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Rejeição 929 - Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento

Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e o CST – Código da Situação Tributária de ICMS for igual a 51 – Diferimento, e não for informados os seguintes campos de valores: 

  • Modalidade de determinação da BC do ICMS (Campo:modBC id – N13);
  • Percentual da Redução de BC (Campo:pRedBC id – N14);
  • Valor da BC do ICMS (Campo:vBC id – N15);
  • Alíquota do imposto (Campo:pICMS id – N16);
  • Valor do ICMS da Operação (Campo:vICMSOp id – N16a);
  • Percentual do diferimento (Campo:pDif id – N16b);
  • Valor do ICMS diferido (Campo:vICMSDif id – N16c).

Haverá a rejeição pelo motivo Rejeição 929 – Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento.

Exceções e Observações

Existe uma exceção geral e três exceções a critério da UF para Regra de Validação 929. Veja a seguir, cada uma delas:

  • A RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior

 A critério da UF, a RV não se aplica quando:

  • Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;
  • Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;
  • Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada.

Algumas observações importantes que devem ser ressaltadas:

  • Regra de validação opcional, a critério da UF;

Regra de Validação da Sefaz

 

Exemplo

No exemplo abaixo, foi emitida uma NF-e com o CST – Código da Situação Tributária “51”, e não foi informado os campos de valores do cálculo, para o CST 51-Diferimento. Nessa situação a NF-e foi rejeitada pelo motivo 929.

Trecho do XML:




<ICMS><br> <ICMS51><br> <orig>0</orig><br> <!-- Código da Situação Tributária do ICMS --><br> <CST>51</CST> <br> </ICMS51><br></ICMS>

Como resolver?

Para resolver esse caso, será necessário preencher os campos de valores do CST 51-Diferimento: modBC (id: N13), pRedBC (id: N14), vBC (id: N15), pICMS (id: N16), vICMSOp (id: N16a), pDif (id: N16b), vICMSDif (id: N16c), vICMS (id: N17), conforme necessidade.

Abaixo exemplo de XML com a correção:


<ICMS><br> <ICMS51><br> <orig>0</orig><br> <!-- Código da Situação Tributária do ICMS --><br> <CST>51</CST> <br> <!-- Modalidade de determinação da BC do ICMS --><br> <modBC>3</modBC><br> <!-- Percentual da Redução de BC --><br> <pRedBC>0.00</pRedBC><br> <!-- Valor da BC do ICMS --><br> <vBC>100.00</vBC><br> <!-- Alíquota do imposto --><br> <pICMS> 18,00 </pICMS><br> <!-- Valor do ICMS da Operação --><br> <vICMSOp> 18,00 </vICMSOp><br> <!-- Percentual do diferimento --><br> <pDif> 33,33 </pDif><br> <!-- Valor do ICMS diferido --><br> <vICMSDif> 6,00 </vICMSDif><br> <!-- Valor do ICMS --><br> <vICMS> 12,00 </vICMS><br> </ICMS51><br></ICMS>
Observação

Importante

No caso do Diferimento Total no Rio de Janeiro todas as informações deverão ser levadas para a operação, visto que a orientação dada pelo (dfe@fazenda.rj.gov.br) é que seja preenchida todas as tags do grupo e na impressão do DANFE nos campos: ‘Valor de Base de Calculo do ICMS‘ seja apresentado o valor conforme no arquivo XML e no campo de ‘Valor do ICMS‘ seja apresentado em branco na impressão.

 

Cuidado

Atenção

No campo de informações da Nota deverá ser apresentado a legislação pertinente que ampara o diferimento total da operação.

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