Mudança de Empresa Tipo OUTRAS para tipo LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA/CONSTRUÇÃO CIVIL

A mudança de uma empresa de "outras atividades" (serviços próprios) para "locação de mão de obra/construção Civil" (cessão de mão de obra/terceirização) no eSocial exige a atualização de dados cadastrais e de lotação tributária para refletir a nova natureza das atividades e o recolhimento correto de encargos (como por exemplo o INSS patronal)

Para a alteração no Portal do eSocial será necessário:

1) Atualização do Cadastro do Empregador (Evento S-1000) - Carga de Alteração (verifique a data inicial dessa alteração)

a) Acesse o Portal do eSocial ou seu sistema de RH: Vá em "Dados do Empregador/Contribuinte" (Evento S-1000).

b) Altere a Classificação Tributária: Se a empresa muda sua atividade principal para cessão de mão de obra, é necessário alterar a Classificação Tributária na guia "Dados do Empregador" para o código correspondente (ex: empresas de serviços que se enquadram em cessão de mão de obra).

c) Vigência: Informe a data de início da alteração (1º dia do mês da mudança).

2) Cadastro de Lotação Tributária (Evento S-1020)

Empresas que cedem mão de obra devem criar lotações tributárias específicas para cada tomador de serviço (cliente).

a) Crie novas lotações (S-1020): Para cada cliente/tomador, crie uma lotação com o tipo correspondente à cessão de mão de obra (geralmente tipo 02 ou 03, dependendo do caso).

b) Informe o FPAS e Terceiros: A lotação deve conter o FPAS e o código de terceiros corretos para a atividade de cessão, garantindo a retenção previdenciária correta.

Cadastre corretamente todas as Lotações Tributárias da Empresa

Faça o envio para o Portal do eSocial

3) Atualização dos Trabalhadores (Evento S-2206) - Alteração

Vincule os funcionários à nova lotação: Para os trabalhadores alocados, envie o evento S-2206 (Alteração Contratual).

a) Campos a atualizar: No S-2206, altere o campo "Lotação" para a nova lotação tributária criada (do tomador de serviço).

b) Prazo: O S-2206 deve ser enviado até o dia 15 do mês seguinte à alteração, ou antes do fechamento da folha.

4) Tomadores de Serviço (Evento S-1005 e S-1020)

a) Cadastre o Tomador: Certifique-se de que o CNPJ do cliente (tomador) está cadastrado no eSocial (S-1005 - Estabelecimentos) e vinculado à Lotação Tributária correta (S-1020).

6) Definição de Rateio nos Holleriths

Quando você define na aba Parâmetros 1 que a Empresa é Construção Civil, Locação de Mão de Obra ou Temporário

O Sistema habilita na aba Parâmetros 2 para que você defina Opções de Rateio:

Rateia o Adiantamento de Sócio
Rateia o Adiantamento de Autônomo
Rateia o Adiantamento Salarial
Rateia as Férias e o 13º Salário

7) Geração dos Holleriths

No momento da geração dos Holleriths dos trabalhadores que estão definido que prestam serviço na Construção Civil/ Contratante ou Temporário, o Sistema permitirá que você realize o Rateio dos dias trabalhados

Para isso, antes da geração do Hollerith acesse o botão Rateio

Será aberta a tela para que você defina quantos dias o trabalhador trabalhou em cada Obra/Contratante/Temporário

Observação

É importante salientar que se o trabalhador trabalhou internamente na empresa durante alguns dias, bastará que você digite ADM no campo Tomador e informe a quantidade de dias que o mesmo ficou interno

Após o rateio faça a geração do Hollerith

a) Hollerith

O hollerith será único, totalizando todos os rateios efetuados para o trabalhador

b) Folha de Pagamento

A Folha de Pagamento poderá ser solicitada em modo:

Consolidado - Não será apresentada as informações dos rateios realizados
Centro de Custo - Será dividida por Centro de Custo caso a empresa tenha feito a opção pela utilização de Centro de Custo
Por Contratante/Obra/Temporário - A Folha de Pagamento será apresentada de acordo com os rateios realizado - neste caso você conseguirá definir que deseja a Folha de Pagamento de apenas um Contratante/Obra/Temporário, ou se deixar o campo sem preenchimento será apresentada a folha de todos os contratantes
Administrativo - Será apresentada a Folha de Pagamento apenas dos rateios e trabalhadores que estão no Administrativo da Empresa