Skip to main content

Cadastro de Códigos de Impostos Federais/Estaduais

Os CóCódigos de impostos federais e estaduais sãsão identificadores numénuméricos ou alfanuméalfanuméricos usados para classificar e organizar os diferentes tributos cobrados pelos respectivos níníveis de governo no Brasil. Eles servem para orientar os contribuintes no correto preenchimento de documentos fiscais e guias de pagamento, aléalém de auxiliar os órgãórgãos fiscalizadores na gestãgestão e arrecadaçãarrecadação dos tributos.

    Para o cadastro de novos CóCódigos de Impostos Federais/Estaduais deverádeverá ser acessado o menu ManutençãManutenção>Tabelas>Impostos Federais>Estaduais>Cadastra.

    image-1687556140959.png

    Vamos dar como exemplo para imposto de CSLL (lembrando que o mesmo procedimento poderápoderá ser feito para PIS, COFINS, IRPJ), onde criaremos (como exemplo) um cócódigo especifico para contribuinte ““Pessoas JuríJurídicas de seguros privados e de capitalização”capitalização” com alíalíquota de 20% de 01/09/2015 a 31/12/2018; com a Lei nºnº 13.169, de 06/10/2015, publicada no DOU de 07/10/2015, alterou o art. 3º3º da Lei nºnº 7.689, de 15/12/1988, para majorar a alíalíquota da ContribuiçãContribuição Social sobre o Lucro LíLíquido (CSLL) em relaçãrelação ààs pessoas juríjurídicas de seguros privados e de capitalizaçãcapitalização e ààs referidas nos incisos I a VII, IX e X do §§ 1º1º do art. 1º1º da Lei Complementar nºnº 105, de 10/01/2001 (Fonte Receita Federal):

    image-1687556248740.png

    Acessando o menu indicado acima (para cadastrar um novo cócódigo) informe:

    • CóCódigo Sequencial (ou escolhido pelo cliente) no nosso exemplo criaremos novo cócódigo para CSLL, hoje o padrãpadrão do Sistema éé CóCódigo 3 para empresas ““demais pessoas jurídicas”jurídicas”, desta forma criaremos o cócódigo sequencial 3.1 para ““Pessoas JuríJurídicas de seguros privados e de capitalização”capitalização”
    • DescriçãDescrição (desejada pelo cliente), colocaremos ““CSLL de seguro”seguro” como exemplo
    • PeríPeríodo (mêmês e ano que inicia-se a apuraçãapuração do recolhimento, respeitando a legislaçãlegislação em vigor);
    • IdentificaçãIdentificação do Imposto (CSLL neste caso);
    • CóCódigo da Receita (6 dídígitos –– sendo 4 dídígitos da Receita e 2 dídígitos das variávariáveis ““01 ou 02”02” –– exemplo 248401) –– verificar na legislaçãlegislação qual o cócódigo vocêvocê deverádeverá utilizar

    ObservaçãObservação: Se o cócódigo da Receita nãnão for preenchido corretamente, ou se deixar escrito “NULO” irá“NULO” irá ocorrer erro na validaçãvalidação da da DCTF, SPED ConstribuiçõConstribuições, etc.

    • AlíAlíquota Base –– no exemplo: 12% –– (verificar legislaçãlegislação);
    • AlíAlíquota Base ServiçServiços –– (verificar legislaçãlegislação);
    • AlíAlíquota do imposto –– no exemplo: 20% –– (verificar legislaçãlegislação);

    image-1687556302986.png

    ApóApós o cadastro, o cócódigo criado deve ser informado nos ParâParâmetros Adicionais da Empresa que pertençpertença a atividade estabelecida (neste exemplo, todas as empresas ““Pessoas JuríJurídicas de seguros privados e de capitalização”capitalização”:

    Para isso acesse o menu ManutençãManutenção/Empresas/ParâParâmetros Adicionais da Empresa

    image.png

    • aba Impostos –– Campo Contr.Social
    • informar o cócódigo criado (3.1)

    image-1687556365227.png

    A partir desta configuraçãconfiguração, para todos os cácálculos dos valores de Impostos Federais/Estaduais nos diversos relatórelatórios do Sistema, passarãpassarão a adotar este cócódigo e seu períperíodo/alíalíquota (seja para CSLL, PIS COFINS, IRPJ, etc).

    Quando for solicitada a Guia de Recolhimento do Imposto, o Sistema trarátrará automaticamente o CóCódigo (apenas com os 4 dídígitos iniciais), sem os 02 dídígitos das variávariáveis.

    image-1687556442141.png

    Veja tambétambém os Itens:

    Back to top