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A Nota Técnica 2023.001 tem como objetivo atender o Convênio ICMS nº 199/2022, que trata sobre o regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis, baseado na Lei Complementar nº 192/2022, e ao disposto no Ajuste SINIEF Nº 1/2023 em relação aos novos Códigos de Situação Tributária do ICMS. 


Para que você consiga cadastrar a Notificação de Recebimento ou realizar a importação do XML de um produto Monofásico, foram criados novos campos na aba item e Totais da NR.

  • Base de ICMS Mono
  • Aliq AD Rem
  • Val ICMS Mono
  • Base ICMS Mono Reten
  • Aliq Ad Rem Reten
  • Val ICMS Mono Reten
  • Porcentagem Red Ad Rem
  • Motivo Red Ad Rem
  • Porc Diferimento
  • Val ICMS Mono Diferido
  • Val ICMS Mono Devido
  • Base ICMS Mono Ret
  • Aliq Ad Rem Ret
  • Val ICMS Mono Ret

1) Os campos abaixo conterão a mesma quantidade de casas decimais que são exibidas na Quantidade dos Produtos (4)

  • Base ICMS Mono
  • Base ICMS Mono Reten
  • Base ICMS Mono Ret

2) Os campos abaixo não terão informação de percentual e sim Valor (terão a mesma quantidade de casas decimais que são exibidas nos preços unitários dos produtos

  • Aliq Ad Rem
  • Aliq Ad Rem Reten
  • Aliq Ad Rem Ret

3) Os campos abaixo conterão o resultado da multiplicação da base pelo valor da alíquota

  • Val ICMS Mono
  • Val ICMS Mono reten
  • Val ICMS Mon9 Ret

Colocaremos abaixo a tabela de produtos Monofásicos, lembrando que essa tabela sofrerá alterações realizadas pela SEFAZ, por esse motivo é MUITO importante que você verifique a tabela atual (da legislação)

cProdANP Descrição adRemICMS Início da vigência Fim da vigência
210203001 GLP 1,2571 01/05/2023  
210203003 PROPANO COMERCIAL 1,2571 01/05/2023  
210203004 PROPANO ESPECIAL 1,2571 01/05/2023  
210203005 BUTANO COMERCIAL 1,2571 01/05/2023  
420102004 ÓLEO DIESEL A S500 0,9456 01/05/2023  
420102005 ÓLEO DIESEL A S500 - ADITIVADO 0,9456 01/05/2023  
420105001 ÓLEO DIESEL A S10 0,9456 01/05/2023  
420201001 ÓLEO DIESEL MARÍTIMO (DMA-MGO) 0,9456 01/05/2023  
420201003 ÓLEO DIESEL MARÍTIMO (DMA-MDO) 0,9456 01/05/2023  
420301002 OUTROS ÓLEOS DIESEL (Sem Adição de B100) 0,9456 01/05/2023  
820101001 BIODIESEL B100 0,9456 01/05/2023  
820101012 ÓLEO DIESEL B S500 - COMUM 0,9456 01/05/2023  
820101013 ÓLEO DIESEL B S500 - ADITIVADO 0,9456 01/05/2023  
820101033 ÓLEO DIESEL B S10 - ADITIVADO 0,9456 01/05/2023  
820101034 ÓLEO DIESEL B S10 - COMUM 0,9456 01/05/2023  
320101001 GASOLINA A COMUM 1,2200 01/06/2023  
320101002 GASOLINA A PREMIUM 1,2200 01/06/2023  
320102001 GASOLINA C COMUM 1,2200 01/06/2023  
320102002 GASOLINA C COMUM ADITIVADA 1,2200 01/06/2023  
320102003 GASOLINA C PREMIUM 1,2200 01/06/2023  
320102005 GASOLINA C PREMIUM ADITIVADA 1,2200 01/06/2023  
320201001 GASOLINA DE AVIAÇÃO 1,2200 01/06/2023  
810102001 ETANOL ANIDRO 1,2200 01/06/2023  
810102004 ETANOL ANIDRO COM CORANTE 1,2200 01/06/2023  
810102003 ETANOL ANIDRO DE REFERÊNCIA - EAR 1,2200 01/06/2023  
320103001 GASOLINA DE REFERÊNCIA - NBR 16038 1,2200 01/06/2023  
320103003 GASOLINA DE REFERÊNCIA - PROCONVE L-6 1,2200 01/06/2023  
320301002 GASOLINA PARA EXPORTAÇÃO 1,2200 01/06/2023  
320301001 OUTRAS GASOLINAS 1,2200 01/06/2023  
320103002 OUTRAS GASOLINAS AUTOMOTIVAS 1,2200 01/06/2023  

Para que o cálculo seja efetuado corretamente, o CFOP utilizado deverá incidir ICMS

image.png

No cadastro do Produto deverá ser informada a alíquota de ICMS

image.png

 

 

 


4) O cálculo será efetuado automaticamente de acordo com a informação cadastrada no campo CProdANP do NCM utilizado no cadastro do Produto (diesel e gás natural)

image.png

5) O NCM será informado no cadastro do Produto, aba Informações Fiscais

image.png

6) O Sistema irá realizar o cálculo automático de acordo com o CST informado também no Cadastro do Produto9Produto

CST 02, 15 e 53 - Base ICMS Mono (Quantidade do Produto)*Valor Aliq AD Rem (conforme a tabela) = Valor ICMS Mono

image.png

CST 61 - Base ICMS Mono Ret (Quantidade do Produto)*Valor Aliq Ad Rem Ret (conforme a tabela) = Val ICMS Mono Ret

image.png






4. Criar o cálculo automático dos campos conforme o cProdANP preenchido no NCM dos produtos (diesel e gás natural) onde:
CST 02 15 e 53: Base ICMS Mono (Quantidade do Produto) * Valor Aliq. Ad Rem (conforme a tabela) = Val. ICMS Mono
CST 61: Base ICMS Mono Ret (Quantidade do Produto) * Valor Aliq. Ad Rem Ret (conforme a tabela) = Val. ICMS Mono Ret
Lembrando que mesmo havendo os cálculos automáticos, se houver necessidade de alteração manual o sistema deverá permitir.

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