INCLUINDO PROCESSOS
Esse item será utilizado para a geração do arquivo E-e-Social, fica disponível em em Manutenção/Empresas/Processos.
Nessa tela, você deverá informar todos os Processos e seus detalhes referentes a Alíquota Rat ou Fap quota RAT ou ainda Outros,FAP ondeou seráainda habilitadoOutros
-> Indicativo da Decisão, que pode ser:
1 - Definitiva (Transitada em Julgado);
2 - Decisão não Transitada em Julgado com Efeito Suspensivo;
3 - Liminar em Mandado de Segurança;
4 - Liminar ou tutela antecipada, em outras espécies de ação
judicial;
5 - Contestação Administrativa;
9 - Outros;
Obs: O Item 5 só pode ser utilizado em Processo do tipo Administrativo.
-> Data da Decisão: Data referente à sentença ou despacho administrativo
-> Autor da Ação: Assinalar o item 1 se o próprio contribuinte é o autor da ação, ou 2, caso outra entidade seja a autora da ação.
-> Identificação da Vara: Código de Identificação da Vara
-> Indicativo de Depósito do Montante Integral: Se assinalado indica Sim.
