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1. Informação De Processo Trabalhista De Trabalhador Com Vínculo De Emprego Formalizado Em Período Anterior Ao eSocial Caso a decisão judicial envolva trabalhador cujo vínculo de emprego foi formalizado, mas seu encerramento ocorreu antes do início da obrigat...

O declarante deve informar o período abrangido pela decisão/acordo, indicando nos campos Competência inicial e Competência final, respectivamente, a primeira e a última competência do período abrangido pela decisão/acordo, independentemente da existência de ef...

As bases informadas neste evento são complementares às já prestadas ao eSocial ou GFIP. Caso seus valores sejam declarados também nos eventos remuneratórios do eSocial ou na GFIP irá gerar duplicidade. Para informação das bases mensais e cálculo das contribuiç...

Quando houver previsão no acordo ou sentença para recolhimento de FGTS, a prestação de informações de bases do seu cálculo é obrigatória neste evento. No entanto, enquanto o sistema FGTS Digital não for implantado, apesar de informar bases no evento S-2500, o ...

Empregado de empresa do Grupo 3 do eSocial, com salário mensal de R$ 2.000,00, ingressou com reclamatória trabalhista, cuja decisão judicial foi proferida em data posterior à implantação do FGTS Digital, pleiteando as seguintes verbas: ✓ FGTS mensal em atraso...

Este evento deve ser utilizado para informar os valores devidos e as bases de cálculo do imposto sobre a renda da pessoa física e das contribuições sociais previdenciárias, inclusive as destinadas a Terceiros, constantes das decisões condenatórias e homologató...

Diferentemente do evento S-2500, o CPF do reclamante não compõe a chave do evento. Assim, as informações detalhadas dos reclamantes (CPF, bases tributáveis e valores dos tributos) são prestadas como ocorrências do grupo Identificação do Trabalhador [ideTrab]. ...