Informando Dados Adicionais da DIPAM (Declaração Para o Índice de Participação dos Municípios no ICMS)

Veja também os Itens:

• Relatório Anual DIPAM
• Informando Dados Adicionais da DIPAM (Declaração para o índice de Participação dos Municípios no ICMS)

A Declaração para o Índice de Participação dos Municípios conforme a Portaria CAT 12/2019 trata-se de um dos componentes utilizados para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na repartição da receita tributária do ICMS.

DIPAM-A: é apresentada pelos produtores agropecuários, inclusive hortifrutigranjeiros, pescadores, faiscadores, garimpeiros e extratores, não equiparados a comerciantes ou a industriais.

DIPAM-B: transmitido concomitantemente com a GIA, da qual é parte integrante. A declaração deverá ser entregue por contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA) somente se ocorreu alguma operação no mês no mês cujo lançamento é previsto no Manual da DIPAM. Neste caso, lançar na ficha “Informações para a DIPAM - B da GIA (Guia de Informações Apuração do ICMS) e transmitida via Posto Fiscal Eletrônico.

Para escriturar as Informações Adicionais para a DIPAM acesse o Menu Movimentação>Dados Adicionais da DIPAM>Cadastra.

Preencher o Período de Referência e os Dados Complementares indicando o Registro a ser gerado e salvar.

3.7- Acréscimos do Valor Adicionado;

3.8- Deduções do Valor Adicionado.