ICMS OUTORGADO - SP
Passo a Passo Configurações para o ICMS OUTORGADO – SP
ANEXO III - CRÉDITOS OUTORGADOS
Artigo 41 (PRODUTOS TÊXTEIS) - O estabelecimento localizado neste Estado que realizar saída interna
beneficiada com a redução da base de cálculo do imposto, nos termos e condições previstos no artigo 52 do
Anexo II deste regulamento, poderá creditar-se de importância equivalente à aplicação do percentual de 9%
(nove por cento) sobre o valor da referida saída (Convênio ICMS 190/17). (Redação dada ao "caput" do
artigo pelo Decreto 65.452, de 30-12-2020, DOE 31-12-2020; efeitos a partir de 1º de abril de 2021)
O crédito, nos termos deste artigo, deverá ser lançado no campo “Outros Créditos” do Livro Registro de
Apuração do ICMS - RAICMS, com a expressão “Crédito Outorgado - artigo 41 do Anexo III do RICMS”.
Apuração do valor do crédito a ser estornado, será realizado mediante a fórmula "E = (B/T) x C", onde:
a) "E" = valor do crédito a ser estornado;
b) "B" = média, dos últimos 12 meses, incluindo o da apuração, do valor total das saídas beneficiadas pelo art.
41 do Anexo III do RICMS, observada a hipótese descrita no item 2;
c) "T" = média, dos últimos 12 meses, incluindo o da apuração, do valor total das saídas realizadas, observada a
hipótese descrita no item 2;
d) "C" = valor do crédito escriturado no período de apuração;
O Resultado será lançado em outros Créditos, Débitos e Estornos de ICMS
Campos que devem ser preenchidos para que o Sistema calcule o ICMS Outorgado
Acessar – Manutenção – >Empresas>Parâmetros Adicionais da Empresa – marcar o check box – Empresa do Ramo Têxtil
Acessar – Manutenção – >produtos – >manutenção – acessar o cadastro dos produtos – aba – Informações Fiscais
– Marcar o check box – ICMS Outorgado
Acessar – Manutenção – >Tabelas – >Plano Fiscal – marcar o check box dos CFOP que – Compõe Base da
Equação (B/T), referente o ICMS Outorgado
Foi criado uma Tabela própria para que o usuário informe o mês, ano e alíquota do ICMS Outorgado
No Artigo 41 está destacado a alíquota e período de vigência, “ poderá creditar-se de importância equivalente
à aplicação do percentual de 9,7% (nove inteiros e sete décimos por cento) sobre o valor da referida saída
(Convênio ICMS 190/17). (Redação dada ao "caput" do artigo pelo Decreto 65.255, de 15-10-2020, DOE 16-
10-2020; efeitos a partir de 15 de janeiro de 2021), neste caso deverá ser cadastrada a alíquota de 9,7. No
entanto já há uma nova vigência “poderá creditar-se de importância equivalente à aplicação do percentual de
9% (nove por cento) sobre o valor da referida saída (Convênio ICMS 190/17). (Redação dada ao "caput" do
artigo pelo Decreto 65.452, de 30-12-2020, DOE 31-12-2020; efeitos a partir de 1º de abril de 2021)”
*Para este caso deverá ser criado um cadastro da alíquota 9,7 Janeiro de 2021 e outro cadastro a partir de Abril
de 2021 uma nova alíquota de 9,00
Para conferir os valores gerar o demonstrativo – Acessar – Relatórios – Demonstrativo do Crédito
Outorgado
O crédito, nos termos deste artigo, deverá ser lançado no campo “Outros Créditos” do Livro Registro de
Apuração do ICMS - RAICMS, com a expressão “Crédito Outorgado – artigo 41 do Anexo III do RICMS”.
Os campos Ocorrência e Fundamentação Legal devem ser preenchidos para gerar dados na exportação da GIA
– SP
*Ocorrência e Fundamentação legal – meramente ilustrativa – o usuário deve preencher o campo de acordo com a legislação Estado –
SP
O valor do resultado será lançado em Movimentação – Outros Débitos, Créditos e Estorno de ICMS e deverá
será exportado para a GIA – SP e para o SPED ICMS IPI
