Tipo 3 - B) Trabalhador com vínculo formalizado, com inclusão ou alteração de data de desligamento

Caso especial - Com alteração do motivo do desligamento

O “Tipo de Contrato - 3” deve ser utilizado para o caso em que o trabalhador já tinha seu vínculo devidamente reconhecido, mas houve mudança em sua data de desligamento, mantendo-se inalterada a data de admissão. Se o vínculo já tiver sido encerrado antes do início da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos ao eSocial, deve ser utilizado o {tpContr} = [7]

OBS.: Se decisão determinar anotação de alterações contratuais, cadastrais ou afastamentos durante o período do vínculo, estas informações deverão ser enviadas através do envio dos eventos S-2205, S-2206 e S-2230.

Passo 1)

Retificação ou envio do evento S-2299

Ø Como o processo trabalhista estabelece alteração de informação constante no cadastro do trabalhador no eSocial, no caso a alteração ou inclusão da data de desligamento, o usuário deve:

Retificação do evento S-2299

A) No caso de alteração da data de desligamento e Alteração do motivo de desligamento:

1. Inicialmente retificar o evento de desligamento (S-2299) já transmitido ao eSocial, informando a data de desligamento e o motivo de desligamento que constam no processo trabalhista;

2. No campo número do processo trabalhista, no evento de desligamento, preencher com o número do processo judicial que será informado no evento de processo trabalhista (S-2500);

Movimentação> Rotinas Mensais> Holleriths Funcionários> Geração> Definir modo Rescisão, selecionar funcionário e gerar. Na aba “Informações Complementares” informar número do processo