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Código de Benefício Fiscal (cBenef) - Para NFe (modelo 55) e NFCe (modelo 65)

1) O cBenef (Código de Benefício Fiscal) é um código de 8 dígitos alfanuméricos exigido na:

  • NFe (Nota Fiscal Eletrônica) - Modelo 55
  • NFCe (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) - Modelo 65

2) O cBenef é utilizado para identificar situações relativas ao ICMS

  • Isenções
  • Reduções de Base de Cálculo
  • Diferimento
  • Suspensões

3) A utilização do Campo cBenef é obrigatória (para alguns Estados) quando a operação for com os CSTs abaixo relacionados e possuir benefício fiscal, conforme a tabela de cada UF (esses CSTs significam que há a presença de algum benefício fiscal e, por consequência, o cBenef deve ser preenchido).

Observação - Estão dispensados do preenchimento do cBenef apenas as operações com os CST 00, 10, 60, 02,15, 61, 101, 102, 201, 202, 300, 400 e 500, casos em que não há benefício fiscal. Os CSTs 90 e 900 devem ser avaliados caso a caso.

Empresas enquadradas no Lucro Presumido ou Lucro Real

  • 20 - Com redução de base de cálculo
  • 30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
  • 40 - Isenta
  • 41 - Não tributada
  • 50 - Suspensão
  • 51 - Diferimento
  • 53 - Diferimento
  • 70 - Com redução de Base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
  • 90 - Outras

Empresas enquadradas no Simples Nacional

  • 103 - Isenção do ICMS (faixa de receita bruta)
  • 203 - Isenção com ICMS-ST
  • 300 - Imune
  • 400 - Não tributada
  • 900 - Outros

4) A estrutura do código será geralmente, no formato UFBCCDDDD (UF, FINALIDADE, BENEFÍCIO, SEQUÊNCIA)

5) Todas as Secretarias dos Estados disponibilizam em seus portais, as tabelas vigentes para consulta. E também é disponibilizado no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica. Para a definição do Código você deverá consultar a tabela da SEFAZ do seu Estado, por exemplo:

Para o Estado de São Paulo - SEFAZ São Paulo

Para o Estado de Santa Catarina - SEFAZ SANTA CATARIANA

Para o Distrito Federal - SEFAZ Distrito Federal

Para o Estado de Goiás - SEFAZ GOIÁS

Para o Estado do Paraná - SEFAZ PARANÁ

Para o Estado do Rio Grande do Sul - SEFAZ RIO GRANDE DO SUL

Para o Estado do Rio de Janeiro - SEFAZ RIO DE JANEIRO

Para o Espírito Santo - SEFAZ ESPÍRITO SANTO

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Para o preenchimento correto do campo você deverá

a) Identificar a fundamentação legal do benefício fiscal utilizado

b) localizar o código correspondente na tabela de cBenef da SEFAZ da sua UF

c) Preencher corretamente o campo Código do Benefício Fiscal na UF existente na aba itens da Nota, no momento do  Cadastro da Nota Fiscal Eletrônica ou Cadastro da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica.

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Ao Salvar a Nota Fiscal Eletrônica ou a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica o Sistema irá gerar no XML, o campo cBenef conforme o preenchimento realizado no cadastro da nota.

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d) Rejeições mais frequentes

Com a obrigatoriedade de preenchimento do campo, algumas rejeições podem ocorrer se as regras não forem seguidas conforme manda cada UF. Abaixo, seguem as principais rejeições relacionadas ao cBenef e como resolvê-las: 

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