Rejeição 539: Duplicidade de NFe
Rejeição: 539
Descrição: Duplicidade de NFe
Quando for emitida uma NF-e e na Sefaz já existir outra NF-e, já autorizada, com o mesmo CNPJ Emitente, Modelo, Série e Número, mas com, Data de Emissão, Tipo de Emissão ou Código Numérico ou outras posições da Chave de Acesso diferentes, será retornado a rejeição "Duplicidade de NF-e, com diferença na Chave de Acesso".
Exemplos:
1 - Ao realizar o envio de uma NF-e com tipo Normal de emissão, foi identificado uma instabilidade na comunicação com a Sefaz e o retorno indicando que a NF-e foi recebida ou está em processamento não é devolvido ao contribuinte, apesar de a Sefaz ter recebido a NF-e e autorizado-a. Nessa situação, o usuário ativa a contingência e reenvia a NF-e que é recebida pela Sefaz com uma Chave de Acesso diferente. Quando a Sefaz restabelece seus serviços e recebe a NF-e com a chave de acesso diferente (tpEmis diferente) ela retorna a rejeição 539.
2 - Ao realizar o envio de uma NF-e, antes que a Sefaz devolva o retorno do documento é reenviado a mesma NF-e, mas com o cNF (Código Numérico) diferente do cNF do primeiro envio. O Código Numérico da NF-e é parte integrante da Chave de Acesso, logo haverá diferença da Chave de Aceso do primeiro e do segundo envio, assim será retornado rejeição.
3 - Foi emitida uma NF-e no ano de 2014 com a numeração 1 e série 0. No ano seguinte a mesma numeração e série foram usadas para a emissão de uma nova NF-e. Como o Ano é parte integrante a Chave de Acesso, haverá diferença e será retornado rejeição.
Obs: Nesse terceiro caso, a Sefaz não está permitindo que você reinicie sua sequência numérica a cada ano. A reinicialização da sequência numérica das NF-es é aceita na maioria das Sefaz, mas algumas não permitem.
Ação Sugerida:
A Sefaz rejeitou por ser cadastrado duas notas com o mesmo número. Verifique o número da chave de acesso da nota que foi rejeitada e acesse o Site da Sefaz, faça a consulta da chave de acesso Completa e verifique se consta a NF-e, se a NF-e não estiver no site da Sefaz verifique se o sistema está em modo Homologação. Em seguida exclua a NF-e dar sequência com o número do Emissor Fiscal.
Correção:
Digite a chave de acesso da NF-e rejeitada por duplicidade, clique em Sou Humano e em seguida clique em Consultar.
1) Se a NF-e não constar no Banco de Dados da Sefaz, provavelmente essa Nota Fiscal Eletrônica está sendo emitida no ambiente de Homologação. Exclua a NF-e e cadastre novamente.
2) Se a NF-e constar no Banco de Dados da Sefaz a numeração utilizada não pode ser usada novamente.
a) Se você tiver o XML da NF-e que consta na Sefaz, acesse o menu Utilitários>Importação de Dados>Arquivos XML NF-e
Indique o local onde você salvou o XML e o Principal local de armazenamento do produto
Faça a importação do XML, essa importação irá Salvar a NF-e no menu Manutenção>Nota Fiscal Eletrônica>Manutenção.
b) Se você não conseguir obter o XML com a numeração da NF-e que foi rejeitada na Sefaz, acesse o menu Manutenção>Empresas>Parâmetros Adicionais da Empresa - aba Informações Nota Fiscal e na parte inferior da tela, informe a data que será utilizada para emissão da nova NF-e.
Ao Salvar a NF-e, o Sistema irá apresentar a mensagem questionando se você deseja Cadastrar como Nota Antiga
Clicando em Sim, o Sistema irá apresentar a tela para que você informe o número da NF-e que você está emitindo.
Isso possibilita que você informe o próximo número de NF-e, já considerando que no Banco de Dados da Sefaz, o número da nota fiscal que você tentou emitir anteriormente já existe.
Informe o número, salve a NF-e, gere um novo XML e faça o envio para a Sefaz.
Observação: É importante que você consiga o XML da nota e posteriormente faça a importação do mesmo, como definido no item 2/a deste autoatendimento, desta forma o Sistema terá todas as notas emitidas pela empresa corretamente cadastrada.