Cadastro de ICMS por Estado
A tabela de ICMS por Estado é utilizada na Emissão de Documentos de um Estado para o Outro, seguindo orientações Legislativas quanto às alíquotas de ICMS que devam ser praticadas quando a venda da mercadoria for para um Cliente de outro Estado.
Nessa tela deverão ser confirmadas as alíquotas de destino para cada estado.
- Alíquota 1 - Utilizada no Sistema de Vendas - Será utilizada no cadastro de documento para Cliente de Outro Estado e que no Cadastro do Produto, o Código de Incidência Fiscal seja 0, 3, 4, 5 e 8 (Mercadoria Nacional vendida para Cliente de Outro Estado)
- Alíquota 2 - Utilizada no Sistema de Vendas - Será utilizada no cadastro de documento para Cliente de Outro Estado e que no Cadastro do Produto, o Código de Incidência Fiscal seja 1, 2, 6 e 7 (Mercadoria Estrangeira vendida para Cliente de Outro Estado)
- Alíquota 3 - Sem Função
- Alíquota 4 - Utilizada no Sistema Controle de Compras - Será utilizada no cadastro de documento de Fornecedor de Outro Estado e que o CFOP utilizado inicia-se com 2.XXX (entrada e/ou aquisição de serviços de Outro Estado)
O Sistema irá levar em Consideração o campo Incidência Fiscal do Cadastro do Produto e também o Estado de Destino da Mercadoria para aplicar a alíquota da Tabela de ICMS por Estado