....ICMS Outorgado - Transporte

O ICMS Outorgado de Transporte, também conhecido como crédito presumido de ICMS para transporte, é um benefício fiscal concedido pelos governos estaduais às empresas prestadoras de serviços de transporte rodoviário de cargas (TRC)

Trata-se de um regime opcional que permite à transportadora apurar o Imposto de forma simplificada, utilizando um percentual fixo de crédito sobre o valor do ICMS devido na prestação do serviço, em vez de calcular e aproveitar os créditos reais de insumos e despesas (como combustíveis, peças, etc)

Após a parametrização da Empresa, no menu Manutenção>Produtos você deverá editar o cadastro do produto utilizado e na aba Informações Fiscais, selecionar o campo ICMS Outorgado

Para que você consiga informar o ICMS Outorgado para Transporte você deverá:

1) No menu Manutenção>Tabelas>Plano Fiscal

Editar o CFOP utilizado nos conhecimentos de transporte e selecionar a opção "ICMS Outorgado Transporte"

2) No menu Manutenção>Empresa>Configuração de Importação NFe, NFCe, CTe e CFe

cadastrar

Cadastre o CFOP utilizado nos Conhecimentos de Transporte e selecionar a opção "SP10090311 Transporte"

3) No menu Manutenção>Tabelas>ICMS Outorgado Transporte

Informe:

• A partir de qual mês e ano será considerado o ICMS Outorgado Transporte
• Alíquota do ICMS Outorgado

Ao escriturar o Livro Fiscal de Saídas e informar o CFOP que está indicado com ICMS Outorgado Transporte

Aba InformaçõesExemplo:

Será informado o Valor Contábil, Base de Cálculo ICMS, Alíquota de ICMS e Imposto ICMS

 

 

Tratamento esperado

* Módulo LF > Manutenção > Empresas > Configuração de Importações NF-e/NFC-e, CT-e/CT-eOS, CF-e > Manutenção
Informar o CFOP que incide serviços de transportes (ex: 5.352)
No formulário que é apresentado para configuração da tributação do CFOP, incluir a opção de ajuste "SP10090311".
** A importação deverá registrar informações nas tabelas SAID+ANO e EFDS+ANO para geração dos registros D195/D197.
*** A rotina de exportação para SPED FISCAL deverá prever que o valor de ICMS registrado em EFDS+ANO seja totalizado e registrado no campo 7 do registro de apuração de ICMS.
**** A rotina de apuração de ICMS deverá contemplar o valor de ICMS registrado em EFDS+ANOcredito escriturado nos documentos fiscais como credito de imposto no período.

 

 

 

Exemplo:

Valor da Nota fiscal: R$ 1.000,00
AliquotaAlíquota do ICMS: 18%
ICMS Destacado: 180,00

Valor do ICMS Outorgado Transporte : 180,00 x 20% = 36,00

5.- Esse valor encontrado gerará informações na ABA Validadores no livro de Saídas > Ajustes.5

6.

- No campo de informações de ajustes Criar um Campoteremos “Valor do ICMS Outorgado Transporte”6

Aba Informações

Será informado:

• Valor Contábil
• Base de Cálculo ICMS
• Alíquota de ICMS
• Imposto ICMS

Aba Validadores>SPED

Será informado:

• Código de Ajuste SP10090311
• Descrição Outorgado de Transporte
• Base de ICMS
• Valor do ICMS
• Valor do ICMS Outorgado Transporte