Cadastro de Empréstimo eConsignado - Medida Provisória n° 1292, de 2025

A Empresa tomará conhecimento sobre o Crédito do Trabalhador através do recebimento de uma notificação no DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista), informando que tem trabalhadores com empréstimos para descontos, e terá que acessar o portal Emprega Brasil para poder ter informações sobre os detalhes do empréstimo, como: valores, quantidades de parcelas e etc. 

Já que esse empréstimo será descontado em folha, as empresas precisarão enviar as informações para o eSocial, com a natureza da rubrica 9253, e esses valores serão apresentados no FGTS digital para emissão da guia. As empresas deverão pagar as guias no prazo, e a Caixa irá receber os valores e fazer o repasse para a instituição financeira, dando quitação na parcela do empréstimo.

Existem exceções para o Empréstimo eConsignado/Crédito do Trabalhador:

• Trabalhadores com Empréstimo Consignado Pré-Existente
• Trabalhadores Intermitentes
• Aprendizes
• Temporários
• Pessoas sem vínculo trabalhista ativo

Para cadastro do Empréstimo eConsignado (Crédito do Trabalhador), deverá acessar Manutenção>Funcionários>Empréstimo eConsignado>Cadastra

Nesta tela deverá informar:

• o código do funcionário, 

Aba Dados do contrato informe: 

• código da instituição financeira,
• descrição da instituição,
• numero do contrato,
• valor do empréstimo

Aba Informações do desconto

• período inicial e
• período final do desconto em folha
• quantidade de parcelas

• No campo evento, será por padrão o evento e358, qual possui tratamento interno para o desconto, e contém as características especificas para ser aceito no e-Social, e posteriormente informado no FGTS digital.

• No grupo 'Parcelas' será preenchido automaticamente conforme as gerações forem sendo realizadas:
  • Nº: Numero de parcela gerada.
  • Valor da Parcela: Determinado para o mês/ano competência.
  • Valor descontado: Valor efetivamente calculado no hollerith
  • Valor restante: Quando o valor descontado for menor que o valor da parcela.

aba Informações de cálculo 

• Com o campo box 'Limitar o valor do desconto fixado em 35% da remuneração' selecionado,  ao gerar o hollerith , o valor descontado da parcela não ultrapassará o valor permitido em lei.
  Sistema irá considerar no cálculo: Proventos que incidem em INSS , deduzindo os descontos que incidem em INSS, o INSS e o IRRF, ou outros eventos que podem alterar a base de remuneração disponivel, como por exemplo a Pensão Alimenticia ou possuirem o código de rubrica: 1000, 1001, 1003, 1004, 1005, 1006, 1009, 1010, 1011, 1012, 1016, 1017, 1018, 1019, 1050, 1201, 1202, 1203, 1204, 1205, 1206, 1207, 1208, 1209, 1210, 1211, 1214, 1225, 1230, 1800, 4050, 6000, 6001, 6002, 6901, 6904, 9201, 9203, 9207, 9208, 9209, 9210, 9211, 9212, 9213, 9218, 9240 e 9620 .
• ListBox 'Eventos Considerados no cálculo': Se por alguma decisão judicial determinar outro desconto da base de remuneração, poderá selecionar o determinado evento para o calculo.

Para contribuinte individual será permitido apenas para sócios com a categoria 721, onde deverá ser cadastrado da mesma forma em Manutenção>Sócios/Autônomos>Empréstimo eConsignado>Cadastra.

Também poderá ser realizado a importação do arquivo disponibilizado no portal do Eemprega Brasil.

Em Utilitários>Importação de Dados>eConsignado, a importação poderá ser realizada nos arquivos com os formatos: JSON, XLS e CSV.

Após o cadastro deverá ser informado o evento no hollerith do funcionário; que poderá ser através das seguintes opções:

• Referências fixas: Manutenção>Funcionários>Referências Fixas>Cadastra
• Hollerith Padrão: Manutenção>Tabelas>hollerith Padrão>Manutenção
• Ou antes de gerar o hollerith (mês a mês): Movimentação>Rotinas Mensais>Holleriths Funcionários>Geração>Lançamento por funcionário.
  Em todas as opções não é necessário incluir valor, pois será calculado de acordo com o cadastro do empréstimo.

Ao gerar o hollerith, será calculado automaticamente o valor do desconto, respeitando o limite da margem consignavel. 

Quando o valor de empréstimo descontado for inferior ao valor da parcela estipulado, ao visualizar o hollerith será apresentado um aviso.
Exemplo: 
Valor da Parcela cadastrado no emprestimo : R$ 1.250,00
Salário 4.000,00 - IRRF 98,89 - INSS 373,40 * 35% = 1.234,70 -Valor máximo permitido descontar, restando 15,30 para a quitação da parcela.
Será apresentado no hollerith: 
Valor descontado no Saldo insuficiente para o desconto total da parcela do empréstimo consignado. Procure sua instituição financeira para regularizar o valor de R$ [Valor res
15,30.

Em relatórios> Empréstimo econsignado, também será possivel visualizar as informações calculadas na folha.

Ao enviar o S-1200, no grupo {itensRemun} será especificado no evento as informações do empréstimo.

Em caso de desligamento antecipado, deverá lançar o valor que será descontado na rescisão.

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