Emissão de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFCe) com informações da Reforma Tributária
A NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) é um documento eletrônico (arquivo de computador) que substitui as notas fiscais de venda a consumidor, modelo 2 e o cupom fiscal emitido por ECF com grandes vantagens para as empresas, para o Fisco e para a sociedade.
Para que você consiga autorizar a NFCe deverá realizar alguns cadastros e configurações no Sistema
1) Cadastro da Empresa
2) Parâmetros Adicionais da Empresa
Para a emissão da NFC-e será necessário que no menu Manutenção>Empresa>Parâmetros Adicionais da Empresa, o campo Nota Fiscal de Consumidor Eletrônico esteja selecionado.
Em seguida será necessário acessar a aba NFe/NFCe também dos Parâmetros Adicionais da Empresa, sub aba Ambiente e definir o Ambiente a ser utilizado na emissão da NFCe.
Ao lado direito da tela será possível definir a configuração para emissão do DANFCe.
Na aba NFCe defina os Campos utilizados para Razão Social e Nome de Fantasia no XML
Na aba Padrões deverão ser definidas as informações que deverão ser respeitadas na Emissão da NFCe
IMPORTANTE
Se você realiza a integração com o Sistema Financeiro e preencheu corretamente as informações da aba NFCe>Padrões, no momento em que você AUTORIZAR a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, o Sistema de Vendas irá gerar no Sistema Financeiro uma Conta a Receber já baixada, contendo as informações que você definiu na aba Padrões
- Condição de Pagamento
- Banco
- Agência
- Conta Corrente
- Histórico
3) Cadastro da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
Será necessário verificar também os cadastros de Classificação Fiscal
O Sistema possui campo para informar o Gênero do Produto que deverá ser preenchido de acordo com a tabela de códigos da NCM no menu Manutenção>Produtos>Tabelas>Tabela de NCM
Se você clicar no botão existente na parte superior da tela, conseguir copiar todos os NCM existentes
4) Cadastro dos Códigos de Situação do IBS e CBS e Classificação Tributária do IBS e CBS
Para visualizar o cadastros dos Códigos de Situação Tributária do IBS e CBS e a Classificação Tributária do IBS e CBS acesse o menu Manutenção>Produtos>Tabelas
Situação Tributária do IBS e CBS
Classificação Tributária do IBS e CBS
5) Cadastro dos Produtos
Os produtos vendidos pela empresa deverão ser cadastrados no menu Manutenção/Produtos/Cadastra
Observação: Todos os campos exigidos pela Sefaz deverão ser corretamente preenchidos, caso contrário a Nota Fiscal não será assinada/autorizada.
- Na aba Identificação, cadastre o código do produto, descrição
- Na aba Unidade de Medida cadastre a unidade para estoque e armazenamento (pode ser a mesma unidade)
- Na aba Informações Adicionais cadastre o principal local de armazenamento (clicando nos três pontinhos, em seguida no botão “Cadastra Novo”, coloque o código, na descrição cadastre o local onde a mercadoria fica estocada e no tipo defina “Disponível para Venda”, salve a informação e deixe esse código no campo Principal local de armazenamento.
Atenção especial para a aba Informações Fiscais
Você poderá informar os Códigos de CST (Código da Situação Tributária do IBS e CBS) e de Classificação Tributária da Reforma Tributária no próprio Cadastro do Produto,
Edite o Cadastro do Produto e seguida acesse a aba Informações Impostos Novos, clique no DLG (três pontinhos) e defina corretamente os Campos
- Código CST (Código da Situação Tributária do IBS e CBS)
- Descrição
- Classificação Tributária do IBS e CBS
- Descrição
6) Cadastro do Cliente
Caso a empresa emita uma NFCe para o CNPJ/CPF real do cliente, será necessário que os Clientes (destinatários da nota fiscal) estejam corretamente cadastrados no menu Manutenção>Clientes>Cadastra.
Observação: Todos os campos exigidos pela Sefaz deverão ser cadastrados, caso contrário a Nota fiscal não será assinada/autorizada.
7) Parâmetros do Gerenciador da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFCe)
SELECIONE NFC-e (65)
Aba Principal
Preencha as informações quanto aos diretórios da Nota e Certificado Digital
Aba Certificado Digital
Informe o Certificado Digital de sua empresa
Mensagem de email padrão
Se você clicar no botão "P", o Sistema irá carregar um texto padrão para o envio dos emails
Dados de conexão
Só será necessário preenchimento se sua empresa utilizar Proxy
Endereços Sefaz
Clique no Botão com a letra "P" e o Sistema irá preencher os endereços da Sefaz de acordo com o ambiente definido nos Parâmetros Adicionais da Empresa
Endereços de Consulta
Clique no Botão com a letra "P" e o Sistema irá preencher os endereços de consulta da Sefaz de acordo com o ambiente definido nos Parâmetros Adicionais da Empresa
8) Credenciamento para Emissão da NFCe
OBSERVAÇÕES:
1 – Será necessário que o Contribuinte acesse o Portal da NFC-e, no link http://www.nfce.fazenda.sp.gov.br/NFCePortal, Campo Credenciamento (com validade jurídica ou ambiente de testes) e faça o credenciamento para emissão da NFC-e.
2 – De acordo com a Portaria CAT 12 de 2015 (fazenda.sp.gov.br), § 6º – É requisito para o credenciamento de que trata o “caput” que o estabelecimento possua um equipamento SAT previamente ativado
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Em seguida, ainda no Portal da NFC-e acesse o campo Gerenciar Código de Segurança (com validade jurídica ou ambiente de testes)
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Será apresentada a tela de Gerenciamento de Código de Segurança do Contribuinte, clique em Acesso via certificado digital
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As informações cadastradas no Portal da NFC-e serão apresentadas e deverão ser digitadas no menu Manutenção>Empresas>Gerenciador>Parâmetros do Gerenciador Nfe/NFCe, aba Cod.Segurança Contribuinte
Clique no botão “Novo”, o sistema abrirá tela para digitação das informações.
IMPORTANTE
A empresa pode possuir mais do que um código de Segurança do Contribuinte do Identificador, por isso, será necessário selecionar qual o código a ser utilizado.
Após a digitação as informações ficarão apresentadas desta forma
IMPORTANTE: Copie e Cole as informações apresentadas na tela de Gerenciamento de Código de Segurança do Contribuinte do site pois, qualquer informação diferente fará com que a NFCe não seja validada (por exemplo, se no código sequencial estiver 000001 NÃO digite apenas 1, pois isso ocasionará a não validação da NFCe)
Depois de clicar em OK, defina qual o código de segurança do contribuinte do identificador e salve as informações.
9) Cadastro da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFCe)
Para emissão da NFC-e acesse o menu Movimentação>Nota Fiscal Consumidor Eletrônica>Cadastra
Informe os dados referente a NFC-e que será assinada/autorizada.
Aba Identificação (tecla de atalho F6)
Observação: o campo “Transportadora” só ficará habilitado se em “Comprador Presente no Estabelecimento” estiver selecionado “Operação com entrega à domicílio”
Aba Dados do Transporte (Tecla de atalho F7)
Esta aba só estará habilitada se no campo Comprador Presente no Estabelecimento estiver definido com a opção Operação Presencial
Aba Itens (tecla de atalho F8)
Você terá duas opções para visualização dos Impostos calculados
a) Impostos Antigos
b) Impostos Novos
Caso você Informe o Produto que possui a aba Informações Impostos Novos preenchida, o Sistema irá acessar a API disponibilizada pela Receita Federal e calculará automaticamente o valor dos Novos Impostos
Observação:
a) Caso você não tenha feito a manutenção do Cadastro do Produto, poderá incluir manualmente a informação do Código CST e Código Classificação Tributária diretamente na Aba Itens
b) Caso o cálculo não seja efetuado, informe novamente o Código da Classificação Tributária na própria aba Itens da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (isso se deve ao motivo da API estar com instabilidade)
Os valores dos Impostos Novos serão apresentados se no campo Exibir na Grid você definir Impostos Novos
Aba Fechamento (tecla de atalho F9)
Após o preenchimento correto da Aba Itens, verifique a totalização das informações na Aba Fechamento do Cadastro da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica
Sub Aba Despesas Acessórias
Sub Aba IPI/ICMS
Sub Aba PIS/COFINS
Sub Aba FCP (Fundo de Combate à Pobreza)
Aba IBS/CBS>IBS
Aba IBS/CBS>CBS
Aba IS
Em seguida acesse o botão Det.Pagamento, da Aba Fechamento
Informe como a mercadoria será paga pelo Destinatário
OBSERVAÇÃO
Você poderá informar várias formas de pagamento, desde que a totalização das mesma seja o mesmo valor total da nota
Aba Informações Adicionais da NFCe
Ao cadastrar uma Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica a aba "Informações Adicionais da NFC-e" será habilitada, nessa tela deverá ser informado o código do endereço do depósito caso o endereço de retirada da mercadoria seja diferente do endereço da empresa.
Aba Ocorrências
Informe as ocorrências relativas a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica que você está cadastrando
Após o cadastro da nota, clique para salvar a mesma
Se for a primeira Nota emitida pelo sistema será aberta a tela para que você informe o número da NFCe, a partir daí o Sistema irá fornecer automaticamente o número pra as próximas notas fiscais eletrônicas que forem emitidas.
O Sistema irá questionar se você deseja gerar o XML
Será apresentada a tela de Geração/Validação/Assinatura do Arquivo XML, clique em OK
Observação
Nessa tela deverá ser informada a data de saída da NFC-e e o código do país de destino da NFC-e (esse campo somente estará habilitado quando o estado do Destinatário for igual a XX). Será criado no diretório do sistema uma pasta NFCe onde será gerado o arquivo.
Após a geração o arquivo XML deverá ser assinado através do programa Assinador do Rio Grande do Sul e posteriormente importado no programa Emissor de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) para transmissão.
Se após a geração do XML voce editar a nota, ao salvar o Sistema irá gerar um novo XML
Observação
Caso seja necessário que o sistema envie o email automaticamente, após a autorização da NFC-e, será necessário que acesse a aba Informações Adicionais da NFC-e e selecione a opção “NFC-e Mensagem”.
Salve a Nota Fiscal
O Sistema questionará se Deseja gerar o arquivo XML para transmissão, clique em Sim.
Será apresentada a tela de Geração>Validação>Assinatura do Arquivo XML, clique em OK
Informe o número PIN se o Certificado Digital for A3
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Se as informações estiverem corretamente cadastradas o Sistema apresentará mensagem informando que a NFCe foi assinada e validada com sucesso
Em seguida o sistema apresentará a tela para Gerenciamento de Transmissão da Nota Fiscal Consumidor Eletrônica, já com a nota assinada selecionada, clique em OK
Depois de autorizada a nota, o Sistema apresentará a tela para que seja impresso o DANF-e, se nesse momento você não realizar a impressão, poderá, posteriormente acessar o menu Relatórios>Emissão de Documentos>DANFe NFCe (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Consumidor Eletrônica)
a) Essa impressão será possível se houver uma impressora NÃO fiscal instalada no computador, isso se deve ao fato do Sistema já enviar as informações para a Sefaz, desta forma não será necessário fiscalização da impressora.
O CONFAZ é o órgão do Governo responsável pela homologação de uma impressora fiscal. O que diferencia uma impressora fiscal de uma impressora não fiscal são alguns componentes que a impressora fiscal deve possuir para que o estabelecimento tenha o histórico de transações criado junto ao Fisco.
Uma impressora não fiscal não possui memória fiscal da impressora e nem o lacre, pois seu uso não precisa ser fiscalizado. O tipo de conexão para ambas pode ser USB ou serial .
Na tela de impressão defina as configurações de sua impressora fiscal.
Depois de feita a impressão, o Sistema apresentará a tela para envio do email para o cliente, caso no cadastro do cliente o endereço de email esteja correto, esse endereço já virá preenchido no enviador de email, clique em OK e o processo será feito automaticamente.
Você poderá realizar esse envio de email posteriormente, acessando o menu Movimentação>Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica>Manutenção, clique na seta Avança
Selecione a Nota e clique no botão para envio por email
b) Você poderá também, realizar a impressão do Danfe em um papel A4, para isso, no momento da impressão selecione Impressora Normal (A4)
De acordo com a legislação os XMLs emitidos devem ser guardados por um período de 5 anos.
O Sistema faz a guarda desse XML também automaticamente.
Para verificar o local onde os XMLs foram salvos, acesse Manutenção>Empresas>Parâmetros do Gerenciador de NFCe
A pasta NFCe (onde foi definido para que o Sistema salve os XML conterá os XML que foram emitidos pela Empresa.
