# Código de Benefício Fiscal (cBenef) - Para NFe (modelo 55) e NFCe (modelo 65)

1\) O **cBenef** (Código de Benefício Fiscal) é um código de 8 dígitos alfanuméricos exigido na:

- NFe (Nota Fiscal Eletrônica) - Modelo 55
- NFCe (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) - Modelo 65

2\) O c**Benef** é utilizado para identificar situações relativas ao ICMS

- Isenções
- Reduções de Base de Cálculo
- Diferimento
- Suspensões

3\) A utilização do Campo **cBenef** é obrigatória (para alguns Estados) quando a operação for com os CSTs abaixo relacionados e possuir benefício fiscal, conforme a tabela de cada UF (esses CSTs significam que há a presença de algum benefício fiscal e, por consequência, o cBenef deve ser preenchido).

Observação - Estão dispensados do preenchimento do cBenef apenas as operações com os CST 00, 10, 60, 02,15, 61, 101, 102, 201, 202, 300, 400 e 500, casos em que não há benefício fiscal. Os CSTs 90 e 900 devem ser avaliados caso a caso.

**Empresas enquadradas no Lucro Presumido ou Lucro Real**

- 20 - Com redução de base de cálculo
- 30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
- 40 - Isenta
- 41 - Não tributada
- 50 - Suspensão
- 51 - Diferimento
- 53 - Diferimento
- 70 - Com redução de Base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
- 90 - Outras

**Empresas enquadradas no Simples Nacional**

- 103 - Isenção do ICMS (faixa de receita bruta)
- 203 - Isenção com ICMS-ST
- 300 - Imune
- 400 - Não tributada
- 900 - Outros

4\) A estrutura do código será geralmente, no formato **UFBCCDDDD** (UF, FINALIDADE, BENEFÍCIO, SEQUÊNCIA)

5\) Todas as Secretarias dos Estados disponibilizam em seus portais, as tabelas vigentes para consulta. E também é disponibilizado no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica. Para a definição do Código você deverá consultar a tabela da SEFAZ do **seu Estado,** por exemplo:

Para o Estado de São Paulo - [SEFAZ São Paulo](https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfe/Paginas/cBenef.aspx)

Para o Estado de Santa Catarina - [SEFAZ SANTA CATARIANA](https://www.sef.sc.gov.br/arquivos/afwvmchsfg.pdf)

Para o Distrito Federal - [SEFAZ Distrito Federal](https://iss.fazenda.df.gov.br/online/Login/Login.aspx?ReturnUrl=%2fonline)

Para o Estado de Goiás - [SEFAZ GOIÁS](https://goias.gov.br/economia/codigos-de-beneficios-fiscais/)

Para o Estado do Paraná - [SEFAZ PARANÁ](https://sped.fazenda.pr.gov.br/NFe/Pagina/CODIGO-DE-BENEFICIO-FISCAL)

Para o Estado do Rio Grande do Sul - [SEFAZ RIO GRANDE DO SUL](https://atendimento.receita.rs.gov.br/tabela-de-codigo-beneficio-por-cst)

Para o Estado do Rio de Janeiro - [SEFAZ RIO DE JANEIRO](https://portal.fazenda.rj.gov.br/dfe/beneficios-fiscais/)

Para o Espírito Santo - [SEFAZ ESPÍRITO SANTO](https://sefaz.es.gov.br/codigos-de-beneficios-fiscais-cbenef)

[![image.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2026-03/scaled-1680-/PzLimage.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2026-03/PzLimage.png)

Para o preenchimento correto do campo você deverá

a) Identificar a fundamentação legal do benefício fiscal utilizado

b) localizar o código correspondente na tabela de cBenef da SEFAZ da sua UF

c) Preencher corretamente o campo **Código do Benefício Fiscal na UF** existente na aba itens da Nota, no momento do Cadastro da Nota Fiscal Eletrônica ou Cadastro da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica.

[![image.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2026-03/scaled-1680-/PEVimage.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2026-03/PEVimage.png)

Ao Salvar a Nota Fiscal Eletrônica ou a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica o Sistema irá gerar no XML, o **campo cBenef** conforme o preenchimento realizado no cadastro da nota.

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d) Rejeições mais frequentes

Com a obrigatoriedade de preenchimento do campo, algumas rejeições podem ocorrer se as regras não forem seguidas conforme manda cada UF. Abaixo, seguem as principais rejeições relacionadas ao cBenef e como resolvê-las:

[![image.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2026-03/scaled-1680-/HUHimage.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2026-03/HUHimage.png)