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Manifestação do Destinatário - Nota Técnica 2012/02

Veja também os Itens:

Publicada a NT 2012/002 contendo as especificações técnicas necessárias para a implementação dos eventos vinculados à Manifestação do Destinatário:

  • Ciência da Operação,
  • Confirmação da Operação,
  • Desconhecimento da Operação,
  • Operação não Realizada.

O objetivo da distribuição desta nota é possibilitar às empresas destinatárias de NF-e o desenvolvimento de suas aplicações, visando os testes que serão realizados, a partir de julho, na área de homologação do Ambiente Nacional da NF-e.

O que é o Manifesto do Destinatário?

Este conjunto de eventos, como o próprio nome sugere, permite que o destinatário da NF-e possa se manifestar sobre sua participação comercial descrita na NF-e, confirmando as informações prestadas pelo seu fornecedor e emissor do respectivo documento fiscal.

Este processo é composto pelos quatros eventos citados acima. Para maiores informações deve ser acessado o portal da NF-e em: http://www.nfe.fazenda.gov.br.

Para que a empresa consiga fazer a Manifestação do Destinatário será necessário que acesse o menu Manutenção/Empresas/Parâmetros Adicionais da Empresa

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Edite a aba SERVIÇOS NFE, defina que deseja Ativar Manifesto do Destinatário, qual a data a partir da qual serão realizados os manifestos e qual o Ambiente.

OBSERVAÇÃO

Para que a Manifestação tenha efeito jurídico o ambiente deverá ser Produção

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Em seguida deverá ser acessado o menu Manutenção/Empresa/Parâmetros do Gerenciador do Manifesto

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Aba Principal informe:

  • Endereço do Diretório de Entrada
  • Endereço do Diretório de Saída
  • Endereço do Diretório onde estão os Schemas
  • Endereço do Diretório de Recibos de Comunicação com a SEFAZ - Indicar o caminho que os XMLs de retorno dos serviços serão arquivados. Nesta pasta é onde fica o XML do Manifesto do Destinatário.
  • Endereço do Diretório da Carta de Correção Eletrônica

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Aba Certificado Digital

Os certificados instalados na maquina serão listados, com isso o usuário deverá escolher qual o sistema ira utilizar.

Selecionando a opção “Avisar vencimento do certificado digital” , o usuário deve indicar a partir de quantos dias antes do vencimento deste certificado o sistema deve avisá-lo

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Aba Dados da Conexão

Caso o usuário use proxy na sua conexão web, nesta tela o usuário irá informar todos os dados para a conexão funcionar normalmente.

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Aba Endereço Sefaz

O usuário irá informar o(s) Web Service(s) que disponibiliza(m) o(s) serviço(s) que será(ão) utilizado(s) no sistema.

Clicando no botão “P” o sistema atribuirá endereço(s) padrão(ões) ao(s) campo(s) correspondente(s).

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Em seguida o usuário acessará o menu Movimentação/Notificação de Recebimento/Cadastra e clicará no botão Importar XML no padrão do Emissor NF-e e realizará a importação do XML

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O XML será importado e no momento de Salvar a Notificação de Recebimento o Sistema questionará se “DESEJA ENVIAR O MANIFESTO”

Clicando em SIM será apresentada a tela de Gerenciamento de Transmissão de Manifesto do Destinatário, nesse momento deverá ser definido qual o Evento que será enviado para o Sefaz:

  • Confirmação da Operação: Será após o Recebimento da Mercadoria
  • Ciência da Operação: Poderá ocorrer antes mesmo da mercadoria entrar em trânsito
  • Desconhecimento da Operação: Quando realizar a ciência da emissão unicamente através da consulta , mas não foi o responsável pela transmissão
  • Operação não Realizada: Quando realizar a ciência da emissão e dentro do prazo máximo o recebimento da mercadoria não ocorrer

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FILTROS DE PESQUISA

Os filtros de pesquisas possibilitam localizar  um manifesto específico ou um grupo, as possibilidades dos filtros são demonstrados na imagem abaixo:

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  • Número do Cliente ou Fornecedor: define o tipo de documento de identificação, o tipo de emitente (Cliente ou Fornecedor)  e informe o número do mesmo ou simplesmente localizar o mesmo através do botão image.png (três pontos).
  • Data do Manifesto: informe a data do manifesto ou para os manifesto que ainda não foram enviados informe a data de entrada das Notificações de Recebimento, sendo possível abrir um calendário pelo botão com os três pontos .
  • Número de identificação da notificação e Série: informe o número e série da notificação ou utilize o botão com os três pontos para buscar os mesmos.
  • Status do Manifesto: o resultado da pesquisa irá respeitar o status do manifesto, Sem Manifesto, Confirmada a Operação, Ciência da Operação, Desconhecimento da Operação, Operação não Realizada e Todas.
  • Botão com Lupa: inicia a pesquisa.
  • Botão com Borracha: apaga os filtros de pesquisa voltando os mesmos no padrão da tela.

EVENTOS DE MANIFESTO  DO DESTINATÁRIO

É possível se manifestar utilizando os eventos mostrados abaixo na imagem:

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Descrições dos Eventos:

  • Confirmação da Operação: evento utilizado ao receber a mercadoria, confirmando que a operação se concretizou com sucesso. Para utilizar este evento a Notificação de Recebimento deve estar cadastra no sistema.
  • Ciência da Operação: evento utilizado quando se tem ciência da nota emitida para seu CNPJ, porém não possui objetos suficientes para confirmar a operação. Este evento não é conclusivo, ou seja, deve ser enviado um evento conclusivo (Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação ou Operação não Realizada).
  • Desconhecimento da Operação: evento utilizado para afirmar que a nota fiscal foi emitida de modo indevido ao seu CNPJ.
  • Operação não Realizada: evento utilizado quando por algum motivo (ex: mercadoria não entregue) a operação não tenha se concretizado. Este evento exige o preenchimento do campo justificativa com no mínimo 15 caractéres como mostra a figura abaixo:

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Atenção: para utilizar um dos eventos Ciência da Operação, Desconhecimento da Operação e Operação não Realizada a Notificação de Recebimento não deve estar cadastrada no sistema, caso esteja, o sistema irá informar que a Notificação será Excluída automaticamente.

LEGENDA DE CORES DO STATUS DO MANIFESTO

Abaixo é possível verificar as cores que a tela do gerenciador de Manifesto utiliza para diferenciar os tipos de eventos que foram utilizados pelos manifestos:

  • Branco - Operação Confirmada
  • Amarelo - Sem Manifesto
  • Cinza - Operação com Ciência
  • Azul Claro - Operação  Desconhecida
  • Azul Escuro - Operação Não Realizada
  • Verde - Outro Emissor

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Ao clicar em OK e realizar a transmissão do Manifesto, se as informações estiverem corretas o sistema fará a transmissão e retornará com a mensagem “Notificação Manifestada com Sucesso”

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Nesse momento se for editada a Notificação de Recebimento – aba Informações do Manifesto, todos os dados referente a transmissão do manifesto estarão salvas na própria Notificação de Recebimento.

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Será aberta uma nova Pasta “MANIFESTOS” dentro da pasta “RECIBOS” da NFe, onde ficarão salvos todos os Manifestos realizados

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TRANSMISSÃO DO MANIFESTO SEM GRAVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO

Existe também a possibilidade de Transmissão do Manifesto sem que haja a gravação da Notificação de Recebimento, para isso acesse o menu Movimentação/Notificação de Recebimento/Cadastra

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Clique no botão “Importa apenas Manifesto sem cadastro de Notificação”

Obs.: Essa situação ocorrerá quando houver a necessidade de Manifestar uma OPERAÇÃO NÃO REALIZADA, assim o sistema guarda apenas o manifesto, já que não deve ter a Notificação de Recebimento.

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SITUAÇÃO EM QUE O MANIFESTO É FEITO ATRAVÉS DO EMISSOR GRATUITO DA SEFAZ

Caso ocorra da empresa realizar a transmissão do Manifesto através do Emissor Gratuito da Sefaz, deverá ser acessada a Notificação de Recebimento, aba Informações do Manifesto, e digitada as informações de:

  • Protocolo de Manifesto,
  • Data de Manifesto e
  • Hora do Manifesto.

Observação

 Essa situação pode ocorrer se não for possível a conexão entre o Sistema e a Sefaz, impossibilitando a transmissão do Manifesto

Desta forma temos três botões na aba Cabeçalho da Notificação de Recebimento:

1 – Importa apenas Manifesto sem cadastro da Notificação

  • Operações não Realizadas,
  • Ciência da Operação e
  • Desconhecimento da Operação

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2 – Enviar Manifesto do Destinatário

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3 – Importa XML no padrão do Emissor NF-e

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