Reforma Tributária Sobre o Consumo - Lei Complementar nº 214 de 16/01/2025
A Reforma Tributária Sobre o Consumo faz parte da Fase 1, na sequência teremos Tributação Sobre a Renda e a Folha e será finalizado com Tributação Sobre o Patrimônio.
A principal mudança da Reforma Tributária é a substituição de diversos Impostos Federais, Estaduais e Municipais, por apenas um, chamado IVA - Imposto sobre Valor Adicionado (aplicado ao consumo de bens e serviços e incidirá apenas sobre o valor agregado em cada fase de produção ou prestação de serviços, evitando a cobrança em cascata)
O IVA, por sua vez, será dividido em dois tributos (dual)
- IBS - Imposto sobre Bens e Serviços - Tributo Estadual e Municipal que substituirá (nacionalmente) o ICMS e o ISS
- CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços - Tributo Federal que substituirá o PIS e COFINS
A apuração do imposto será de maneira NÃO CUMULATIVA, isso significa que o Imposto é aplicado apenas sobre o valor adicionado em cada etapa da cadeia produtiva, tornando a arrecadação de tributos mais eficiente.
Incidência do CBS e IBS
- Compra, Venda, Troca, Permuta, Dação em pagamento e demais espécies de alienação
- Locação
- Licenciamento, concessão e cessão
- Mútuo oneroso
- Doação com contraprestação em benefício do doador
- Instituição onerosa de direitos reais
- Arrendamento, inclusive mercantil
- Prestação de Serviços
Local da Operação para Fins de Tributação
- Bem Móvel Material - Onde o bem é entregue ou disponibilizado ao destinatário
- Bem Imóvel ou relacionado - Onde o imóvel está situado
- Serviço Prestado PF - Onde o Serviço é prestado fisicamente
- Evento como Feiras e Espetáculos - Local onde ocorre o evento
- Serviço de Prestação Bem Móvel Material - Onde o Serviço é efetivamente realizado
- Transporte de Passageiros - Local onde o transporte inicia
- Transporte de Carga - Local onde a carga é entregue ou disponibilizada ao destinatário
- Exploração de Rodovia com Pedágio - Território de cada Município, Estado ou do Distrito Federal, proporcionalmente à extensão da rodovia explorada
- Serviço Comum com Transmissão Física - Loca onde os serviços são recebidos
- Demais Serviços e Bens Móveis Imateriais
Cálculo
- IVA DUAL MERCADORIA -> Valor do IVA do Produtor + Valor do IVA da Indústria + Valor do IVA do Distribuidor + Valor do IVA do Varejista = Valor Total do IVA (Consumidor)
- IVA DUAL SERVIÇOS -> Valor do Serviço do Prestador do Serviço + IVA = Valor Total do IVA (tomador)
Observação:
IS - Imposto Seletivo - Tem como objetivo, desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Por este motivo, ele foi apelidado de IMPOSTO DO PECADO e será aplicado a itens como cigarro, bebidas alcóolicas, veículos poluentes e produtos altamente açucarados
Foram criadas duas novas Tabelas no menu Manutenção>Produtos>Tabelas
Situação Tributária do IBS e CBS
Classificação Tributária do IBS e CBS
Ao acessar a tela para o cadastro da Nota Fiscal
Aba Identificação
Você encontrará duas Novas FINALIDADES DA NOTA
- Crédito - Uma nota de crédito documenta uma situação na qual o emitente registra uma redução no
imposto devido (consequentemente, um aumento no imposto devido pelo adquirente, que é o
destinatário);
- Débito - Uma nota de débito documenta uma situação na qual o emitente registra um aumento no
imposto devido (consequentemente, uma redução no imposto devido pelo adquirente, que é
o destinatário);
Ao definir Crédito você deverá definir também:
- Modelo
- Nota de Crédito
- Série
- Tipo de Nota de Crédito - Multa e Juros, Apropriação de crédito de IBS sobre o saldo devedor na ZFM, Retorno
Ao definir Débito você deverá definir também:
- Tipo de Nota de Débito - Transferência de créditos para Cooperativas, Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas, Débitos de notas fiscais não processadas na apuração, Multa e Juros, Transferência de Crédito de sucessão, Pagamento Antecipado ou Perda em Estoque
Caso seja definido Pagamento antecipado (informado para abater as parcelas de antecipação de pagamento, referencia uma NFe 55) emitida anteriormente, referente a pagamento antecipado), o Sistema irá habilitar uma nova aba para o cadastro da Nota Fiscal Referenciada
Notas Referenciadas - Referencia uma NF-e (modelo 55) emitida anteriormente, referente a pagamento antecipado
Em seguida acesse o campo Compra Governamental (Para administração pública direta e suas autarquias e fundações:) e defina:
- União
- Estado
- Distrito Federal
- Município
Aba Itens
Para que a Nota Fiscal seja calculada de acordo com a Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214 de 16/01/2025) será necessário que na parte superior da Aba Itens você defina Exibir na Grid Impostos Novos
Foram criados os seguintes campos que deverão ser preenchidos:
Sit Trib IS - Código da Situação Tributária do Imposto Seletivo
Class IS - Código da Classificação Tributária do Imposto Seletivo
Base IS - Base de Cálculo do Imposto Seletivo
Aliq. IS - Alíquota do Impostos Seletivo
Aliq. IS Espec - Percentual da Alíquota do Imposto Seletivo Específica
Val. IS - Valor do Imposto Seletivo
Sit Trib IBS/CBS - Código de Situação Tributária do IBS e CBS
Class IBS/CBS - Código de Classificação Tributária do IBS e CBS
Base IBS/CBS - Base de Cálculo do IBS e do CBS
Aliq. IBS UF - Percentual da Alíquota do IBS da UF
% Dif. IBS UF - Percentual do Diferimento do IBS UF
Val. Dif IBS UF - Valor do Diferimento IBS UF
Val. Trib. Devol. IBS UF - Valor do Tributo Devolvido de IBS UF
% Red. IBS UF - Percentual de Redução do IBS UF
Aliq. Efet. IBS UF - Percentual da Alíquota Efetiva do IBS UF
Val. IBS UF - Valor do IBS de competência da UF
Aliq. IBS Mun. - Percentual do IBS do Município
% Dif. IBS Mun. - Percentual do Diferencial do IBS do Município
Val. Dif IBS Mun. - Valor do Diferencial do IBS do Município
Val. Trib. Devol. IBS Mun. - Valor do Tributo Devolvido de IBS do Município
% Red. IBS Mun. - Percentual de Redução do IBS do Município
Aliq. Efet. IBS Mun. - Percentual da Alíquota Efetiva IBS do Município
Val. IBS Mun - Valor do IBS do Município
Aliq. CBS - Percentual da alíquota do CBS
% Dif. CBS - Percentual do Diferimento do CBS
Val. Dif CBS - Valor do Diferimento do CBS
Val. Trib. Devol. CBS - Valor do Tributo Devolvido do CBS
% Red. CBS - Percentual da alíquota de Redução do CBS
Aliq. Efet. CBS - Percentual da Alíquota Efetiva do CBS
Val. CBS - Valor da CBS
Trib. Regular - Tributo Regular ( tributação caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva)
Aliq. Efet. Reg. IBS - Percentual Efetiva Regular do IBS (caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva)
Val. Reg. IBS UF - Valor Regular do IBS UF (caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva)
Aliq. Efet. Reg. IBS Mun - Percentual da Alíquota Efetiva Regular do IBS do Município (caso não cumprida a cond resolutória/suspensiva)
Val. Reg. IBS Mun - Valor Regular do IBS do Município (caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva)
Aliq. Efet. Reg. CBS - Percentual da Alíquota Efetiva Regular do CBS (caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva)
Val. Reg. CBS - Valor Regular do CBS (caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva)
Cod Clas. Pres. IBS - Código da Classificação do Crédito Presumido do IBS
% Cred. Pres. IBS - Percentual da alíquota do Crédito Presumido do IBS
Val. Cred Pres. IBS - Valor do Crédito Presumido do IBS
Val. Cond. Susp. IBS - Valor da Condição de Suspensão do IBS
Cod Clas. Pres. CBS - Código da Classificação do Crédito Presumido do CBS
% Cred. Pres. CBS - Percentual da Alíquota do Crédito Presumido do CBS
Val. Cred Pres. CBS - Valor do Crédito Presumido do CBS
Val. Cond. Susp. CBS - Valor da Condição de Suspensão do CBS
Aliq. IBS UF Compra Gov. - Percentual da Alíquota IBS UF de Compra Governamental
Val. IBS UF Compra Gov. - Valor do IBS UF da Compra Governamental
Aliq. IBS Mun. Compra Gov. - Percentual da Alíquota IBS do Município da Compra Governamental
Val. IBS Mun. Compra Gov. - Valor do IBS do Município de Compra Governamental
Aliq. CBS Compra Gov. - Percentual da Alíquota CBS da Compra Governamental
Val. CBS Compra Gov. - Valor do CBS da Compra Governamental
Quant Mono IBS/CBS - Quantidade Monofásica do IBS/CBS
Aliq ad Rem IBS - Percentual da Alíquota ad Rem IBS (produtos monofásicos)
Aliq ad Rem CBS - Percentual da Alíquota ad Rem CBS (produtos monofásicos)
Val. IBS Mono - Valor do IBS Monofásico
Val. CBS Mono - Valor do CBS Monofásico
Quant Mono IBS/CBS Reten - Quantidade Tributada sujeita à retenção na monofásica para IBS/CBS
Aliq ad Rem IBS Reten - Percentual da Alíquota ad Rem sujeita a retenção do IBS
Val. IBS Mono Reten - Valor do IBS monofásico sujeito a retenção
Aliq ad Rem CBS Reten - Percentual da Alíquota ad sujeita a retenção do CBS da monofásica
Val. CBS Mono Reten - Valor do CBS monofásico sujeito a retenção
Quant Mono IBS/CBS Ret - Quantidade tributada sujeita a retenção na monofásica para o IBS/CBS
Aliq ad Rem IBS Ret - Percentual da Alíquota ad monofásico sujeito a retenção
Val. IBS Mono Ret - Valor do IBS Monofásico sujeito a retenção
Aliq ad Rem CBS Ret - Percentual da Alíquota ad sujeito a retenção para CBS
Val. CBS Mono Ret - Valor do CBS Monofásico sujeito a retenção
% Dif. IBS Mono - Percentual do Diferimento IBS Monofásico
Val. IBS Mono - Valor do IBS Monofásico
% Dif. CBS Mono - Percentual do Diferimento CBS Monofásico
Val. CBS Mono - Valor do CBS Monofásico
Val. Tot IBS Mono - Valor Total do IBS Monofásico
Val. Tot CBS Mono - Valor Total do CBS Monofásico
Val. IBS Transf. - Valor do IBS de Transferência
Val. CBS Transf. - Valor do CBS de Transferência
Tipo Cred. Pres. ZFM - Tipo de Crédito Presumido para Zona Franca de Manaus
Val. Cred. Pres. ZFM - Valor do Crédito Presumido para Zona Franca de Manaus
Val. IBS - Valor do IBS
Aba Fechamento
Aba IBS/CBS
Foram criadas três novas sub abas
IBS - Irá totalizar os Impostos:
IBS da UF
- Val. Dif. IBS UF
- Val. Trib. Devol. UF
- Val. IBS UF
IBS do Município
- Val. Dif. IBS Mun
- Val. Trib. Devol. Mun.
- Valor IBS Mun
IBS
- Val IBS
- Val. Cred. Pres.
- Val. Créd. Pre. Cond. Sus.
Sub Aba Monofásica - Irá totalizar os Impostos:
- Val. IBS Mono.
- Val. IBS Mono Ret
- Val. IBS Mon. Reten
- Val. CBS Mono
- Val. CBS Mono Ret
- Val. CBS Mono Reten
Sub Aba CBS - Irá Totalizar os Impostos:
- Val. Dif. CBS
- Val. Trib. Devol. CBS
- Val. CBS
Aba IS - Irá totalizar o Imposto
