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Rejeição E293: Intermediário do serviço não informado (ABRASF)
Quando o campo Responsável/Retenção for igual a <2> a qualificação do intermediário do serviço é informação obrigatória.
Rejeição E294: CPF do intermediário do serviço informado indevidamente (ABRASF)
O intermediário do serviço deve ser pessoa jurídica.
Rejeição E295: Intermediário do serviço pessoa física não pode reter ISSQN (ABRASF)
Para a informação <2> no campo Responsável/Retenção o intermediário do serviço tem de ser pessoa jurídica estabelecida e inscrita neste município
Rejeição E296: CNPJ/CPF do intermediário do serviço não informado (ABRASF)
Informe o CNPJ/CPF do intermediário do serviço.
Rejeição E297: CNPJ/CPF do intermediário do serviço não consta da base de dados (ABRASF)
O intermediário do serviço não foi encontrado na base de dados do município.
Rejeição E298: CNPJ/CPF do intermediário do serviço incorreto (ABRASF)
Informe corretamente o CNPJ/CPF do intermediário do serviço.
Rejeição E299: Inscrição municipal do intermediário do serviço não informada (ABRASF)
Quando o CPF/CNPJ do intermediário do serviço estiver vinculado a mais de uma inscrição municipal esta informação é obrigatória
Rejeição E300: Inscrição municipal do intermediário do serviço não consta da base de dados (ABRASF)
O intermediário do serviço não foi encontrado na base de dados do município,
Rejeição E301: Inscrição municipal do intermediário do serviço incorreta (ABRASF)
Informe corretamente a Inscrição Municipal do intermediário do serviço.
Rejeição E302: Código da obra não informado (ABRASF)
Para o serviço informado o código da obra é informação obrigatória.
Rejeição E303: Código da obra informada indevidamente (ABRASF)
O serviço informado não permite a informação do código da obra.
Rejeição E304: ART informada indevidamente (ABRASF)
O serviço informado não permite indicação de ART.
Rejeição E305: ART não informada (ABRASF)
Para o serviço informado a ART - Anotação de Responsabilidade Técnica - é informação obrigatória.
Rejeição E306: Tipo de exigibilidade do ISSQN não informado (ABRASF)
O tipo de exigibilidade do ISSQN é informação obrigatória.
Rejeição E307: Tipo de exigibilidade do ISSQN inválido (ABRASF)
O campo referente a exigibilidade do ISSQN deverá ter tamanho de 2 números inteiros. Consulte o Manual da NFS-e e verifique os códigos de exigibilidade do ISSQN.
Rejeição E308: Tipo de exigibilidade do ISSQN incorreto (ABRASF)
Consulte o Manual da NFS-e e verifique os códigos de exigibilidade do ISSQN
Rejeição E309: Código do município de incidência do ISSQN inválido (ABRASF)
Informe o código do município de incidência do ISSQN com sete caracteres conforme Tabela de Municípios do IBGE.
Rejeição E310: Código do município de incidência do ISSQN incorreto (ABRASF)
Informe o código do município da incidência do ISSQN conforme Tabela de Municípios do IBGE.
Rejeição E311: Código do município de incidência do ISSQN não informado (ABRASF)
A informação do código do município da incidência do ISSQN é obrigatório quando <Exigibilidade do ISS> for tipo <1 - Exigível>, <6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial> ou <7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo>. Consulte a Tabela de ...
Rejeição E312: Número do processo inválido (ABRASF)
Utilize no máximo 30 dígitos para informar o número do processo que suspenda a exigibilidade do ISSQN