# Manifestação do Destinatário - Nota Técnica 2012/02

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Publicada a **NT 2012/002** contendo as especificações técnicas necessárias para a implementação dos eventos vinculados à **Manifestação do Destinatário:**

- **Ciência da Operação,**
- **Confirmação da Operação,**
- **Desconhecimento da Operação,**
- **Operação não Realizada.**

O objetivo da distribuição desta nota é possibilitar às empresas destinatárias de NF-e o desenvolvimento de suas aplicações, visando os testes que serão realizados, a partir de julho, na área de homologação do Ambiente Nacional da NF-e.

**O que é o Manifesto do Destinatário?**

Este conjunto de eventos, como o próprio nome sugere, permite que o **destinatário da NF-e** possa se manifestar sobre sua participação comercial descrita na NF-e, confirmando as informações prestadas pelo seu fornecedor e emissor do respectivo documento fiscal.

Este processo é composto pelos quatros eventos citados acima. Para maiores informações deve ser acessado o portal da NF-e em: http://www.nfe.fazenda.gov.br.

Para que a empresa consiga fazer a Manifestação do Destinatário será necessário que acesse o menu **Manutenção/Empresas/Parâmetros Adicionais da Empresa**

[![image.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-10/scaled-1680-/Ayoimage.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-10/Ayoimage.png)

Edite a aba **SERVIÇOS NFE**, defina que deseja <span style="text-decoration: underline;">**Ativar Manifesto do Destinatário,**</span> qual a data a partir da qual serão realizados os **manifestos e qual o Ambiente.**

**OBSERVAÇÃO**

**Para que a Manifestação tenha efeito jurídico o ambiente deverá ser Produção**

[![image.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-10/scaled-1680-/BEPimage.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-10/BEPimage.png)

Em seguida deverá ser acessado o menu **Manutenção/Empresa/Parâmetros do Gerenciador do Manifesto**

[![image.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-10/scaled-1680-/Culimage.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-10/Culimage.png)

<span style="text-decoration: underline;">**Aba Principal informe:**</span>

- **Endereço do Diretório de Entrada**
- **Endereço do Diretório de Saída**
- **Endereço do Diretório onde estão os Schemas**
- **Endereço do Diretório de Recibos de Comunicação com a SEFAZ - Indicar o caminho que os XMLs de retorno dos serviços serão arquivados. Nesta pasta é onde fica o XML do Manifesto do Destinatário.**
- **Endereço do Diretório da Carta de Correção Eletrônica**

[![image.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-10/scaled-1680-/CLyimage.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-10/CLyimage.png)

<span style="text-decoration: underline;">**Aba Certificado Digital**</span>

Os certificados instalados na maquina serão listados, com isso o usuário deverá escolher qual o sistema ira utilizar.

Selecionando a opção **“Avisar vencimento do certificado digital”** , o usuário deve indicar a partir de quantos dias antes do vencimento deste certificado o sistema deve avisá-lo

[![image.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-10/scaled-1680-/0NBimage.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-10/0NBimage.png)

<span style="text-decoration: underline;">**Aba Dados da Conexão**</span>

Caso o usuário use proxy na sua conexão web, nesta tela o usuário irá informar todos os dados para a conexão funcionar normalmente.

[![image.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-10/scaled-1680-/1aqimage.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-10/1aqimage.png)

<span style="text-decoration: underline;">**Aba Endereço Sefaz**</span>

O usuário irá informar o(s) Web Service(s) que disponibiliza(m) o(s) serviço(s) que será(ão) utilizado(s) no sistema.

**Clicando no botão “P” o sistema atribuirá endereço(s) padrão(ões) ao(s) campo(s) correspondente(s).**

[![image.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-10/scaled-1680-/u6aimage.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-10/u6aimage.png)

Em seguida o usuário acessará o menu **Movimentação/Notificação de Recebimento/Cadastra** e clicará no botão **Importar XML no padrão do Emissor NF-e** e realizará a importação do XML

[![image.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-10/scaled-1680-/qO4image.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-10/qO4image.png)

[![image.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-10/scaled-1680-/Svmimage.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-10/Svmimage.png)

O XML será importado e no momento de Salvar a [Notificação de Recebimento](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/cc/page/cadastrando-notificacao-de-recebimento-nr) o Sistema questionará se <span style="text-decoration: underline;">**“DESEJA ENVIAR O MANIFESTO”**</span>

![](https://blog.supersoftservice.com.br/sites/default/files/usuario/623/Manifesto6.png)Clicando em **SIM** será apresentada a tela de <span style="text-decoration: underline;">**Gerenciamento de Transmissão de Manifesto do Destinatário**</span>, nesse momento deverá ser definido qual o Evento que será enviado para o Sefaz:

- **Confirmação da Operação**: Será após o Recebimento da Mercadoria
- **Ciência da Operação:** Poderá ocorrer antes mesmo da mercadoria entrar em trânsito
- **Desconhecimento da Operação**: Quando realizar a ciência da emissão unicamente através da consulta , mas não foi o responsável pela transmissão
- **Operação não Realizada**: Quando realizar a ciência da emissão e dentro do prazo máximo o recebimento da mercadoria não ocorrer

[![image.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-10/scaled-1680-/sr7image.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-10/sr7image.png)

**FILTROS DE PESQUISA**

Os filtros de pesquisas possibilitam localizar um manifesto específico ou um grupo, as possibilidades dos filtros são demonstrados na imagem abaixo:

[![image.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-09/scaled-1680-/luRimage.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-09/luRimage.png)

- **Número do Cliente ou Fornecedor:** define o tipo de documento de identificação, o tipo de emitente (Cliente ou Fornecedor) e informe o número do mesmo ou simplesmente localizar o mesmo através do botão [![image.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-09/scaled-1680-/LQbimage.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-09/LQbimage.png)[, ](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-09/d0simage.png) (três pontos).
- **Data do Manifesto:** informe a data do manifesto ou para os manifesto que ainda não foram enviados informe a data de entrada das Notificações de Recebimento, sendo possível abrir um calendário pelo botão com os três pontos .
- **Número de identificação da notificação e Série:** informe o número e série da notificação ou utilize o botão com os três pontos para buscar os mesmos.
- **Status do Manifesto:** o resultado da pesquisa irá respeitar o status do manifesto, Sem Manifesto, Confirmada a Operação, Ciência da Operação, Desconhecimento da Operação, Operação não Realizada e Todas.
- **Botão com Lupa**: inicia a pesquisa.
- **Botão com Borracha**: apaga os filtros de pesquisa voltando os mesmos no padrão da tela.

**EVENTOS DE MANIFESTO DO DESTINATÁRIO**

É possível se manifestar utilizando os eventos mostrados abaixo na imagem:

[![image.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-09/scaled-1680-/o0vimage.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-09/o0vimage.png)

**Descrições dos Eventos:**

- Confirmação da Operação: evento utilizado ao receber a mercadoria, confirmando que a operação se concretizou com sucesso. Para utilizar este evento a Notificação de Recebimento deve estar cadastra no sistema.
- Ciência da Operação: evento utilizado quando se tem ciência da nota emitida para seu CNPJ, porém não possui objetos suficientes para confirmar a operação. Este evento não é conclusivo, ou seja, deve ser enviado um evento conclusivo (Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação ou Operação não Realizada).
- Desconhecimento da Operação: evento utilizado para afirmar que a nota fiscal foi emitida de modo indevido ao seu CNPJ.
- Operação não Realizada: evento utilizado quando por algum motivo (ex: mercadoria não entregue) a operação não tenha se concretizado. Este evento exige o preenchimento do campo justificativa com no mínimo 15 caractéres como mostra a figura abaixo:

[![image.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-09/scaled-1680-/Y5iimage.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-09/Y5iimage.png)

**Atenção: para utilizar um dos eventos Ciência da Operação, Desconhecimento da Operação e Operação não Realizada a [Notificação de Recebimento](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/cc/page/cadastrando-notificacao-de-recebimento-nr) não deve estar cadastrada no sistema, caso esteja, o sistema irá informar que a[ Notificação](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/cc/page/cadastrando-notificacao-de-recebimento-nr) será Excluída automaticamente.**

LEGENDA DE CORES DO STATUS DO MANIFESTO

Abaixo é possível verificar as cores que a tela do **gerenciador de Manifesto** utiliza para diferenciar os tipos de eventos que foram utilizados pelos manifestos:

- **Branco - Operação Confirmada**
- **Amarelo - Sem Manifesto**
- **Cinza - Operação com Ciência**
- **Azul Claro - Operação Desconhecida**
- **Azul Escuro - Operação Não Realizada**
- **Verde - Outro Emissor**

[![image.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-09/scaled-1680-/t2vimage.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-09/t2vimage.png)

Ao clicar em OK e realizar a **transmissão do Manifesto,** se as informações estiverem corretas o sistema fará a transmissão e retornará com a mensagem **“Notificação Manifestada com Sucesso”**

[![image.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-10/scaled-1680-/BHWimage.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-10/BHWimage.png)

Nesse momento se for editada a [Notificação de Recebimento](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/cc/page/cadastrando-notificacao-de-recebimento-nr) – aba **Informações do Manifesto**, todos os dados referente a **transmissão do manifesto** estarão salvas na própria [Notificação de Recebimento.](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/cc/page/cadastrando-notificacao-de-recebimento-nr)

[![image.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-10/scaled-1680-/T2kimage.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-10/T2kimage.png)

Será aberta uma nova Pasta **“MANIFESTOS”** dentro da pasta **“RECIBOS” da NFe,** onde ficarão salvos todos os **Manifestos realizados**

[![image.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-10/scaled-1680-/7aKimage.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-10/7aKimage.png)

<span style="text-decoration: underline;">**TRANSMISSÃO DO MANIFESTO SEM GRAVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO**</span>

Existe também a possibilidade de **Transmissão do Manifesto** sem que haja a gravação da [Notificação de Recebimento](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/cc/page/cadastrando-notificacao-de-recebimento-nr), para isso acesse o menu **Movimentação/Notificação de Recebimento/Cadastra**

[![image.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-10/scaled-1680-/1uyimage.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-10/1uyimage.png)

Clique no botão **“Importa apenas Manifesto sem cadastro de Notificação”**

Obs.: Essa situação ocorrerá quando houver a necessidade de Manifestar uma **OPERAÇÃO NÃO REALIZADA**, assim o sistema guarda apenas o manifesto, já que não deve ter a [Notificação de Recebimento.](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/cc/page/cadastrando-notificacao-de-recebimento-nr)

[![image.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-10/scaled-1680-/x0ximage.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-10/x0ximage.png)

<span style="text-decoration: underline;">**SITUAÇÃO EM QUE O MANIFESTO É FEITO ATRAVÉS DO EMISSOR GRATUITO DA SEFAZ**</span>

Caso ocorra da empresa realizar a **transmissão do Manifesto através do Emissor Gratuito da Sefaz,** deverá ser acessada a [Notificação de Recebimento](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/cc/page/cadastrando-notificacao-de-recebimento-nr), aba [Informações do Manifesto](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/cc/page/cadastrando-notificacao-de-recebimento-nr), e digitada as informações de:

- **Protocolo de Manifesto,**
- **Data de Manifesto e**
- **Hora do Manifesto.**

**Observação**

 Essa situação pode ocorrer se **não for possível** a conexão entre o Sistema e a Sefaz, impossibilitando a transmissão do Manifesto

Desta forma temos três botões na aba Cabeçalho da [Notificação de Recebimento:](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/cc/page/cadastrando-notificacao-de-recebimento-nr)

1 – Importa apenas Manifesto sem cadastro da [Notificação](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/cc/page/cadastrando-notificacao-de-recebimento-nr)

- **Operações não Realizadas,**
- **Ciência da Operação e**
- **Desconhecimento da Operação**

[![image.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-10/scaled-1680-/fqGimage.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-10/fqGimage.png)

2 – Enviar Manifesto do Destinatário

[![image.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-10/scaled-1680-/Gjtimage.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-10/Gjtimage.png)

3 – Importa XML no padrão do Emissor NF-e

[![image.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-10/scaled-1680-/pqlimage.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-10/pqlimage.png)

**Veja também os Itens:**

- [Parametrizando os Recursos do Manifesto do Destinatário](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/cc/page/parametrizando-os-recursos-do-manifesto-do-destinatario)
- [Gerenciamento de Transmissão de Manifesto do Destinatário](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/cc/page/gerenciamento-de-transmissao-de-manifesto-do-destinatario)