Alteração do Regime Tributário

A alteração do Regime Tributário (ex: Simples Nacional para Lucro Presumido) exige atualização imediata no eSocial, principalmente no evento S-1000 (informações do Empregador), informando a nova classificação tributária com a data de início da vigência. Essa mudança impacta o cálculo de INSS, alíquotas de terceiros e a geração da DCTF Web, sendo crucial para evitar divergências fiscais. 

Para realizar a alteração do Regime Tributário da Empresa vamos verificar primeiramente como está o cadastro da Classificação Tributária da mesma.

Acesse o menu Manutenção>Empresas>Dados Cadastrais>Manutenção

Pesquise pela Empresa e em seguida faça a edição do cadastro e acesse a aba Parâmetros Gerais

Altere a Classificação Tributária informa

Confira também 

• Indicativo de Desoneração da Folha pelao CPRB
• Existência de acordo internacional para isenção de multa
• Situação da Pessoa Jurídica
• Indicativo da Opção da Forma tributária Contribuição Previdencial

Em seguida salve a alteração realizada

Agora, acesse o menu Manutenção>Tabelas>Impostos Taxas e Contribuições>Taxa GPS>Manutenção, clique na seta avança e edite a última Taxa GPS cadastrada

IMPORTANTE

NÃO ALTERE AS INFORMAÇÕES DESTA TABELA JÁ UTILIZADA ANTERIORMENTE PARA OS CÁLCULOS DO SISTEMA

Feche a tela do Cadastro de Taxas para GPS e em seguida clique no botão Novo

Defina o Ano e Mês a partir do qual houve alteração das alíquotas

Em seguida, defina as novas alíquotas que serão consideradas na apuração dos Impostos

Após as alterações realizadas corretamente, será necessário enviar o evento S-1000 para o Portal do eSocial, desta forma o eSocial irá considerar as novas alíquotas para calcular o Imposto