Rejeição E29: O código de serviço prestado não permite retenção de ISSQN (ABRASF)

Causa:

Foi inserida na tag uma natureza que não possui retenção e a tag está com valor superior a 0 (zero) no .xml quando a natureza Operacao utilizada não permite retenção do ISS.

Solução: 

Primeiramente, deve-se identificar se há ou não retenção na nota.

Utilizar as naturezas de operação de acordo com a legislação tributária municipal. Importante: o valor inserido na tag não interfere na geração da nota, sendo que a tag que define se haverá ou não tributação é a <naturezaOperação>



Revision #3
Created 27 June 2025 10:47:01 by ProjetosD
Updated 30 June 2025 18:43:56 by ProjetosD