando o funcionário teve contrato de experiência e ainda está com o contrato como determinado, mesmo após encerramento da experiência na data de envio.
Como corrigir:
- Certifique-se de que a data de obrigatoriedade do seu grupo está correta:
Acesse o menu 'Manutenção>Empresas>Parâmetros eSocial' e verifique por favor se a data está correta, de acordo com o cronograma do eSocial e o grupo enquadrado → Cronograma de Implantação. Ou pode selecionar o grupo do eSocial novamente e salvar a informação.
- Verifique se o funcionário já saiu do período de experiência:
Para correção acesse o cadastro do funcionário na aba 'Informações Contratuais>Tipos de Contrato', certifique-se de que o tipo do contrato de trabalho está como 'Contrato Indeterminado'.
- Após feito a correção, envie novamente o s2200 está com o status 'Aguardando Correção'.
OBS.: Caso a empresa tenha alterado a classificação tributária, o que leva a troca de grupo só deve ser alterado no sistema SE/QUANDO alterado no portal. Pode ser que a informação demore a ser alterada, ou não seja alterado por critério do portal do eSocial. Para mais informações entre em contato diretamente com o eSocial pelo telefone ou abra chamado no site:
Telefone: 0800 730 0888
Ou através do fale conosco: Solicitações de chamado.