Incluindo Processos
Esse item será utilizado para a geração do arquivo e-Social, fica disponível em Manutenção/Empresas/Processos.
Nessa tela, você deverá informar todos os Processos e seus detalhes referentes a Alíquota RAT ou FAP ou ainda Outros, onde será habilitado o grupo das Informações Gerais:
Identificação - Referente Alíquota RAT
1) Tipo
a) Administrativo
b) Judicial
Informações Gerais - Outros
1) Abrangência
a) IRRF
b) Contribuições Sociais do Trabalhador
c) FGTS
d) Contribuição Sindical
2) Autor da Ação
a) Próprio Contribuinte
b) Outra entidade
3) Indicativo da matéria do processo ou alvará judicial
a) Exclusivamente tributária ou tributária e FGTS
b) Exclusivamente FGTS e/ou Contribuição Social Rescisória (Lei Complementar)
4) Observações
Informações complementares - Judicial (Este campo ficará habilitado quando o Tipo de Processo for Judicial)
1) UF da Vara
2) Código do Município
3) Identificação da Vara
Informações Suspensão de Exigibilidade de Tributos e FGTS
1) código da suspensão
2) Indicativo da suspensão
Se o Tipo for administrativo
a) Depósito Administrativo do Montante Geral
b) Contestação Administrativa FAP
c) Sem suspensão de exigibilidade
Se o Tipo for Judicial
a) Liminar em Mandado de Segurança
b) Depósito Judicial do Montante Geral
c) Antecipação de Tutela
d) Liminar em Medida Cautelar
e) Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte
f) Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada
g) Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte
h) Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte
i) Acórdão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte
j) Sentença em 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo
j) Decisão Definitiva a favor do contribuinte
k) Sem suspensão da exigibilidade
3) Data da decisão
4) Indicativo de depósito do montante integral - Se assinalado indica Sim.
Identificação - Referente Alíquota FAP
1) Tipo
a) Administrativo
b) Judicial
c) Processo FAP (S-1070 exercício anterior à 2019)
Informações Gerais - Outros
1) Abrangência
a) IRRF
b) Contribuições Sociais do Trabalhador
c) FGTS
d) Contribuição Sindical
2) Autor da Ação
a) Próprio Contribuinte
b) Outra entidade
3) Indicativo da matéria do processo ou alará judicial
a) Exclusivamente tributária ou tributária e FGTS
b) Exclusivamente FGTS e/ou Contribuição Social Rescisória (Lei Complementar)
4) Observações
Informações complementares - Judicial (Este campo ficará habilitado quando o Tipo de Processo for Judicial)
1) UF da Vara
2) Código do Município
3) Identificação da Vara
Informações Suspensão de Exigibilidade de Tributos e FGTS (ficará habilitado apenas se o Indicativo da matéria do processo ou alvará judicial for Exclusivamente tributária ou tributária e FGTS)
1) código da suspensão
2) Indicativo da suspensão
Se o Tipo for administrativo
a) Depósito Administrativo do Montante Geral
b) Contestação Administrativa FAP
c) Sem suspensão de exigibilidade
Se o Tipo for Judicial
a) Liminar em Mandado de Segurança
b) Depósito Judicial do Montante Geral
c) Antecipação de Tutela
d) Liminar em Medida Cautelar
e) Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte
f) Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada
g) Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte
h) Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte
i) Acórdão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte
j) Sentença em 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo
j) Decisão Definitiva a favor do contribuinte
k) Sem suspensão da exigibilidade
3) Data da decisão
4) Indicativo de depósito do montante integral - Se assinalado indica Sim.
Identificação - Outros
1) Tipo
a) Administrativo
b) Judicial
Informações Gerais - Outros
1) Abrangência
a) IRRF
b) Contribuições Sociais do Trabalhador
c) FGTS
d) Contribuição Sindical
2) Autor da Ação
a) Próprio Contribuinte
b) Outra entidade
3) Indicativo da matéria do processo ou alará judicial
a) Exclusivamente tributária ou tributária e FGTS
b) Exclusivamente FGTS e/ou Contribuição Social Rescisória (Lei Complementar)
4) Observações
Informações complementares - Judicial (Este campo ficará habilitado quando o Tipo de Processo for Judicial)
1) UF da Vara
2) Código do Município
3) Identificação da Vara
Informações Suspensão de Exigibilidade de Tributos e FGTS (ficará habilitado apenas se o Indicativo da matéria do processo ou alvará judicial for Exclusivamente tributária ou tributária e FGTS)
1) código da suspensão
2) Indicativo da suspensão
Se o Tipo for administrativo
a) Depósito Administrativo do Montante Geral
b) Contestação Administrativa FAP
c) Sem suspensão de exigibilidade
Se o Tipo for Judicial
a) Liminar em Mandado de Segurança
b) Depósito Judicial do Montante Geral
c) Antecipação de Tutela
d) Liminar em Medida Cautelar
e) Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte
f) Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada
g) Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte
h) Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte
i) Acórdão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte
j) Sentença em 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo
j) Decisão Definitiva a favor do contribuinte
k) Sem suspensão da exigibilidade
3) Data da decisão
4) Indicativo de depósito do montante integral - Se assinalado indica Sim.
Indicativo da DecisãSuspensão
, que pode ser:
1 - Definitiva (Transitada em Julgado);
2 - Decisão não Transitada em Julgado com Efeito Suspensivo;
3 - Liminar em Mandado de Segurança;
4 - Liminar ou tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;
5 - Contestação Administrativa;
9 - Outros;
Obs: O Item 5 só pode ser utilizado em Processo do tipo Administrativo.
Data da Decisão: Data referente à sentença ou despacho administrativo
Identificação da Vara: Código de Identificação da Vara
Indicativo de Depósito do Montante Integral: Se assinalado indica Sim.
1 - Definitiva (Transitada em Julgado);
2 - Decisão não Transitada em Julgado com Efeito Suspensivo;
3 - Liminar em Mandado de Segurança;
4 - Liminar ou tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;
5 - Contestação Administrativa;
9 - Outros;
Obs: O Item 5 só pode ser utilizado em Processo do tipo Administrativo.
Data da Decisão: Data referente à sentença ou despacho administrativo
Identificação da Vara: Código de Identificação da Vara
Indicativo de Depósito do Montante Integral: Se assinalado indica Sim.