Reforma Tributária Sobre o Consumo - Lei Complementar nº 214 de 16/01/2025

A principal mudança da Reforma Tributária é a substituição de diversos Impostos Federais, Estaduais e Municipais, por apenas um, chamado IVA - Imposto sobre Valor Adicionado (aplicado ao consumo de bens e serviços e incidirá apenas sobre o valor agregado em cada fase de produção ou prestação de serviços, evitando a cobrança em cascata)

O IVA, por sua vez, será dividido em dois tributos (dual)

• IBS - Imposto sobre Bens e Serviços - Tributo Estadual e Municipal que substituirá (nacionalmente) o ICMS e o ISS
• CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços - Tributo Federal que substituirá o PIS e COFINS

A apuração do imposto será de maneira NÃO CUMULATIVA, isso significa que o Imposto é aplicado apenas sobre o valor adicionado em cada etapa da cadeia produtiva, tornando a arrecadação de tributos mais eficiente.

Observação:

IS - Imposto Seletivo - Tem como objetivo, desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Por este motivo, ele foi apelidado de IMPOSTO DO PECADO e será aplicado a itens como cigarro, bebidas alcóolicas, veículos poluentes e produtos altamente açucarados

Foram criadas duas novas Tabelas no menu Manutenção>Produtos>Tabelas

Situação Tributária do IBS e CBS

Classificação Tributária do IBS e CBS

Ao acessar a tela para o cadastro da Nota Fiscal

Aba Identificação

Você encontrará duas Novas FINALIDADES DA NOTA

• Crédito - Uma nota de crédito documenta uma situação na qual o emitente registra uma redução no
  imposto devido (consequentemente, um aumento no imposto devido pelo adquirente, que é o
  destinatário);
• Débito - Uma nota de débito documenta uma situação na qual o emitente registra um aumento no
  imposto devido (consequentemente, uma redução no imposto devido pelo adquirente, que é
  o destinatário);

Ao definir Crédito você deverá definir também:

• Modelo
• Nota de Crédito
• Série
• Tipo de Nota de Crédito - Multa e Juros, Apropriação de crédito de IBS sobre o saldo devedor na ZFM, Retorno
  

Ao definir Débito você deverá definir também:

• Tipo de Nota de Débito - Transferência de créditos para Cooperativas, Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas, Débitos de notas fiscais não processadas na apuração, Multa e Juros, Transferência de Crédito de sucessão, Pagamento Antecipado ou Perda em Estoque

Caso seja definido Pagamento antecipado (informado para abater as parcelas de antecipação de pagamento, referencia uma NFe 55) emitida anteriormente, referente a pagamento antecipado), o Sistema irá habilitar uma nova aba para o cadastro da Nota Fiscal Referenciada

Notas Referenciadas - Referencia uma NF-e (modelo 55) emitida anteriormente, referente a pagamento antecipado

Em seguida acesse o campo Compra Governamental (Para administração pública direta e suas autarquias e fundações:) e defina:

• União
• Estado
• Distrito Federal
• Município

Aba Itens

Para que a Nota Fiscal seja calculada de acordo com a Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214 de 16/01/2025) será necessário que na parte superior da Aba Itens você defina Exibir na Grid Impostos Novos

Foram criados os seguintes campos que deverão ser preenchidos:

Sub Aba Monofásica - Irá totalizar os Impostos:

• Val. IBS Mono.
• Val. IBS Mono Ret
• Val. IBS Mon. Reten
• Val. CBS Mono
• Val. CBS Mono Ret
• Val. CBS Mono Reten

Sub Aba CBS - Irá Totalizar os Impostos:

• Val. Dif. CBS
• Val. Trib. Devol. CBS
• Val. CBS

Aba IS - Irá totalizar o Imposto

• Val. total IS