Rejeição E221: Alíquota informada indevidamente (ABRASF)

A alíquota do ISSQN só deve ser informada quanto:

• O ISSQN for devido a outro município ou o prestador do serviço for optante pelo Simples Nacional e houver retenção do ISSQN.
• Em outras situações a alíquota a ser aplicada será determinada pela Prefeitura