Cadastrando Atividades Desoneradas (Lei 12.546/2011)

Veja também os Itens:

• Cadastrando Atividades Desoneradas
• Cadastro dos Motivos da Desoneração
• Cadastro das Alíquotas das Atividades Desoneradas
• Desoneração de ICMS (Nota Técnica 2013/005)
• Desoneração do ICMS (Nota Técnica 2013/005
• Desoneração do ICMS para o SUFRAMA

CADASTRANDO ATIVIDADES INCLUÍDAS NA LEI 12.546/2011

O cadastro das Atividades Desoneradas deverá ser realizado no menu Manutenção>Produtos>Tabelas>Atividades Desoneradas

Através desta tela serão cadastradas as atividades incluídas na Lei 12.546/2011.

• O campo Código representa um identificador único para a atividade, através do qual podem ser realizadas outras operações do sistema (como a geração do Bloco P do EFD Contribuições,es, no sistemaSistema fiscal,Livros Fiscais, ou a desoneração da folha de pagamento na geração da GPS, no sistemaSistema de folhaFolha de pagamento)Pagamento).

• O campo Descrição tem como finalidade nomear a atividade.
• O Cód. Receita indica o código de receita usado na guia DARF para recolher o valor correspondente a atividade e é usado na geração do Bloco P do EFD Contribuições.

• O campo Data de inclusão é acessível apenas através do sistemaSistema de folhaFolha de pagamento.Pagamento. Ele indicará a data em que a Lei 12.546/2011 passou a abrangir esta atividade.