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Notificação de Recebimento de Produtos Monofásicos

A Nota Técnica 2023.001 tem como objetivo atender o Convênio ICMS nº 199/2022, que trata sobre o regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis, baseado na Lei Complementar nº 192/2022, e ao disposto no Ajuste SINIEF Nº 1/2023 em relação aos novos Códigos de Situação Tributária do ICMS. 

Para que você consiga cadastrar a Notificação de Recebimento ou realizar a importação do XML de um produto Monofásico, foram criados novos campos na aba item e Totais da NR.

  • Base de ICMS Mono
  • Aliq AD Rem
  • Val ICMS Mono
  • Base ICMS Mono Reten
  • Aliq Ad Rem Reten
  • Val ICMS Mono Reten
  • Porcentagem Red Ad Rem
  • Motivo Red Ad Rem
  • Porc Diferimento
  • Val ICMS Mono Diferido
  • Val ICMS Mono Devido
  • Base ICMS Mono Ret
  • Aliq Ad Rem Ret
  • Val ICMS Mono Ret

CST 02 - Tributação Monofásica própria sobre Combustíveis

No campo Aliq AD Rem informe o valor de tributação conforme a Tabela de Combustíveis à Tributação Monofásica presente na aba Dados Históricos

Esse modelo de alíquota foi determinado pela Lei Complementar 192/2022, que informa que o ICMS dos Combustíveis, como gasolina, diesel, gás de cozinha (GLP) e etanol anidro para combustível, passará a ser uniforme em todo o pais e terá a aliquota ad rem, isto é, por um valor fixo por unidade de medida, litro para o diesel, gasolina e etanol anidro e o quilograma para o GLP.

Na aba Item na Notificação de Recebimento, você informará o Código do Produto, a quantidade e o valor Unitário

1) Se o CST informado for 02 os campos:

  • Base de ICMS ficará zerado
  • Valor do ICMS ficará zerado
  • Base Retenção ficará zerado
  • Alíquota ICMS será maior que zero
  • Base Retenção ficará zerado
  • ICMS Retenção será maior que zero

TAG referente ao Grupo Tributação do ICMS Monofásico

image.png

TAG referente ao Valor Total do ICMS Monofásico

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2) Se o CST informado for  15

  • Base de ICMS ficará zerado
  • VAlor do ICMS ficará zerado
  • Base Retenção ficará zerado
  • Aliquota ICMS será maior que zero

TAG referente ao Grupo Tributação do ICMS Monofásico

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TAG referente ao Valor Total do ICMS Monofásico

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3) Se o CST informado for 53

  • Base de ICMS ficará zerado
  • Valor do ICMS será maior que zero
  • Base Retenção ficará zerado
  • Alíquota ICMS será maior que zero
  • Base Retenção ficará zerado
  • ICMS Retenção ficará zerado
  • Valor do ICMS será maior que zero
  • Aliquota ICMS será maior que zero

TAG referente ao Grupo Tributação do ICMS Monofásico

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TAG referente ao Valor Total do ICMS Monofásico

image.png

4) Se o CST informado for 61

  • Base do ICMS ficará zerado
  • Valor do ICMS ficará zerado
  • Alíquota ICMS ficará zerado
  • Base Retenção ficará zerado
  • ICMS Retenção ficará zerado

TAG referente ao Grupo Tributação do ICMS Monofásico

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TAG referente ao Valor Total do ICMS Monofásico

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Colocaremos abaixo UM EXEMPLO da tabela de produtos Monofásicos, lembrando que essa tabela sofrerá alterações realizadas pela SEFAZ, por esse motivo é MUITO importante que você verifique a tabela atual (da legislação)

cProdANP Descrição adRemICMS Início da vigência Fim da vigência
210203001 GLP 1,2571 01/05/2023  
210203003 PROPANO COMERCIAL 1,2571 01/05/2023  
210203004 PROPANO ESPECIAL 1,2571 01/05/2023  
210203005 BUTANO COMERCIAL 1,2571 01/05/2023  
420102004 ÓLEO DIESEL A S500 0,9456 01/05/2023  
420102005 ÓLEO DIESEL A S500 - ADITIVADO 0,9456 01/05/2023  
420105001 ÓLEO DIESEL A S10 0,9456 01/05/2023  
420201001 ÓLEO DIESEL MARÍTIMO (DMA-MGO) 0,9456 01/05/2023  
420201003 ÓLEO DIESEL MARÍTIMO (DMA-MDO) 0,9456 01/05/2023  
420301002 OUTROS ÓLEOS DIESEL (Sem Adição de B100) 0,9456 01/05/2023  
820101001 BIODIESEL B100 0,9456 01/05/2023  
820101012 ÓLEO DIESEL B S500 - COMUM 0,9456 01/05/2023  
820101013 ÓLEO DIESEL B S500 - ADITIVADO 0,9456 01/05/2023  
820101033 ÓLEO DIESEL B S10 - ADITIVADO 0,9456 01/05/2023  
820101034 ÓLEO DIESEL B S10 - COMUM 0,9456 01/05/2023  
320101001 GASOLINA A COMUM 1,2200 01/06/2023  
320101002 GASOLINA A PREMIUM 1,2200 01/06/2023  
320102001 GASOLINA C COMUM 1,2200 01/06/2023  
320102002 GASOLINA C COMUM ADITIVADA 1,2200 01/06/2023  
320102003 GASOLINA C PREMIUM 1,2200 01/06/2023  
320102005 GASOLINA C PREMIUM ADITIVADA 1,2200 01/06/2023  
320201001 GASOLINA DE AVIAÇÃO 1,2200 01/06/2023  
810102001 ETANOL ANIDRO 1,2200 01/06/2023  
810102004 ETANOL ANIDRO COM CORANTE 1,2200 01/06/2023  
810102003 ETANOL ANIDRO DE REFERÊNCIA - EAR 1,2200 01/06/2023  
320103001 GASOLINA DE REFERÊNCIA - NBR 16038 1,2200 01/06/2023  
320103003 GASOLINA DE REFERÊNCIA - PROCONVE L-6 1,2200 01/06/2023  
320301002 GASOLINA PARA EXPORTAÇÃO 1,2200 01/06/2023  
320301001 OUTRAS GASOLINAS 1,2200 01/06/2023  
320103002 OUTRAS GASOLINAS AUTOMOTIVAS 1,2200 01/06/2023  






 





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