Cadastrando Atividades Desoneradas - Lei 12.546/2011
Veja também os Itens:
- Contribuição Previdenciária - Geral
- Contribuição Previdenciária - Por Categoria
- Cadastrando os Códigos FPAS/Terceiros
- Código da Receita (GPS)
- Tabela do I.N.S.S.
- Tabela do I.R.R.F.
- Tabela do I.R.R.F. PLR
- Salário Família
- Taxa GPS
- Cadastro das Atividades Desoneradas
- Cadastro das Alíquotas das Atividades Desoneradas
- Desoneração
- Inconsistências e Erros no envio ao Portal do eSocial do evento S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos
- Inconsistências e Erros no envio ao Portal do eSocial do evento S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público
- Índices para Saldo do FGTS
- Aposentadoria Especial
Para realizar o cadastro das Atividades Desoneradas, acesse o menu Manutenção>Tabelas>Impostos Taxas e Contribuições>Desoneração>Atividades>Cadastra
Atividades Desoneradas
Através desta tela serão cadastradas as atividades incluídas na Lei 12.546/2011.
- O campo Código representa um identificador único para a atividade, através do qual podem ser realizadas outras operações do sistema (como a geração do Bloco P do EFD Contribuições, no Sistema Livros Fiscais, ou a desoneração da folha de pagamento na geração da GPS, no Sistema Folha de Pagamento).
- O campo Descrição tem como finalidade nomear a atividade.
- O Cód. Receita indica o código de receita usado na guia DARF para recolher o valor correspondente a atividade e é usado na geração do Bloco P do EFD Contribuições.
O campo Data de inclusão é acessível apenas através do sistema de folha de pagamento. Ele indicará a data em que a Lei 12.546/2011 passou a abrangir esta atividade
Para mais informações sobre Desoneração.