..............REINF - Campos Obrigatórios

• Primeiro Evento R-1000 → Informações do Contribuinte

  Início em 01 de maio de 2018, para as empresas com faturamento superior a 78 milhões.

    

  O Sistema Fiscal foi readequado e não permitirá que o usuário salve os dados ou os parâmetros da empresa com campos obrigatórios para o REINF sem preenchimento, todos os campos que são obrigatórios para o Registro R-1000 ficaram em vermelhos nos dados cadastrais da empresa e nos parâmetros adicionais da Empresa.

  O Registro R-1000 será o primeiro evento a ser entregue e deve constar as informações do contribuinte.

    

  Detalhamento das informações

  

    

  Classificação Tributária

  Classificação Tributária – Acessar Manutenção – empresas – dados cadastrais da Empresa – Aba Parâmetros Gerais – indicar o código da Tabela 08 – Classificação Tributária Leiautes da EFD-Reinf.

  Tabela 08 – Classificação Tributária

    

  Código Descrição:

  01 Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária substituída;

  02 Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária não substituída;

  03 Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária substituída e não substituída;

  04 MEI – Micro Empreendedor Individual;

  06 Agroindústria;

  07 Produtor Rural Pessoa Jurídica;

  08 Consórcio Simplificado de Produtores Rurais;

  09 Órgão Gestor de Mão de Obra;

  10 Entidade Sindical a que se refere a Lei 12.023/2009;

  11 Associação Desportiva que mantém Clube de Futebol Profissional;

  13 Banco, caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento e investimento e demais empresas relacionadas no parágrafo 1º do art. 22 da Lei 8.212./91;

  14 Sindicatos em geral, exceto aquele classificado no código [10];

  21 Pessoa Física, exceto Segurado Especial;

  22 Segurado Especial;

  60 Missão Diplomática ou Repartição Consular de carreira estrangeira;

  70 Empresa de que trata o Decreto 5.436/2005;

  80 Entidade Imune ou Isenta;

  85 Ente Federativo, Órgãos da União, Autarquias e Fundações Públicas;

  99 Pessoas Jurídicas em Geral.

    

  Indicativo de desoneração da folha pela CPRB

  Indicativo de desoneração da folha pela CPRB se a Empresa enquadrada nos termos da Lei 12.546/2011 e alterações.

    

  0 – Não Aplicável;

  1 – Empresa enquadrada nos termos da Lei 12.546/2011 e alterações.

    

  Acessar Manutenção – empresas – dados cadastrais da Empresa – Aba Parâmetros Gerais – selecionar a opção para a empresa definida.

    

  Indicativo da existência de acordo internacional para isenção de multa

  0 – Sem acordo;

  1 – Com acordo.

    

  Empresa com acordo – Acessar Manutenção – empresas – dados cadastrais da Empresa – Aba Parâmetros Gerais – selecionar a opção Existência de acordo internacional para isenção de multa.

    

  Indicativo da Situação da Pessoa Jurídica

  0 – Situação Normal;

  1 – Extinção;

  2 – Fusão;

  3 – Cisão;

  4 – Incorporação.

    

  Validação: Preenchimento obrigatório apenas para Pessoa Jurídica.

  Não preencher nas demais situações.

    

  Empresa com acordo – Acessar Manutenção – empresas – dados cadastrais da Empresa – Aba Parâmetros Gerais – selecionar a opção correta para a empresa definida.

    

  Indicativo da obrigatoriedade do contribuinte.

  Indicativo da obrigatoriedade do contribuinte transmitir a sua escrituração contábil na ECD Escrituração Contábil Digital:

    

  0 – Empresa Não obrigada à ECD;

  1 – Empresa obrigada à ECD.

    

  * Empresa Obrigada a transmitir a ECD – Acessar Manutenção – empresas Parâmetros Adicionais da empresa Aba identificação selecionar campo Empresa Obrigada a Transmitir a ECD.

                

  Informações do contato

  Nome:  Nome do contato no contribuinte. Pessoa responsável por ser o contato do contribuinte com a Receita Federal do Brasil relativamente à EFD-Reinf;

  CPF:  Preencher com o número do CPF do contato;

  Número do Telefone ou celular:  Informar o número do telefone, com DDD, o preenchimento é obrigatório se o campo celular não for preenchido. Se preenchido, deve conter apenas números.

  Acessar Manutenção – empresas Parâmetros Adicionais da empresa Aba Responsável – preencher as informações.

  

    

    

  Transmitindo o REINF

  1º Utilitários  – Exportação de dados – SPED – Escrituração Fiscal Digital REINF cadastrar os os Parâmetros metros do REINF

  

    

  

    

  1.1º Selecionar o certificado digital

  1.2º Indicar o Diretório que o Sistema deverá salvar os xml gerados

  1.3º Selecionar o tipo de Ambiente

    

  Produção restrita = Ambiente de Teste (após fazer os testes deverá alterar para produção).

    

  Produção

  2º Utilitários  – Exportação de dados – SPED – Escrituração Fiscal Digital REINF –  Transmissor – Enviar

  Abrirá a Aba de transmissão com as cargas já geradas – para transmitir o usuário deve clicar em enviar

  

    

  Informar o período a ser transmitido

  

    

  Opções do Transmissor

    

  1º Verificar dados:  o sistema apresentará as informações que serão enviadas, caso haja algum campo obrigatório vazio, aparecerá em destaque, para que o usuário preencha, não será permitido o envio do evento com campos obrigatórios vazios.

    

  2º Retorno da consulta:  informação sobre o envio do Lote

  

    

  Após enviar clicar em consultar para verificar o Status do Evento

  3º Retorno envio:  mensagem de retorno se processado com sucesso ou a mensagem descrevendo o erro.

  

    

  Retificação e Alteração

  

    

  Retificação:  No Sistema deverá ser enviada para corrigir informações incorretas já transmitidas.

  1º Exemplo:  Foi enviado o evento com o Nome do Responsável incorreto

  Acessar os parâmetros da empresa – aba Responsável – alterar o nome, quando salvar, o sistema pergunta se deve enviar alteração, clicar sim, acessar o transmissor clicar em enviar, após selecionar em retificação ok.

    

  —————————

  Confirmação

  —————————

  Deseja gerar carga de alteração do REINF para o registro R-1000?

  —————————

  Sim  Sim   Não

    

  Obs.: Se a alteração não deve ser enviada para para  o REINF clique em Não.

    

  Alteração:  de acordo com o Manual “Havendo alteração no status de um processo faz-se necessário informar a data do fim de validade da informação anterior e enviar novo evento com a data de início de validade da nova informação”.

    

  2º Exemplo:  Houve uma alteração na Classificação Tributária da Empresa, então será necessário enviar uma retificação, informando a data final para utilização da informação transmitida anteriormente, em seguida enviar a Alteração informando a nova Classificação Tributária.

    

  Inserir eventos

  Utilitários  – Exportação de dados – SPED – Escrituração Fiscal Digital REINF –  Evento

    

  Está opção poderá ser utilizada para gerar cargas manuais. Somente o Usuário Supervisor terá permissão para carregar as cargas manuais.

    

  Selecionar a carga e clicar para gerar, após voltar na aba de transmissão e transmitir.

    

• Au