Incluindo Processos

Esse item será utilizado para a geração do arquivo e-Social, fica disponível em Manutenção/Empresas/Processos.

Nessa tela, você deverá informar todos os Processos e seus detalhes referentes a Alíquota RAT ou FAP ou ainda Outros

Identificação - Referente a Alíquota RAT

Quando for definido que o Processo é referente a Alíquota RAT, o Sistema irá habilitar os campos

-> Indicativo da Decisão, que pode ser:
1 - Definitiva (Transitada em Julgado);
2 - Decisão não Transitada em Julgado com Efeito Suspensivo;
3 - Liminar em Mandado de Segurança;
4 - Liminar ou tutela antecipada, em outras espécies de ação
judicial;
5 - Contestação Administrativa;
9 - Outros;
Obs: O Item 5 só pode ser utilizado em Processo do tipo Administrativo.

-> Data da Decisão: Data referente à sentença ou despacho administrativo

-> Autor da Ação: Assinalar o item 1 se o próprio contribuinte é o autor da ação, ou 2, caso outra entidade seja a autora da ação.

-> Identificação da Vara: Código de Identificação da Vara

-> Indicativo de Depósito do Montante Integral: Se assinalado indica Sim.