Código de Benefício Fiscal (cBenef) - Para NFe (modelo 55) e NFCe (modelo 65)

1) O  cBenef (Código de Benefício Fiscal) é um código de 8 dígitos alfanuméricos exigido na: 

 

 NFe (Nota Fiscal Eletrônica) - Modelo 55 

 NFCe (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) - Modelo 65 

 

 2) O c Benef é utilizado para identificar situações relativas ao ICMS 

 

 Isenções 

 Reduções de Base de Cálculo 

 Diferimento 

 Suspensões 

 

 3) A utilização do Campo  cBenef é obrigatória (para alguns Estados) quando a operação for com os CSTs abaixo relacionados e possuir benefício fiscal, conforme a tabela de cada UF (esses CSTs significam que há a presença de algum benefício fiscal e, por consequência, o cBenef deve ser preenchido). 

 Observação - Estão dispensados do preenchimento do cBenef apenas as operações com os CST 00, 10, 60, 02,15, 61, 101, 102, 201, 202, 300, 400 e 500, casos em que não há benefício fiscal. Os CSTs 90 e 900 devem ser avaliados caso a caso. 

 Empresas enquadradas no Lucro Presumido ou Lucro Real 

 

 20 - Com redução de base de cálculo 

 30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 

 40 - Isenta 

 41 - Não tributada 

 50 - Suspensão 

 51 - Diferimento 

 53 - Diferimento 

 70 - Com redução de Base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária 

 90 - Outras 

 

 Empresas enquadradas no Simples Nacional 

 

 103 - Isenção do ICMS (faixa de receita bruta) 

 203 - Isenção com ICMS-ST 

 300 - Imune 

 400 - Não tributada 

 900 - Outros 

 

 4) A estrutura do código será geralmente, no formato UFBCCDDDD (UF, FINALIDADE, BENEFÍCIO, SEQUÊNCIA) 

 5) Todas as Secretarias dos Estados disponibilizam em seus portais, as tabelas vigentes para consulta. E também é disponibilizado no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica. Para a definição do Código você deverá consultar a tabela da SEFAZ do  seu Estado, por exemplo: 

 Para o Estado de São Paulo - SEFAZ São Paulo 

 Para o Estado de Santa Catarina - SEFAZ SANTA CATARIANA 

 Para o Distrito Federal - SEFAZ Distrito Federal 

 Para o Estado de Goiás - SEFAZ GOIÁS 

 Para o Estado do Paraná - SEFAZ PARANÁ 

 Para o Estado do Rio Grande do Sul - SEFAZ RIO GRANDE DO SUL 

 Para o Estado do Rio de Janeiro - SEFAZ RIO DE JANEIRO 

 Para o Espírito Santo - SEFAZ ESPÍRITO SANTO 

 

 Para o preenchimento correto do campo você deverá 

 a) Identificar a fundamentação legal do benefício fiscal utilizado 

 b) localizar o código correspondente na tabela de cBenef da SEFAZ da sua UF 

 c) Preencher corretamente o campo Código do Benefício Fiscal na UF  existente na aba itens da Nota, no momento do  Cadastro da Nota Fiscal Eletrônica ou Cadastro da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica. 

 

 Ao Salvar a Nota Fiscal Eletrônica ou a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica o Sistema irá gerar no XML, o campo cBenef conforme o preenchimento realizado no cadastro da nota. 

 

 d) Rejeições mais frequentes 

 Com a obrigatoriedade de preenchimento do campo, algumas rejeições podem ocorrer se as regras não forem seguidas conforme manda cada UF. Abaixo, seguem as principais rejeições relacionadas ao cBenef e como resolvê-las: