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Notificação de Recebimento de Produtos Monofásicos

As informaçõinformações deverãdeverão ser digitas manualmente

A Nota TéTécnica 2023.001 tem como objetivo atender o ConvêConvênio ICMS nºnº 199/2022, que trata sobre o regime de tributaçãtributação monofámonofásica do ICMS nas operaçõoperações com combustícombustíveis, baseado na Lei Complementar nºnº 192/2022, e ao disposto no Ajuste SINIEF NºNº 1/2023 em relaçãrelação aos novos CóCódigos de SituaçãSituação TributáTributária do ICMS. 

Para que vocêvocê consiga cadastrar a NotificaçãNotificação de Recebimento ou realizar a importaçãimportação do XML de um produto MonofáMonofásico, foram criados novos campos na aba item e Totais da NR.

  • Base de ICMS Mono
  • Aliq AD Rem
  • Val ICMS Mono
  • Base ICMS Mono Reten
  • Aliq Ad Rem Reten
  • Val ICMS Mono Reten
  • Porcentagem Red Ad Rem
  • Motivo Red Ad Rem
  • Porc Diferimento
  • Val ICMS Mono Diferido
  • Val ICMS Mono Devido
  • Base ICMS Mono Ret
  • Aliq Ad Rem Ret
  • Val ICMS Mono Ret

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ObservaçãObservação

Esse modelo de alíalíquota foi determinado pela Lei Complementar 192/2022, que informa que o ICMS dos CombustíCombustíveis, como gasolina, diesel, gágás de cozinha (GLP) e etanol anidro para combustícombustível, passarápassará a ser uniforme em todo o pais e teráterá a aliquota ad rem, isto éé, por um valor fixo por unidade de medida, litro para o diesel, gasolina e etanol anidro e o quilograma para o GLP.

Colocaremos abaixo UM EXEMPLO da tabela de produtos MonofáMonofásicos, lembrando que essa tabela sofrerásofrerá alteraçõalterações realizadas pela SEFAZ, por esse motivo éé MUITO importante que vocêvocê verifique a tabela atual (da legislaçãlegislação)

cProdANP DescriçãDescrição adRemICMS IníInício da vigêvigência Fim da vigêvigência
210203001 GLP 1,2571 01/05/2023  
210203003 PROPANO COMERCIAL 1,2571 01/05/2023  
210203004 PROPANO ESPECIAL 1,2571 01/05/2023  
210203005 BUTANO COMERCIAL 1,2571 01/05/2023  
420102004 ÓÓLEO DIESEL A S500 0,9456 01/05/2023  
420102005 ÓÓLEO DIESEL A S500 - ADITIVADO 0,9456 01/05/2023  
420105001 ÓÓLEO DIESEL A S10 0,9456 01/05/2023  
420201001 ÓÓLEO DIESEL MARÍMARÍTIMO (DMA-MGO) 0,9456 01/05/2023  
420201003 ÓÓLEO DIESEL MARÍMARÍTIMO (DMA-MDO) 0,9456 01/05/2023  
420301002 OUTROS ÓÓLEOS DIESEL (Sem AdiçãAdição de B100) 0,9456 01/05/2023  
820101001 BIODIESEL B100 0,9456 01/05/2023  
820101012 ÓÓLEO DIESEL B S500 - COMUM 0,9456 01/05/2023  
820101013 ÓÓLEO DIESEL B S500 - ADITIVADO 0,9456 01/05/2023  
820101033 ÓÓLEO DIESEL B S10 - ADITIVADO 0,9456 01/05/2023  
820101034 ÓÓLEO DIESEL B S10 - COMUM 0,9456 01/05/2023  
320101001 GASOLINA A COMUM 1,2200 01/06/2023  
320101002 GASOLINA A PREMIUM 1,2200 01/06/2023  
320102001 GASOLINA C COMUM 1,2200 01/06/2023  
320102002 GASOLINA C COMUM ADITIVADA 1,2200 01/06/2023  
320102003 GASOLINA C PREMIUM 1,2200 01/06/2023  
320102005 GASOLINA C PREMIUM ADITIVADA 1,2200 01/06/2023  
320201001 GASOLINA DE AVIAÇÃAVIAÇÃO 1,2200 01/06/2023  
810102001 ETANOL ANIDRO 1,2200 01/06/2023  
810102004 ETANOL ANIDRO COM CORANTE 1,2200 01/06/2023  
810102003 ETANOL ANIDRO DE REFERÊREFERÊNCIA - EAR 1,2200 01/06/2023  
320103001 GASOLINA DE REFERÊREFERÊNCIA - NBR 16038 1,2200 01/06/2023  
320103003 GASOLINA DE REFERÊREFERÊNCIA - PROCONVE L-6 1,2200 01/06/2023  
320301002 GASOLINA PARA EXPORTAÇÃEXPORTAÇÃO 1,2200 01/06/2023  
320301001 OUTRAS GASOLINAS 1,2200 01/06/2023  
320103002 OUTRAS GASOLINAS AUTOMOTIVAS 1,2200 01/06/2023  

As informações digitadas serão de acordo com o CST utilizado

CST 02 15 e 53: Base ICMS Mono (Quantidade do Produto) * Valor Aliq. Ad Rem (conforme a tabela) = Val. ICMS Mono
CST 61: Base ICMS Mono Ret (Quantidade do Produto) * Valor Aliq. Ad Rem Ret (conforme a tabela) = Val. ICMS Mono Ret 
Quando CST 02 15 e 53 deverá ser utilizado os campos: Base ICMS Mono (Quantidade do Produto) * Valor Aliq. Ad Rem (conforme a tabela) = Val. ICMS Mono
Quando CST 61 deverá ser utilizado os campos: Base ICMS Mono Ret (Quantidade do Produto) * Valor Aliq. Ad Rem Ret (conforme a tabela) = Val. ICMS Mono Ret

 

Na aba Item na NotificaçãNotificação de Recebimento, vocêvocê informaráinformará o CóCódigo do Produto, a quantidade e o valor UnitáUnitário

1) Se o CST informado for 02 (TributaçãTributação MonofáMonofásica próprópria sobre CombustíCombustíveis) os campos:

  • Base de ICMS ficaráficará zerado
  • Valor do ICMS ficaráficará zerado
  • Base RetençãRetenção ficaráficará zerado
  • AlíAlíquota ICMS seráserá maior que zero
  • Base RetençãRetenção ficaráficará zerado
  • ICMS RetençãRetenção seráserá maior que zero

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TAG referente ao Grupo TributaçãTributação do ICMS MonofáMonofásico

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TAG referente ao Valor Total do ICMS MonofáMonofásico

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2) Se o CST informado for  15 (TributaçãTributação MonofáMonofásica próprópria e com responsabilidade pela retençãretenção sobre CombustíCombustíveis)

  • Base de ICMS ficaráficará zerado
  • VAlor do ICMS ficaráficará zerado
  • Base RetençãRetenção ficaráficará zerado
  • Aliquota ICMS seráserá maior que zero

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TAG referente ao Grupo TributaçãTributação do ICMS MonofáMonofásico

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TAG referente ao Valor Total do ICMS MonofáMonofásico

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3) Se o CST informado for 53 (TributaçãTributação MonofáMonofásica sobre CombustíCombustíveis com recolhimento diferido)

  • Base de ICMS ficaráficará zerado
  • Valor do ICMS seráserá maior que zero
  • Base RetençãRetenção ficaráficará zerado
  • AlíAlíquota ICMS seráserá maior que zero
  • Base RetençãRetenção ficaráficará zerado
  • ICMS RetençãRetenção ficaráficará zerado
  • Valor do ICMS seráserá maior que zero
  • Aliquota ICMS seráserá maior que zero

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TAG referente ao Grupo TributaçãTributação do ICMS MonofáMonofásico

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TAG referente ao Valor Total do ICMS MonofáMonofásico

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4) Se o CST informado for 61

  • Base do ICMS ficaráficará zerado
  • Valor do ICMS ficaráficará zerado
  • AlíAlíquota ICMS ficaráficará zerado
  • Base RetençãRetenção ficaráficará zerado
  • ICMS RetençãRetenção ficaráficará zerado

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TAG referente ao Grupo TributaçãTributação do ICMS MonofáMonofásico

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TAG referente ao Valor Total do ICMS MonofáMonofásico

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