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DIEF (Declaração de Informações Econômico-Fiscais ) - PA

Veja também os Itens:

Declaração de Informações Econômico Fiscais – DIEF 

De acordo com o Manual da DIEF - A finalidade da DIEF é permitir, à Administração Tributária do Estado do Pará, o conhecimento das operações e prestações realizadas pelos sujeitos passivos do ICMS, inclusive as não tributadas ou com imunidade do imposto, visando a confecção da balança comercial do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e a obtenção das informações necessárias à apuração do valor adicionado para efeito de cálculo do índice de participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS, além de também servir como instrumento de formalização do crédito tributário nos termos estabelecidos no art. 15 da Lei nº 6.182, de 30 de dezembro de 1998.

Configurações necessárias para Exportação da DIEF - PA

Acesse o menu Manutenção>Empresas>Parâmetros Adicionais da Empresa

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Acesse a aba Integrações >Livros – marque o check box – Entrega DIEF PA e Selecione Regime Tributário

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Registro Tipo 88 – Subtipo 10 – Dados do Contribuinte

Acesse o menu Manutenção>Empresas>Parâmetros da Empresa

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Acesse a Aba>Responsável>Empresa e Escrituração e preencha as informações referente ao Responsável Legal pela Empresa e os dados do Responsável pela Escrituração - Contador, uma observação é o número do CRC (número da inscrição do contador do estabelecimento, no Conselho Regional de Contabilidade), deve ser registrado com 6 dígitos numéricos e uma letra.

Exemplo: 123456T, sendo as letras:

  • O – originário,
  • S – secundário 
  • T – transferido;

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Atualize o código do Município próprio para a DIEF – PA 

Campo_16 Código do Município

Para essa atualização, acesse o menu Manutenção>Tabelas>Cidades>Manutenção

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Clique no Botão Função Extra 1 – Copia Cidades de acordo com a Tabela IBGE

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Defina Todos os Estados e clique em OK

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Atualize o cadastro de Clientes com os códigos do IBGE

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Atualize o cadastro de Fornecedores com os Códigos do IBGE

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Depois das atualizações realizadas o Sistema dará mensagem informando que as Atualizações foram concluídas com sucesso

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Editando o cadastro de Cidades do Estado do Pará

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Você irá verificar que o Campo Dief/PA estará preenchido

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Campo_11 Tipo de Logradouro Verifica se o logradouro informado consta na base de dados da DIEF –

segue abaixo relação dos logradouros válidos.

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Registro Tipo 88 - Subtipo 18 - Dados de Débito da Apuração do ICMS

Registro Tipo 88 - Subtipo 19 - Dados de Crédito da Apuração do ICMS

Para a informação dos Registros Tipo 88 você deverá acessar o menu Movimentação>Outros Débitos/Créditos e Estornos>ICMS

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Preencha:

  • Referência (Mês e Ano)
  • Dados Complementares - descrição
  • Vaçpr
  • Tipo (Outros Débitos ou Outros Créditos, Estorno Outros Débitos, Estorno de Crédito)
  • Código do Subitem
  • Cód. Ajuste Apuração
  • Código de Autorização
  • Ocorrência
  • Fundamentação Legal
  • Data Inicial e Final da Apuração
  • Nota Fiscal Relacionada
  • Razão Social
  • Data do Visto
  • Justificativa

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Registro ANEXO III – IMPOSTOS DEVIDOS NO MÊS REFERÊNCIA – Registro

Tipo 88, Subtipo 21

Acessar – Relatórios – Guias de Recolhimento – ICMS /Diferencial de Alíquotas

Exemplo: 1146 - ICMS ANTECIP. SOBRE ENTRADAS

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*Obs.: O Sistema gera um aviso quando não existe movimento – clicar em ok e concluir a exportação, porém se há guias – clicar para cancelar – Acessar – Relatórios – Guias de Recolhimento e gerar a guia.

Informação

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Não foi possível gerar o Anexo III - Impostos devidos no mês referência.

Favor verificar se consta dados de ICMS e se o Cod. Receita pertence a DIEF/PA em:

Movimentação -> Impostos Apurados -> Manutenção

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OK Cancelar

Registro ANEXO II – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Registro Tipo 88, Subtipo 23

Acessar – Tabelas – Plano Fiscal – CFOP – substituição tributária – selecionar a natureza da Operação.

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O Sistema fará a exportação dos seguintes Registros:

Registro Tipo 88 - Subtipo 10 - Dados do Contribuinte

Registro Tipo 88 - Subtipo 11 - Dados do Livro de Apuração

Registro Tipo 88 - Subtipo 12 - Dados de Outras Receitas do Mês

Registro Tipo 88 - Subtipo 18 - Dados de Débito da Apuração do ICMS

Registro Tipo 88 - Subtipo 19 - Dados de Crédito da Apuração do ICMS

Registro Tipo 88 - Subtipo 20 - Dados de Apuração do Imposto

Registro ANEXO III – IMPOSTOS DEVIDOS NO MÊS REFERÊNCIA – Registro Tipo 88, Subtipo 21

Registro ANEXO II – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Registro Tipo 88, Subtipo 23

Acessar – Utilitários – Exportação de dados – DIEF/PA

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*Obs.: Para o Registro 8823 – Anexo II – será necessário informar no Plano Fiscal a natureza da Operação – caso não preenchido o sistema gerará uma inconsistência e não exportará o arquivo.

Favor Configurar a Natureza da Operação para o Anexo II. Acessar: Manutenção – Tabelas – Plano Fiscal – (DIEF – PA).

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1.411

2.403

5.405

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