Tabela de IRRF - P.L.R.
A tabela de IRRF para Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é diferente da tabela para salários devido a:
- Legislação Específica: A PLR é regulada por leis específicas que definem uma tabela de tributação própria.
- Progressividade e Isenção: A tabela do PLR possui faixas de isenção e alíquotas progressivas mais leves para incentivar a distribuição de lucros.
- Objetivo Diferenciado: O PLR tem caráter variável e de participação nos resultados, enquanto o salário é uma remuneração fixa mensal.
Essas diferenças visam ajustar a carga tributária conforme a natureza dos rendimentos, promovendo justiça fiscal e incentivando a partilha de lucros entre os empregados. Sempre que houver alteração na tabela de I.R.R.F. PLR, o Sistema terá uma atualização para que a nova tabela seja preenchida automaticamente, caso você precise cadastrar a tabela manualmente, siga as instruções:
Acesse o menu Manutenção > Tabelas > Impostos/Taxas e Contribuições > IRRF PLR > Manutenção;
Clique na seta Avança;
Clique no botão “novo” para cadastrar um novo registro;
Preencha os campos: mês e ano de referencia, faixa de valores, percentual, dedução, desconto por dependente e limite mínimo para retenção. Lembrando que você não deve repetir os registros mês a mês, apenas cadastrar o ano e mês em que a faixa de valores entrou em vigor.
Observação: O limite mínimo para retenção não é o valor até o qual o contribuinte é isento mas sim aquele “até o qual” o contribuinte está desobrigado do recolhimento.
Exemplo: Para o mês de 01/2000.
Limite de isenção R$ 900,00
Limite mínimo de retenção R$ 10,00.
Exemplo:
