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Rejeição E312: Número do processo inválido (ABRASF)
Utilize no máximo 30 dígitos para informar o número do processo que suspenda a exigibilidade do ISSQN
Rejeição E313: Número do processo informado indevidamente (ABRASF)
Somente deverá ser informado o número do processo quando <Exigibilidade do ISS> for tipo <6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial> ou <7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo>.
Rejeição E314: Número do processo não informado (ABRASF)
A informação do número do processo é obrigatória quando <Exigibilidade do ISS> for tipo <6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial> ou <7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo>.
Rejeição E315: Número da NFS-e a cancelar inválido (ABRASF)
O número da NFS-e deve ser informado com no máximo 15 algarismos.
Rejeição E320: Número da NFS-e inicial inválido (ABRASF)
O número da NFS-e inicial da faixa deve ser informado com no máximo 15 algarismos.
Rejeição E321: Número da NFS-e final inválido (ABRASF)
O número da NFS-e final da faixa deve ser informado com no máximo 15 algarismos.
Rejeição E322: Número da NFS-e final não informado (ABRASF)
Informe o número da NFS-e final da faixa de consulta.
Rejeição E323: NFS-e final não encontrada (ABRASF)
A NFS-e final da faixa não foi encontrada na base de dados. .
Rejeição E326: Pedido de serviço não assinado (ABRASF)
O pedido de serviço deve conter assinatura digital vinculada a certificado digital padrão ICP Brasil, não revogado e não expirado.
Rejeição E327: O regime de tributação informado difere do registrado na Prefeitura (ABRASF)
Procure a Prefeitura para atualizar o regime de tributação no cadastro do contribuinte.
Rejeição E328: Opção pelo SIMPLES Nacional não consta do cadastro do contribuinte (ABRASF)
Não há registro no cadastro do contribuinte de opção pelo SIMPLES Nacional. Procure a Prefeitura para regularizar a situação.
Rejeição E329: Apenas serviços tributados podem sofrer retenção de ISSQN (ABRASF)
A retenção na fonte é permitida somente se o campo <Exigibilidade do ISS> for igual a <1 - Exigível>.
Rejeição E330: Contribuintes enquadrados como MEI do simples nacional não podem sofrer retenção de ISSQN (ABRASF)
Empresas enquadradas como MEI do simples nacional não devem sofrer retenção na fonte do ISSQN.
Rejeição E331: Contribuintes enquadrados como Microempresa Municipal não podem sofrer retenção de ISSQN (ABRASF)
Empresas enquadradas como Microempresa Municipal não devem sofrer retenção na fonte do ISSQN.
Rejeição E332: Contribuintes enquadrados como Estimativa não podem sofrer retenção de ISSQN (ABRASF)
Empresas enquadradas como Estimativa não devem sofrer retenção na fonte do ISSQN.
Rejeição E333: Contribuintes enquadrados como Sociedade de Profissionais não podem sofrer retenção de ISSQN (ABRASF)
Empresas enquadradas como Sociedade de Profissionais não devem sofrer retenção na fonte do ISSQN.
Rejeição E334: Contribuintes enquadrados como Incentivador Fiscal não podem sofrer retenção de ISSQN (ABRASF)
Empresas enquadradas como Incentivador Fiscal não devem sofrer retenção na fonte do ISSQN.
Rejeição E335: Empresas cadastradas com CPF não podem sofrer retenção de ISSQN (ABRASF)
Empresas cadastradas com CPF não devem sofrer retenção na fonte do ISSQN.
Rejeição E336: Inscrição municipal do tomador do serviço indevida (ABRASF)
Não informe o campo inscrição municipal do tomador do serviço quando este for do exterior.
Rejeição E337: Indicador de incentivo fiscal não informado (ABRASF)
Indicador de incentivo fiscal é informação obrigatória.