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Rejeição 388: Código de Situação Tributaria do IPI incom com o Código de Enq Legal do IPI.

Rejeição: 388

Descrição: Código de Situação Tributaria do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI.

Quando for emitida uma NF-e e o Código de Enquadramento Legal do IPI (cEnq) não for compatível com o CST será retornado a rejeição "388 - Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI". 

image-1653334369320.png

Exemplo hipotético:

Foi emitida uma NF-e com cEnq igual à "999 - Outros / Tributação normal IPI" e com CST igual à "55 - Saída com suspensão". Nessa situação a NF-e será rejeitada pelo motivo 388.

  • No XML: Os campos associados a essa validação são: <cEnq> e <CST>, dentro do Grupo <IPI>

  • image-1653334438862.png

Veja a regra de validação da Sefaz:

image-1653334497120.png

Ação Sugerida:

IPI - NT 2015/002 - CST x Código de Enquadramento

CST 50 - 9999999 -= Tributação Normal IPI,IPI; Outros,Outros; (Saída Tributada)

CST 51 - 9999999 -= Tributação normal IPI.IPI; Outros,Outros; (Saída tributada a alíquota zero)

CST 53 - 999 -= Tributação normal IPI,IPI; OutrosOutros; (Operação não tributada)

CST 99 - 999 -= Tributação normal IPI,IPI; Outros,Outros; (Outras Operações)

CST 04 e 54 -= 001 a 007 -= Saída imune de IPI

CST 05 e 55 = 101 a 162 -= Saída com Suspensão de IPI

CSDTCST 02 e 52 -= 301 a 351 = Saída Isenta de IPI

image-1652960435635.png

Correção:

Usando o exemplo anterior, siga os passos para identificar e corrigir a rejeição da NF-e:

1 - Verifique os campos cEnq e CST preenchido para o IPI de cada produto da NF-e:

1
2
3
4
5
6
<IPI>
    <cEnq>999</cEnq>
    <IPINT>
        <CST>55</CST>
    </IPINT>
</IPI>

image-1653334877153.png

No exemplo, cEnq = "999" e CST = "55". Após análise das regras e os valores, é possível perceber que para o CST "55" é aceito para o campo cEnq apenas valores que estejam entre "101" e "199". Para saber qual o código deve informar para o cEnq (Código de Enquadramento Legal do IPI) veja tabela abaixo, divulgada na última Nota Técnica.

Após verificar qual é o Código de Enquadramento de IPI correto a ser informado para aquele CST, acesse o menu Manutenção>Produtos>Tabelas>Tabela de NCM>Manutenção.

Pesquise pelo NCM do produto que consta na NF-e que foi rejeitada pela Sefaz e clique na seta Avança.

image-1653335461917.png

Edite a informação e verifique o campo Classe enq IPI

image-1653335513259.png

Salve novamente a NF-e rejeitada, gere novo XML, e faça o envio da mesma para a Sefaz.

 

 

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