Relatório da Desoneração da Folha de Pagamento (Lei 12.546/2011)

Veja também os Itens:

• Cadastrando Atividades Desoneradas
• Cadastro das Alíquotas das Atividades Desoneradas
• Relatório de Desoneração da Folha de Pagamento
• Relatório da Desoneração da Folha de Pagamento
• Relatório para Auxílio na Conferência dos Valores apurados sobre a Desoneração das Receitas (Lei 12.546/2011)

Para que você visualize o Relatório da Desoneração da Folha de Pagamento (Lei 12.546/2011) deverá primeiramente, no menu Manutenção>Empresas>Dados Cadastrais,

Verificar se na aba Parâmetros Gerais a empresa está definida que se Enquadra nos Artigos 7º e 9º da Lei 12.546/2011

No Menu Manutenção>Produtos>Tabelas>Atividades Desoneradas cadastre a Atividade Desonerada

• Código
• Descrição,
• Código da receita
• Data da Inclusão
• <arque o check box se a Atividade enquadra-se no Arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011.

No Menu Manutenção>Produtos>Tabelas>Alíquotas atividades desoneradas cadastrar as alíquotas para cada atividades cadastrada.

• Código da Atividade Desonerada
• Mês e Ano de Vigência
• Alíquota

No Menu Manutenção>Produtos>Tabelas>Classificação Fiscal  na “Função Extra 3 – Gera código atividade”  preencha o código de atividade para o REINF deve constar na Tabela 09 – Código de Atividades,
Produtos e Serviços Sujeitos à CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta)

Informe:

• NCM
• Código da Atividade Desonerada

Observação

Preste atenção nas informações inseridas nessa tela, ela irão auxiliá-lo e minimizar os cadastros que devam ser realizados

No Menu Manutenção>Produtos>Tabelas>Classificação Fiscal>Desoneração  marque o check box a opção Enquadra-se na Lei nº 12.546/2011.

Observação

Se o código de atividade é o mesmo para todas as NCM pode copiar para todos os cadastros.
Confirmação
Deseja copiar o código de atividade desonerada para as demais NCM que estão sem código de atividade?
Sim Não

Clicando em Sim, se você consultar os NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul|) irá verificar que na aba Desoneração, todos estarão definidos com Enquadra-se na Lei Nº 12.546/2011

No Menu Manutenção>Produtos>Cadastro/Alteração  na aba Informações Fiscais verificar se o campo do NCM está preenchido para o produto.

No Menu Manutenção> Tabelas> Plano Fiscal somente irá compor os valores das Receitas os CFOP que estiverem Integrando as Vendas, independente de ser Saídas ou Entradas de Devoluções de Vendas.

No Menu Movimentação> Escrituração dos Livros Fiscais> Escrituração dos itens da Notas Fiscais de  Saídas/ Entradas os produtos trarão a informação do NCM's cadastrados.

Para a emissão do relatório acessar o Menu Relatórios> Relatórios Auxiliares Mensais> Desoneração da Folha de Pagamento.

Nesse relatório os valores serão apresentados por código de atividade e NCM.