Portal do eSocial - Empresa com alteração no Enquadramento Fiscal

Procedimentos no Portal do eSocial quando a empresa mudar de Enquadramento Fiscal

No mês em que a Empresa mudar de enquadramento fiscal, será necessário realizar as seguintes alterações no Portal do eSocial:

1°) 

1. A folha de pagamento do mês da mudança do enquadramento fiscal deverá estar aberta, se estiver fechada faça a reabertura da mesma através do Gerenciamento de Transmissão do eSocial (S1298)
.

Para geração desta, defina o sistema no mês/ano de referência que deseja realizar a reabertura:

2) Se a empresa já enviou os eventos S1200 e S1210 do mês daque ocorreu a mudança do enquadramento fiscal, gere a carga S3000 de exclusão desses eventos,eventos através do menu Carga Manual dos Eventos, não esqueça de selecionar no Campo Número do Recibo da Carga. Faça o envio para o eSocial.

Obs: A ordem de transmissão do evento de exclusão é o oposto da transmissão.

Excluir primeiro S1210 - Pagamento e depois  s1200 - Remuneração .

Se preferir, poderá realizar as exclusões diretamente pelo portal, inclusive a reabertura.

3) Em seguida acesse no Sistema Folha de Pagamento, o menu Manutenção>Empresas>Dados Cadastrais>Manutenção – aba Parâmetros Gerais, verifique qual é a nova Classificação Fiscal da Empresa a partir do mês definido e faça a alteração. Salve a informação.

Nesse momento o Sistema questionará se será feita uma Alteração ou uma Inclusão do evento.

Para o primeiro questionamento informe NÃOO, pois a Alteração visa corrigir a inclusão que consta no portal por informações indevidas.

Em seguida o Sistema fará um novo questionamento para geração da carga de INCLUSÃO, informe SIM.

Será enviado o s1000 no modo inclusão com o Inicio de validade conforme o ínicio da  nova vigência.

4) Acesse o menu Manutenção>Empresas>Parâmetros Adicionais da Empresa – aba GPS, verifique as alterações para as informações cadastradas (Opção da Empresa, Código de Recolhimento, Código de Terceiros), em seguida acesse a aba Simples Nacional e confira as informações, altere as informações de acordo com o novo Enquadramento Fiscal. Salve as informações.

Nesse momento o Sistema questionará se será feita uma Alteração ou uma Inclusão do evento.

Para o primeiro questionamento informe NÃO

Em seguida o Sistema fará um novo questionamento para geração da carga de INCLUSÃO, informe SIM.

5) Acesse o menu Manutenção>Tabelas>Impostos Taxas e Contribuições>Taxa GPS e cadastre uma NOVA COMPETÊNCIA, com as novas alíquotas a partir da mudança do enquadramento fiscal da empresa (não altere a informações utilizada até aquele momento).

6) Em seguida será necessário gerar a Carga Manual do evento S1005, acesse o Gerenciamento de Transmissão do eSocial e acione o botão Carga Manual dos Eventos, defina S1005 e gere uma carga de INCLUSÃO do evento, faça o envio para o eSocial com início da validade no mês da mudança do enquadramento fiscal da empresa.

7) Reenvie os eventos de remuneração S1200 e de pagamento S1210 do mês da mudança do Enquadramento Fiscal da Empresa.

• Force o envio das carga já concluídas com sucesso, utilizando a senha do suporte 07789009 ou
• Gere manualmente uma nova carga de inclusão do S1200 e S1210 para transmissão

8) Faça o Fechamento do período e envie a carga do evento S1299, em seguida faça a conferência das informações no Portal do eSocial.