Importação da tabela IBPT

IMPORTAÇÃO DE ALÍQUOTAS DA TABELA IBPT

O que é IBPT?

   IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), na condição de instituição de âmbito nacional, reconhecidamente idônea, voltada primordialmente à apuração e
análise de dados econômicos, em atendimento ao disposto o artigo 2º da lei 12.741/2012, disponibiliza via arquivo para download uma tabela com as alíquotas para a determinação dos valores aproximados dos tributos incidentes ao consumidor, tornando possível às empresas emissoras de cupom e notas fiscais o pleno atendimento da citada lei, isentando-as de qualquer responsabilidade sobre o cálculo do referido tributo, desde que citada a fonte (Fonte: IBPT).

Qual a fórmula para cálculo dos tributos?

   Total dos produtos * Alíquota IBPT (Alíquota Nacional ou Alíquota de Importados) / 100 = Valor dos tributos.

Qual a estrutura da tabela?

   Na figura abaixo é possível ver sua estrutura:

                                                                                          Fonte: Manual de Integração de Olho no Imposto v. 0.0.5.

 

Qual o significado dos campos da tabela?

   Código: Contém o NCM (Nomeclatura Comum do Mercosul) ou NBS (Nomeclatura Brasileira de Serviços).
   Ex: Identifica as alíquotas diferenciadas. 
   Tabela: 0 (zero) é a tabela de NCM e 1 (um) é a tabela de NBS.
   AliqNac: Alíquota de produtos e serviços Nacionais.
   AliqImp: Alíquota de produtos e serviços Importados.
   0.0.1: É a versão da tabela.

Atenção: Para maiores informações sobre o IBPT e onde encontrar a tabela deve consultar http://movimentoac.com.br/deolhonoimposto/.

Como importar a tabela para o sistema?

   Na tela de manutenção da classificação fiscal (Manutenção\Produtos\Tabelas\Classificação Fiscal\Manutenção) será possível realizar a importação das alíquotas atravéz do ícone .

O ícone sempre ficará habilitado?

   O ícone de importação IBPT só não ficará habilitado quando não houver na base de dados nenhum código fiscal utilizando o parametro 'Calcula valor aproximado de tributos pela tabela IBPT ' localizado na tela de Plano Fiscal (Manutenção\Plano Fiscal\Cadastra).

Qual a extensão do arquivo para realizar a importação?

   A extensão deve ser '.csv'.

A tabela está na extensão '.xls', como converter para '.csv'?

   Software: LibreOffice v. 3.4.0
    - abrir a tabela com extensão xls no LibreOffice.
    - salvar como 'Texto CSV (.csv) (*.csv)'.
    - alterar o 'Delimitador de Campo' para ';' (ponto e vírgula).
    - clicar em OK.
    - pronto!

   Software: Excel v. 2010
    - abrir a tabela com extensão xls no Excel.
    - salvar como 'CSV (separado por vírgulas) (*.csv)'.
    - clicar em Salvar.
    - pronto!

Qual a estrutura do arquivo '.csv' para realizar a importação?

   Cada campo deve ser separados por ';' (ponto e vírgula), como está descrito abaixo:
    - Cabeçalho: codigo;ex;tabela;aliqNac;aliqImp;0.0.1
    - Item:1012100;;0;32.09;32.69;

Onde irão constar as alíquotas importadas no sistema?

   As alíquotas importadas irão constar na tela de cadastro da classificação fiscal (Manutenção\Produtos\Tabelas\Classificação Fiscal\Cadastra) na aba Tributos Aproximados, como mostra a figura abaixo:

O sistema permite alterar as alíquotas?

   Sim. Mesmo que tenha realizado a importação das mesmas, o sistema irá permitir altera-las.

O sistema importa as alíquotas diferenciadas?

   Não. O sistema não realiza a importação das alíquotas diferenciadas porque não tem como prever as situações que as mesmas serão utilizadas, por isso quando necessário utiliza-las deverão informar na tela de Classificação Fiscal como mostra a figura acima.