REINF - Campos Obrigatórios

• Primeiro Evento R-1000 → Informações do Contribuinte

  Início em 01 de maio de 2018, para as empresas com faturamento superior a 78 milhões.

   

  O Sistema Fiscal foi readequado e não permitirá que o usuário salve os dados ou os parâmetros da empresa com campos obrigatórios para o REINF sem preenchimento, todos os campos que são obrigatórios para o Registro R-1000 ficaram em vermelhos nos dados cadastrais da empresa e nos parâmetros adicionais da Empresa.

  O Registro R-1000 será o primeiro evento a ser entregue e deve constar as informações do contribuinte.

   

  Detalhamento das informações

  

   

   

  Classificação Tributária

  Classificação Tributária – Acessar Manutenção – empresas – dados cadastrais da Empresa – Aba Parâmetros Gerais – indicar o código da Tabela 08 – Classificação Tributária Leiautes da EFD-Reinf.REINF

  Tabela 08 – Classificação Tributária

   

  Código Descrição:

  01 Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária substituída;

  02 Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária não substituída;

  03 Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária substituída e não substituída;

  04 MEI – Micro Empreendedor Individual;

  06 Agroindústria;

  07 Produtor Rural Pessoa Jurídica;

  08 Consórcio Simplificado de Produtores Rurais;

  09 Órgão Gestor de Mão de Obra;

  10 Entidade Sindical a que se refere a Lei 12.023/2009;

  11 Associação Desportiva que mantém Clube de Futebol Profissional;

  13 Banco, caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento e investimento e demais empresas relacionadas no parágrafo 1º do art. 22 da Lei 8.212./91;

  14 Sindicatos em geral, exceto aquele classificado no código [10];

  21 Pessoa Física, exceto Segurado Especial;

  22 Segurado Especial;

  60 Missão Diplomática ou Repartição Consular de carreira estrangeira;

  70 Empresa de que trata o Decreto 5.436/2005;

  80 Entidade Imune ou Isenta;

  85 Ente Federativo, Órgãos da União, Autarquias e Fundações Públicas;

  99 Pessoas Jurídicas em Geral.

   

  

   

  Indicativo de desoneração da folha pela CPRB

  Indicativo de desoneração da folha pela CPRB se a Empresa enquadrada nos termos da Lei 12.546/2011 e alterações.

   

  0 – Não Aplicável;

  1 – Empresa enquadrada nos termos da Lei 12.546/2011 e alterações.es

   

  

   

  Acessar Manutenção – empresas – dados cadastrais da Empresa – Aba Parâmetros Gerais – selecionar a opção para a empresa definida.

   

  Indicativo da existência de acordo internacional para isenção de multa

  0 – Sem acordo;

  1 – Com acordo.

   

  Empresa com acordo – Acessar Manutenção – empresas – dados cadastrais da Empresa – Aba Parâmetros Gerais – selecionar a opção Existência de acordo internacional para isenção de multa. 

  
  

  

   

   

  Indicativo da Situação da Pessoa Jurídica

  0 – Situação Normal;

  1 – Extinção;

  2 – Fusão;

  3 – Cisão;

  4 – Incorporação.

   

  Validação: Preenchimento obrigatório apenas para Pessoa Jurídica.

  Não preencher nas demais situações.

   

  Empresa com acordo – Acessar Manutenção – empresas – dados cadastrais da Empresa – Aba Parâmetros Gerais – selecionar a opção correta para a empresa definida.

    

  Indicativo da obrigatoriedade do contribuinte.

  Indicativo da obrigatoriedade do contribuinte transmitir a sua escrituração contábil na ECD Escrituração Contábil Digital:

   

  0 – Empresa Não obrigada à ECD;

  1 – Empresa obrigada à ECD.

   

  * Empresa Obrigada a transmitir a ECD – Acessar Manutenção – empresas Parâmetros Adicionais da empresa Aba

  identificação selecionar campo Empresa Obrigada a Transmitir a ECD.

  
  

   

  

  
  

           

  Informações do contato

  Nome: Nome do contato no contribuinte. Pessoa responsável por ser o contato do contribuinte com a Receita Federal do Brasil relativamente à EFD-Reinf;

  CPF: Preencher com o número do CPF do contato;

  Número do Telefone ou celular: Informar o número do telefone, com DDD, o preenchimento é obrigatório se o campo celular não for preenchido. Se preenchido, deve conter apenas números.

  Acessar Manutenção – empresas Parâmetros Adicionais da empresa Aba Responsável – preencher as informações.

  
  

  

   

   

  Transmitindo o REINF

  1º Utilitários – Exportação de dados – SPED – Escrituração Fiscal Digital REINF cadastrar os Parâmetros do REINF

  

   

  

    

  1.1º Selecionar o certificado digital

  1.2º Indicar o Diretório que o Sistema deverá salvar os xml gerados

  1.3º Selecionar o tipo de Ambiente

   

  Produção restrita = Ambiente de Teste (após fazer os testes deverá alterar para produção).

   

  

   

  Produção

  2º Utilitários – Exportação de dados – SPED – Escrituração Fiscal Digital REINF – Transmissor – Enviar

  Abrirá a Aba de transmissão com as cargas já geradas – para transmitir o usuário deve clicar em enviar

   

  

   

  Informar o período a ser transmitido

  

   

  Opções do Transmissor

   

  1º Verificar dados: o sistema apresentará as informações que serão enviadas, caso haja algum campo obrigatório vazio, aparecerá em destaque, para que o usuário preencha, não será permitido o envio do evento com campos obrigatórios vazios.

   

  

  2º Retorno da consulta: informação sobre o envio do Lote

   

  

   

  Após enviar clicar em consultar para verificar o Status do Evento

  3º Retorno envio: mensagem de retorno se processado com sucesso ou a mensagem descrevendo o erro.

   

  

   

  Retificação e Alteração

  

   

  Retificação: No Sistema deverá ser enviada para corrigir informações incorretas já transmitidas.

  1º Exemplo: Foi enviado o evento com o Nome do Responsável incorreto

  Acessar os parâmetros da empresa – aba Responsável – alterar o nome, quando salvar, o sistema pergunta se deve enviar alteração, clicar sim, acessar o transmissor clicar em enviar, após selecionar em retificação ok.

   

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  Confirmação

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  Deseja gerar carga de alteração do REINF para o registro R-1000?

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  Sim   Não

   

  Obs.: Se a alteração não deve ser enviada para  o REINF clique em Não.

   

  Alteração: de acordo com o Manual “Havendo alteração no status de um processo faz-se necessário informar a data do fim de validade da informação anterior e enviar novo evento com a data de início de validade da nova informação”.

   

  2º Exemplo: Houve uma alteração na Classificação Tributária da Empresa, então será necessário enviar uma retificação, informando a data final para utilização da informação transmitida anteriormente, em seguida enviar a Alteração informando a nova Classificação Tributária.

   

  Inserir eventos

  Utilitários – Exportação de dados – SPED – Escrituração Fiscal Digital REINF – Evento

   

  Está opção poderá ser utilizada para gerar cargas manuais. Somente o Usuário Supervisor terá permissão para carregar as cargas manuais.

   

  Selecionar a carga e clicar para gerar, após voltar na aba de transmissão e transmitir.

   



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