Código de Benefício Fiscal (cBenef) - Para NFe (modelo 55) e NFCe (modelo 65)

1) O cBenef (Código de Benefício Fiscal) é um código de 8 dígitos alfanuméricos exigido na:

NFe (Nota Fiscal Eletrônica) - Modelo 55
NFCe (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) - Modelo 65

2) O cBenef é utilizado para identificar situações relativas ao ICMS

Isenções
Reduções de Base de Cálculo
Diferimento
Suspensões

3) A utilização do Campo cBenef é obrigatória quando a operação for com os CSTs abaixo relacionados e possuir benefício fiscal, conforme a tabela de cada UF

20 - Com redução de base de cálculo
30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40 - Isenta
41 - Não tributada
50 - Suspensão
51 - Diferimento
70 - Com redução de Base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
90 - Outras

4) A estrutura do código será geralmente, no formato UFBCCDDDD (UF, FINALIDADE, BENEFÍCIO, SEQUÊNCIA)

5) Para a definição do Código você deverá consultar a tabela da SEFAZ do seu Estado, por exemplo:

Para o Estado de São Paulo - SEFAZ São Paulo

Para o Estado de Santa Catarina - SEFAZ SANTA CATARIANA

Para o Distrito Federal - SEFAZ Distrito Federal

Para o Estado de Goiás - SEFAZ GOIÁS

Para o Estado do Paraná - SEFAZ PARANÁ

Para o Estado do Rio Grande do Sul - SEFAZ RIO GRANDE DO SUL

Para o Estado do Rio de Janeiro - SEFAZ RIO DE JANEIRO

Para o preenchimento correto do campo você deverá

a) Identificar a fundamentação legal do benefício fiscal utilizado

b) localizar o código correspondente na tabela de cBenef da SEFAZ da sua UF

c) Preencher corretamente o campo Código do Benefício Fiscal na UF existente na aba itens da Nota, no momento do Cadastro da Nota Fiscal Eletrônica ou Cadastro da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica

Ao Salvar a Nota Fiscal Eletrônica ou a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica o Sistema irá gerar no XML, o campo cBenef conforme o preenchimento realizado no cadastro da nota